O jornal português online "HardMusica" publicou um artigo, onde lembra que, o português "ainda" não é igual para todos os falantes do idioma de Camões. Numa clara referência ao Acordo Ortográfico, o artigo diz que "no Brasil coincidem para já as antigas e as novas regras, em Cabo-Verde a adopção avança, mas devagar, Angola e Moçambique ainda não ratificaram o novo Acordo Ortográfico, e São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor ratificaram, mas não estão ainda a aplicar a nova ortografia".
No Brasil, a nova ortografia foi instituída por decreto Presidencial em Setembro de 2008, as novas regras começaram a ser adoptadas, com carácter voluntário, a 01 de Janeiro de 2009 e serão obrigatórias a partir de 01 de Janeiro de 2012. Os diários brasileiros adaptaram-se já à nova ortografia, tal como as editoras e outros meios de comunicação social brasileiros como agências de notícias e portais na Internet.
Cabo-Verde vai começar pelas escolas e só no próximo ano lectivo, que arranca em Setembro de 2011, é que a implementação do Acordo Ortográfico deverá ser uma realidade, com a reformulação dos manuais escolares e planos curriculares do 1º ao 12º ano, informação prestada pelo ministro da Educação, explicando que o Governo está a "aproveitar a revisão dos curricula para iniciar a implementação do acordo".
Cabo-Verde assinou o acordo em 2005 e, em 2007, através de um decreto do Governo, foi fixada a entrada em vigor a partir de 2009, com um período experimental de 6 anos.
O Ministro da Educação de Moçambique considera que o debate sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não foi suficientemente divulgado e discutido no país, pretendendo apurar as implicações financeiras da adesão à nova ortografia. Sem apontar datas assinalou: "no momento certo levaremos o assunto ao Conselho de Ministros e à Assembleia da República para aprovação. O nosso objectivo é que os moçambicanos participem suficientemente no debate".
Angola só deverá ratificar o Acordo Ortográfico em 2013, depois de ter solicitado uma moratória de 3 anos na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Governo angolano defende uma reciprocidade na aplicação do Acordo, com a integração de algumas particularidades do vocabulário angolano, como a escrita por exemplo da palavra Kwanza ao invés de Cuanza. A preocupação de Angola foi justificada pela antiga directora do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), com a necessidade de se integrar no regulamento "aspectos indispensáveis à realidade linguística e cultural de Angola".
Na Guiné-Bissau, o novo acordo foi aprovado pelo Governo a 14 de Novembro de 2009 e ratificado por unanimidade no Parlamento. Contudo, a sua aplicação ainda não começou nem tem data de início marcada.
Em Timor-Leste a situação é semelhante. O Parlamento ratificou o acordo no final de 2009, mas o país não tem ainda um calendário firme para a implementação das novas regras, como disse o Ministro da Educação: "Precisamos de algum tempo para desenvolver instrumentos e materiais escolares para podermos efectivamente implementar o Acordo".
Em São Tomé não foi possível obter uma resposta do Ministro da Educação e Cultura sobre a adopção das novas regras ortográficas do português.
E em Portugal?
Independentemente do calendário, o que sabemos é que alguns jornais estão a aplicar o Acordo Ortográfico, de resto continua “à vontade do freguês”, com opções individualizadas, pressentindo-se uma certa relutância na aceitação do Acordo, não tanto por razões técnicas, mas mais por razões “políticas”, já que se interpreta a decisão como sujeição do português de Portugal ao português do Brasil.
O problema que Angola levanta, deveria ser resolvido entre todos os países lusófonos, antes da assinatura do Acordo, no que respeita às especificidades de cada país, incluindo Portugal.
Entretanto, a tal dificuldade de “governar” aquele povo do extremo da Europa mantém-se, mesmo no que à língua diz respeito.
O "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" é um documento assinado em 1990 pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza; foi aprovado, para ratificação, na Assembleia da República Portuguesa a 4 de Junho de 1991 e publicado a 23 de Agosto de 1991 em Diário da República. Este Acordo foi alvo de dois protocolos modificativos (em 2000 e em 2004), o último dos quais permite a adesão de Timor Leste e estipula que o Acordo pode entrar em vigor quando três países o ratificarem.
Este documento legal pretende regular a ortografia portuguesa, a única área da língua que é objecto de uma regulamentação oficial.
O texto oficial, anotado pela Priberam, está disponível em:
O Acordo Ortográfico de 1990 já está em vigor em Portugal?
Sim. De acordo com o aviso n.º 255/2010 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado em 17 de Setembro de 2010 no Diário da República n.º 182, I Série, pág. 4116, o Acordo Ortográfico de 1990 vigora em Portugal desde 13 de Maio de 2009, data em que foi depositado junto da República Portuguesa o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
É a partir desta data, 13 de Maio de 2009, que começa a ser contado em Portugal o período de transição de 6 anos estipulado por lei, o que significa que 2015 é o prazo limite para a adopção oficial da nova ortografia. O art.º 2º da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 16 de Maio de 2008, prevê esse período de transição em Portugal, durante o qual "[...] a ortografia constante de novos actos, normas, orientações, documentos ou de bens referidos no número anterior ou que venham a ser objecto de revisão, reedição, reimpressão ou de qualquer outra forma de modificação, independentemente do seu suporte, deve conformar-se às disposições do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa".
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