O acordo que o ministro da Administração Interna assinou com o Departamento de Segurança Interna norte-americano, para a cedência de dados biométricos e biográficos dos portugueses, que constam do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, foi feito à margem das orientações da UE.
Em nome da luta contra o terrorismo, os Estados Unidos querem ter acesso a dados biográficos e biométricos dos portugueses que constam no Arquivo de Identificação Civil e Criminal.
O FBI pretende ainda aceder à base de dados de ADN de Portugal para receber o registo criminal de cidadãos condenados, estando estes dados sob a responsabilidade do Instituto de Medicina Legal.
O acordo com o Governo já está a ser feito e falta apenas ser ratificado na Assembleia da República. Contudo, este mês vai ser emitido um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados que alerta para os problemas que constam no texto do acordo bilateral.
Fonte da Secretaria de Estado das Comunidades disse que se trata "de um processo que visa a luta contra o terrorismo e já foram feitos vários acordos entre os EUA e vários países europeus. Alguns através da Comissão Europeia".
Ainda durante a Cimeira da Nato, em Lisboa, o acordo voltou a ser abordado e o ministro da Administração Interna manifestou "a vontade firme de tornar a cooperação entre os dois países mais firme e profícua no futuro".
Este é daqueles assuntos que nem dá vontade de comentar, porque é preciso imaginação bastante para contrariar os argumentos justificativos dos nossos governantes (os de Portugal e os dos EUA), de tão básicos que são.
Mas passa pela cabeça de alguém com lucidez e espinha dorsal erecta, ceder as identidades de cidadãos de um país a outro, sem consentimento desses cidadãos? Em nome do terrorismo? De quem? Dos portugueses ou dos americanos? Se ainda houvesse troca de dados, poderíamos pensar que seria um jogo macabro de coleccionadores, mais ou menos apanhados pelo clima, ou com stress pós-traumático de guerra. Ou será?
Se o “negócio” resultasse no pagamento da nossa dívida soberana, ainda pensaríamos no “preço justo”, mas os EUA, que criaram o monstro, estão como nós…
Com políticos e actos como este, a cidadania e a cultura europeia, desceram as calças… apesar de a Comissão Europeia ainda não ter decidido nada (contrariando a Secretaria de Estado das Comunidades) e ter passado a brasa para cada país “soberano”. Vai daí, o nosso Ministro, que até é Juiz, toca de cooperar com “mais firmeza e proficuidade”. Reforma, já!
Nunca percebi porque chamam a certas polícias, INTELIGÊNCIAS, mas agora entendo, é por pensarem que os outros são todos burros. Vejam o COPS… E os terroristas somos nós.
E já têm algumas coisinhas:
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