O secretário-geral da Amnistia Internacional (AI) advertiu hoje que a ‘saída limpa’ de Portugal do programa de resgate representa também uma “saída muito dolorosa para muita gente” e pediu ao Governo que avalie as consequências da austeridade nos direitos humanos.
Em entrevista em Lisboa, horas antes de se reunir com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o responsável da organização de defesa dos direitos humanos sublinhou: “Não podemos associar uma ‘saída limpa’ de uma perspetiva macroeconómica com uma ‘saída limpa’ para as pessoas que estão a sofrer”.
Para o líder da AI, que visitou Lisboa, “uma das questões mais urgentes [em Portugal] agora é a das medidas de austeridade e do impacto das medidas de austeridade” nos direitos humanos. “Uma das recomendações que fazemos é que deve haver um mecanismo nacional de monitorização do impacto nos direitos humanos de qualquer mudança nas políticas que o governo aplica”, disse Shetty.
Afirmando que “toda a gente entende que a economia estava numa situação difícil”, o responsável sublinhou que antes de se tomar medidas deveria haver “uma avaliação adequada dos impactos dessas medidas em todos os grupos, em particular os mais vulneráveis”. “A nossa avaliação é que isto não foi feito de forma sistemática”, disse, sublinhando não haver dúvidas de que os grupos mais vulneráveis, como os idosos, as crianças, as mulheres e a comunidade ‘roma’, sofreram até agora “um impacto desproporcionado”.
Shetty defendeu ainda que as medidas de austeridade têm de ser temporárias, não podem ser permanentes: “Se dizemos que há uma crise, as medidas têm de ter um prazo e o governo tem de ser transparente e responsável por garantir que estas políticas mudam”.
Numa altura em que Portugal e a Europa se preparam para as eleições europeias, o responsável da AI apelou para que Lisboa assuma um papel mais ativo na defesa dos direitos humanos a nível europeu.
Recordando que a Europa vive atualmente um problema relacionado com as migrações, que Portugal não sente na pele, Shetty afirmou que Lisboa “deve ter uma voz mais alta para garantir que os direitos dos migrantes e dos refugiados são garantidos”. “Ninguém diz que a Europa tem de abrir as portas a toda a gente, mas ao mesmo tempo não podemos tratar as pessoas que fogem da perseguição e da pobreza como se fossem criminosos”, afirmou. “Não se pode detê-los, não se pode empurrá-los de volta para o mar. Isso é uma violação dos valores europeus de inclusão, igualdade e solidariedade, mas também é uma violação da lei internacional”, sublinhou o responsável afirmando esperar que Portugal possa “levantar a voz sobre este assunto”.
Questionado sobre a candidatura de Portugal a um lugar no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Shetty disse ter uma “visão mista”.
“Um dos aspetos positivos” é que Portugal já ratificou muitas das mais importantes convenções internacionais, como o protocolo opcional sobre os direitos económicos sociais e culturais, e fez “um trabalho muito progressista” na convenção europeia da violência doméstica e violência contra as mulheres. No entanto, afirmou, “muitas questões ainda ficam no papel e na prática ainda há muitas lacunas”.
O grande desafio para Portugal, afirmou, será “reconciliar a lacuna entre as declarações e as práticas reais”.
1 - Saída limpa?
Numa perspetiva económica e financeira, é, mas numa análise económico-social (foi), é (e será) muito dolorosa para muita gente;
Não se pode associar uma visão macroeconómica a uma perspetiva sociológica;Tem que haver um mecanismo nacional de monitorização do impacto nos direitos humanos das medidas de austeridade que o governo aplica;
Os grupos mais vulneráveis: idosos, crianças, mulheres e a comunidade ‘roma’, sofreram até agora um impacto desproporcionado;
As medidas de austeridade têm de ser temporárias, não podem ser permanentes e o governo tem de ser transparente e responsável por garantir que estas políticas mudam.
2 - Migração
Lisboa deve ter uma voz mais alta para garantir que os direitos dos migrantes e dos refugiados são aplicados, na base dos valores europeus de inclusão, igualdade e solidariedade;
Portugal já ratificou muitas das mais importantes convenções internacionais, como o protocolo opcional sobre os direitos económicos sociais e culturais e fez um trabalho muito progressista sobre a violência doméstica e a violência contra as mulheres;
O grande desafio para Portugal será reconciliar as contradições entre as declarações e a prática.
Por todas estas razões somadas, o secretário-geral da Amnistia Internacional acautela a candidatura de Portugal a um lugar no Conselho de Direitos Humanos da ONU…
À pergunta do Presidente da República “laranja”, as respostas são tão diversas quão diversas são as análises, os compromissos ideológicos e os objetivos declarados!
Mesmo o cinzentismo tem várias tonalidades…
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