O salário mínimo nasceu em Portugal com o 25 de Abril, mas não é uma conquista do marxismo-leninismo. Também não é uma invenção burocrática do Estado-providência, porque foi uma economia de tradição liberal, a Nova Zelândia, quem criou esta forma de regular o mercado de trabalho.
Sérgio Figueiredo
O salário mínimo nem sequer é um “ex-libris” do modelo social europeu, porque a Alemanha (que terá a partir de 2015) e os 3 países nórdicos da União Europeia não têm salário mínimo fixado por decreto. E os Estados Unidos têm.
Sim, os Estados Unidos, a Meca do liberalismo, tem, vejam só, um salário mínimo nacional. Sofreu uma desvalorização brutal na primeira metade desta década, com George W. Bush, mas nem os rapazes radicais dos Republicanos questionam hoje a sua existência.
Para os nostálgicos que evocam a economia e cristalizam na ideologia. Para os que trocam “policy” por “politics”. Mas, sobretudo, para o pessoal que fala de ar emproado do mundo global, sem tirar os olhos do bairro para ver o que se o que se passa por aí, um aviso: o assunto está de volta à nossa agenda, não repitam, por favor, os mesmos erros da última vez em que o salário mínimo fez correr muita tinta.
Em finais de 2006, salvo erro, quando o Governo e todos os parceiros sociais subscreveram uma convergência, em 5 anos, para os 500 euros brutos.
O fantasma das falências em cadeia foi o mais temido e comentado. As empresas não suportariam tamanho encargo. Milhares e milhares de empresas têm, entretanto, fechado portas em Portugal. Facto indesmentível. Mas mentirá quem associar esta destruição de negócios ao salário mínimo nacional – até porque a onda de falências cresceu exatamente no período em que o valor ficou congelado, os últimos 3 anos.
Isto porque há outra coisa que o salário mínimo não é: definitivamente, não é um argumento decisivo da competição desenfreada entre as economias da globalização.
Países que lideram os “rankings” mundiais da competitividade têm salário mínimo. Outros não. Se continuar a estabelecer alguma correlação entre as duas coisas, esqueça.
O tema nem sequer pode ser evocado com a crise financeira do Estado. Segundo o próprio e insuspeito Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, serão cerca de 20.000 os funcionários públicos que recebem uma remuneração equivalente ao salário mínimo nacional.
Isto é: se for atualizado em 15 euros mensais, chegando aos 500, como se previa, o impacto na despesa pública seria pouco superior a 4 milhões de euros! Argumento arrumado...
Então, se o salário mínimo não é tanta coisa, o que terá acontecido para que um histórico Acordo, inusitadamente assinado há quase 8 anos por todos os parceiros da Concertação Social, não tivesse chegado ao fim? Há 3 explicações possíveis.
Estúpida arrogância. Estúpida ignorância. Estúpida vingança.
A ignorância combate-se com estudo – e este texto é uma simples contribuição, melhor, um resgate de memória, para que não se perca tempo com debates estéreis, assentes em preconceitos e erros, quando o tema voltar a “aquecer”.
A arrogância, em princípio, resolve-se em breve com a saída da troika – porque foi ela que nos proibiu de mexer no salário mínimo em Portugal, desde 2011.
Tal como outros equívocos graves do Programa de Ajustamento, os representantes dos nossos credores abriram a boca para dar ordens e fecharam os olhos com as estatísticas à frente.
Temiam uma subida em espiral nos níveis salariais seguintes. Quando, há pelo menos uma década, o salário mínimo deixara de acompanhar os salários médios da economia – estes acumularam uma valorização média de 10% ao ano. O salário mínimo não estava a perder poder de compra, como os sindicatos queriam fazer crer, porque ganhou 1,5% à inflação. Pouco, mas ganhou.
Também não contribuiu para agravar o desemprego, como os empresários sugeriam. A produtividade foi pífia, mas cresceu 3 vezes mais. Portugal ficou um local pouco competitivo, mas o salário mínimo foi inocente nesse crime.
Quanto à vingança, bem, seria estupidez a mais para ser verosímil – embora, como se está a ver na ressurreição do carro elétrico, não seria a primeira vez que um Governo simplesmente soterrasse uma “bandeira” do Governo anterior, para, anos mais tarde, a empunhar como sua.
Bush, que era arrogante, ignorante e estúpido, conseguiu um raro consenso entre economistas, já no seu estertor, depois de ter levado o salário mínimo dos americanos para o nível de poder de compra mais baixo desde 1951.
Mais de 6 centenas de académicos, liderados por professores de Standford, Harvard, MIT, outras universidades da Califórnia do Michigan e da Pensilvânia, subscreveram um manifesto a propor um programa de atualização faseada, o que veio aliás a suceder com Obama.
Em Portugal, raramente se vê economia nos argumentos contra o aumento do salário mínimo nacional. Apenas miséria nas famílias que o recebem. Pobreza.
E, quando é de pobreza que falamos, não senhor presidente do Conselho Económico e Social, este não é um “assunto pobre” para levar à concertação entre sindicatos e patrões. É a mesma miséria social que, de quando em vez, leva multidões de empresários para jantares e fotografias das campanhas para a inclusão, sob o alto patrocínio de entidades oficiais.
24 horas depois da celebração do Dia do Trabalhador, é preciso sublinhar que não é caridade, mas dignidade, que resolve. É o mínimo! Aqueles que criam emprego e acreditam que, por si só, isso basta, que 500 euros, já com os 23,75% da TSU incluídos, só podem fazê-lo por incompetência ou por outra coisa que rima com arrogância e ignorância: é ganância.
PS: Por memória e a propósito de ideologias: o primeiro-ministro que, nos 40 anos de democracia, fez o maior corte do salário mínimo (em 1976) é o mesmo que o levou ao valor mais baixo de sempre (em 1984). Mário Soares.
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