O ajustamento orçamental português,
desde que a troika chegou a Lisboa, em maio de 2011, provocou mudanças significativas
na vida dos cidadãos, traduzidas, de um modo geral, na perda do rendimento.
Fica uma síntese das principais
alterações, centradas, sobretudo, na parte fiscal, nas reformas laborais, na
função pública e nos reformados.
Impostos: carga fiscal reforçada
sobre IRS, IMI e IVA
A primeira grande mudança fiscal
anunciada pelo Governo de Passos Coelho ocorreu no verão de 2011. Foi a
sobretaxa extraordinária de IRS, de 3,5%, e a maioria dos contribuintes
pagou-a com o subsídio de Natal desse ano. Ainda está em vigor. Em 2012, passou
a haver uma taxa adicional de solidariedade (de 2,5%) para os contribuintes com
rendimentos mais elevados, bem como uma limitação à coleta e uma subida das
taxas liberatórias e autónomas.
Em 2013, o IRS voltou a sofrer novo
agravamento, pela via da redução dos escalões e da subida das taxas aplicáveis.
Quem está nos 2 últimos escalões deixou de poder deduzir despesas. O último
escalão paga uma taxa que subiu para 46,5% do rendimento.
Em 2012, outro imposto que sofreu alterações
foi o IVA,
com vários produtos e serviços a deixarem de ter as taxas de 6% e de 13% para
subirem para a de 23%. Foi o caso dos restaurantes (de 13 para 23% e da
eletricidade (de 6 para 23%). Para 2015, o Governo tenciona elevar a taxa
normal para 23,25%.
Em termos de impostos patrimoniais, a
principal mudança deu-se no IMI. Em 2011 foi lançada a avaliação geral
sobre imóveis, processo que, no ano seguinte, deu lugar a uma subida das taxas
do imposto e à redução das isenções possíveis. A cláusula de salvaguarda já não
vigorará em 2015.
Este ano, subiram o imposto sobre o tabaco
e o Imposto
Único de Circulação sobre os carros a gasóleo.
Reforma laboral: trabalhar mais, ganhar menos e perder regalias
As leis laborais foram das que mais
mudaram com a troika. Uma das principais alterações teve a ver com a idade da reforma.
Desde este ano, é preciso ter 66 anos para a pessoa se poder reformar. E a
possibilidade de optar pela reforma antecipada aos 55 anos está fora de causa
desde 2012.
Em agosto desse mesmo ano entrou em
vigor uma nova versão do Código do Trabalho, que mudou muita coisa na
vida dos portugueses. Desde logo, a eliminação de 4 feriados (Corpo de Deus, 15
de agosto, 5 de outubro e 1 de dezembro).
Tornou obrigatório o corte para metade
no valor pago pelas horas extraordinárias e em dia feriado.
As férias ficaram mais pequenas com
o fim da majoração entre 1 e 3 dias. Por outro lado, as empresas que fecham nas
"pontes" por decisão do empregador dão desconto nas férias.
No caso dos despedimentos, as indemnizações
foram reduzidas para o equivalente a 12 dias de salário por cada ano
de serviço (eram 30 dias antes da troika).
Quem ficou desempregado desde 2013
também passou a receber menos 6% de subsídio (limitado ao teto máximo de 1.048
euros). O subsídio de doença também caiu 5%.
Função Pública: cortes salariais, mais horas e rescisões
Os funcionários públicos com
salários acima de 1.500 euros sofreram o primeiro corte em 2011, entre 3,5 e
10%. Este ano, o corte passou a abranger quem ganha mais de 675 euros brutos
por mês, começando nos 2,5% e subindo até 12% para salários acima de 2.000
euros brutos.
Além do corte salarial, o objetivo do
Governo é também reduzir o número de funcionários. Em dezembro de 2011 havia
612.000 trabalhadores nas administrações públicas e em 31 de dezembro do ano
passado foram contabilizados 563.000, ou seja, houve uma redução de 49.000
funcionários. Estão em curso, desde setembro, programas de rescisões.
A par da limitação das contratações também
houve, desde 2011, o congelamento da progressão nas carreiras.
Espera-se ainda este ano conhecer a tabela única remuneratória, com efeitos a
partir de 2015.
Os funcionários públicos também foram
chamados a aumentar a sua contribuição para a ADSE, de 1,5% para 2,25% no 2.º
semestre de 2013, e de novo para 2,5% desde o início deste ano. Mas, ainda vão
subir para 3,5%. Esperava-se que esse aumento entrasse em vigor agora em maio,
mas há atrasos no diploma que inviabilizarão essa possibilidade.
A função pública viu-se ainda
confrontada com um novo enquadramento para a mobilidade especial, que passou a
chamar-se requalificação. Quem for colocado nesse regime, este ano, ganha ainda
menos, já que a lei apenas prevê o pagamento de 60% do salário nos primeiros 12
meses e 40% a partir daí, limitado a um máximo de 1.257 euros e um mínimo de
485 euros.
No caso dos subsídios de Natal e de férias, a
função pública e os pensionistas não os receberam em 2012. Em 2013, os
trabalhadores do Estado perderam 1 dos subsídios. Este ano, os subsídios foram
repostos. O de Natal está a ser pago em duodécimos.
Pensões: reformados alvo de penalização acrescida
A Contribuição Extraordinária de
Solidariedade (CES)
para os reformados foi criada no Orçamento do Estado para 2011 abrangendo os
rendimentos superiores a 5.000 euros. A redução de pensões em valor passou a
estar prevista na versão inicial do Memorando de Entendimento, reduzindo as
pensões acima dos 1.500 euros, com taxas progressivas. O Governo manteve este
limite em 2011 e 2012. Em 2013, o Governo baixou o patamar dos cortes para 1.350
euros para a aplicação da CES. Já em 2014, o Governo reduziu o limite inferior
de aplicação para 1.000 euros, modificando ainda as respetivas taxas.
Cuidados médicos: ficou mais caro tratar da saúde
Ir a uma consulta, fazer exames médicos ou ir às
urgências são exemplo de serviços públicos que ficaram mais caros
com a troika. O corte na comparticipação do transporte dos doentes foi
outra medida com forte impacto na população.
E ainda faltam tantos itens, em mais áreas, na lista da “lipoaspiração” feita aos cidadãos e contribuintes, que por negligência “médica” deviam ser feitos nas gorduras do Estado, que de “reformas” só têm a ver com a dieta imposta aos reformados e Funcionários Públicos…
Basta lembrar que se esqueceram de enumerar as “reformas” (cortes) na Educação, da básica ao Superior e ainda, mais grave, na investigação científica, para não falar nas Artes e Cultura…
Resumindo: estamos pior do que antes, mas como dizem que o futuro (até às eleições europeias) é prometedor, quer dizer que promete (mais) dor…
Já ninguém (os) aguenta!
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