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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Para os media serem marionetas da União Europeia?

No seu relatório entregue à comissária europeia responsável pela agenda digital, Neelie Kroes, o grupo de peritos de alto nível encarregado de analisar o pluralismo nos órgãos de informação da Europa recomenda, designadamente, que a União Europeia disponha de mais competências para fazer com que a liberdade de imprensa seja respeitada em todos os países e também na Internet.
O relatório, que chama a atenção para a situação dos órgãos de informação na Hungria e também em França e na Itália, propõe a harmonização das legislações nacionais (em especial quanto às questões de proteção de dados e de difamação), uma vez que os órgãos de informação europeus desenvolvem a sua ação num ambiente sem fronteiras.
"Há sérios motivos para a UE passar em revista as questões ligadas à defesa da liberdade de imprensa e ao pluralismo", comenta o Financial Times. "Alguns dos novos aderentes, em especial a Hungria, adotaram recentemente medidas que ameaçam muito seriamente a independência da imprensa. Contudo, existe uma contradição entre querer defender esse princípio fundamental e conferir mais poderes a Bruxelas sobre os órgãos de informação europeus":
Atribuir à Comissão o poder de vigilância sobre os reguladores dos órgãos de informação abriria a porta a uma nova forma de interferência – desta vez da parte de Bruxelas. [...] Há melhores meios para assegurar que os reguladores dos órgãos de informação não sejam marionetas dos Estados. A Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, que exige que os Estados respeitem a liberdade de imprensa e o pluralismo, é vinculativa desde 2009. As violações podem ser alvo de processo judicial. Os desafios colocados por países como a Hungria provam que são precisos instrumentos mais eficazes que desencorajarem os governos de fazer regredir os direitos democráticos. Falta à Europa uma panóplia de respostas proporcionais às violações, como o bloqueio de determinados fundos, se os governos ultrapassarem a linha vermelha [...]. Seja como for, transformar Bruxelas no novo senhor dos órgãos de informação não é forma de garantir que a imprensa seja livre e viva.

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