Está em movimento o primeiro grande processo judicial nos EUA contra uma agência de rating. Os EUA acusam a Standard & Poor's de fraude civil na crise do suprime.
O Departamento de Justiça norte-americano deu início a um processo de fraude contra a Standard & Poor’s, por considerar que a agência de rating ignorou as fragilidades dos investimentos em produtos financeiros hipotecários durante o período que antecedeu a crise económica de 2008.
Tal como refere o New York Times, este é o primeiro grande processo norte-americano para a responsabilização de uma agência de rating face à crise do suprime. Esta crise esteve na raiz da explosão da bolha do mercado imobiliário norte-americano, em 2008, que levaria à propagação mundial da crise económica.
Os EUA acusam agora a maior agência de rating norte-americana de ter classificado os agregados de créditos hipotecários conhecidos como suprime com a classificação mais alta de triplo A, quando estes apresentavam um risco muito maior. Com base no alto rating que estes suprime tinham conseguido junto da S&P, os investidores reforçaram o seu apetite. Na realidade, estes produtos financeiros não apresentavam a segurança que a agência norte-americana garantia através do selo de qualidade triplo A, o que levou a que os investidores não conseguissem reaver o seu investimento. A par deste fenómeno encontrava-se então uma acelerada corrida ao mercado hipotecário, o que contribuiu para o engordar da bolha do mercado imobiliário.
“[A S&P] conscientemente e com a intenção de defraudar, participou e executou um esquema para defraudar os investidores”, lê-se no documento apresentado aos tribunais pelo Departamento de Justiça dos EUA, citado pelo New York Times.
O órgão de justiça norte-americano vai mais longe e afirma que a S&P passou a falsa ideia de que as suas classificações “eram objetivas, independentes e que não eram influenciadas por conflitos de interesses”. As acusações dirigem-se também à empresa mãe da agência de rating, a McGraw-Hill Companies. Ao processo de acusação espera-se ainda que se juntem à volta de 12 procuradores estatais e que o regulador financeiro norte-americano apresente um processo em separado.
Processo arrasta-se há 3 anos
O Departamento de Justiça está há 3 anos a negociar um acordo com a Standard & Poor’s que evitasse o processo judicial. Mas o acordo terá falhado definitivamente há cerca de 3 semanas, com a recusa da agência de rating em pagar uma indeminização de 1.000 milhões de dólares (cerca de 737 milhões de euros) que tolheria os lucros de um ano à empresa-mãe, McGraw-Hill.
Em contraponto à indeminização exigida pelos EUA, a McGraw-Hill terá sugerido uma multa de 100 milhões de dólares (cerca de 73 milhões de euros. Dentro deste acordo, a agência de rating procurava também não ter que admitir ou confirmar a sua culpa nas acusações para evitar responsabilizar-se frente a eventuais novas acusações, algo que não foi aceite pelos responsáveis do Governo a cabo das negociações.
Com o falhanço das negociações, entrou em acão o processo de fraude civil.
S&P recusa responsabilidade
Como escreve o Washington Post, a Standard & Poor’s antecipou-se à confirmação oficial do processo de fraude civil, que foi avançado pelo Wall Street Journal.
Num comunicado enviado aos órgãos de comunicação dos EUA, a agência de rating “parece ter delineado a sua tática judicial para o processo”, como escreve a jornalista do Washington Post, Jia Lynn Yang. Esta tática deve passar por recusar responsabilidade ao apontar o mesmo erro a outras agências de rating e ao atribuir esse erro a falta de informação sobre os compostos financeiros avaliados.
A acusação do Governo norte-americano “desrespeita o facto nuclear de que a S&P atribuiu a classificação de rating às hipotecas suprime com base na mesma informação que o resto do mercado”, lê-se no comunicado. Para além do mais, explica a agência norte-americana, que antecipava a formalização da acusação do Departamento da Justiça, “um processo legal seria inteiramente desprovido de mérito legal ou factual”.
Aleluia! Um dos muitos responsáveis por esta “crise”, pré-fabricada, vai a tribunal, no seu próprio país, responder por atos fraudulentos e criminosos, que arrastaram todo o mundo e toda a gente, para a depauperação das suas vidas e hipotecando o futuro de gerações. Merece castigo!
Mas o mais extraordinário, que não é da responsabilidade destes abutres, foram as manobras para a transformação de dívidas privadas em dívidas dos Estados, levando os respetivos governos a cobrarem aos contribuintes os desfalques que advieram dessas vigarices… Também estes, Banca, Bolsa, Economistas, Financeiros, etc. deveriam sentar-se no banco dos réus, não diante dos juízes, mas de académicos, que os obrigassem a demonstrar, LOGICAMENTE, por que quem não deve tem que pagar os calotes feitos por terceiros.
Não é líquido que a S&P venha a ser condenada, diria até que se vai sair “muito bem”, e esperemos que não venha a ser ressarcida por desonra. Tenha-se em conta outras tentativas de os EUA julgarem (por exemplo) o Goldman Sachs, mas o Departamento de Justiça norte-americano concluiu, a anteriori, que não havia uma base fiável para iniciar um processo penal contra o banco ou os seus funcionários - A realidade arrasa inevitabilidade! Mas continuemos…
Para quem não acredita que no seu país a justiça seja feita a quem trilhou os mesmos atalhos, fique a leve esperança de que alguém mexa na ferida, pelo menos, mesmo que não haja sangue.
Que o que se passou na Islândia, com o desfecho político que teve, o julgamento dos responsáveis diretos e a razão que lhe foi dada pelo Tribunal da EFTA, se repita com a S&P, para que fiquemos com a convicção de que o belicismo americano, descobriu uma vocação mais humanista e que se alastre!Atualizada às 9:45 de 06-02-13
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