Se a comunicação de Passos Coelho ao País foi um desastre, quer na forma quer no conteúdo, o comunicado da troika com os resultados da 5ª avaliação ao programa de Portugal foi também bastante infeliz.
Nuno Carregueiro
A troika insistiu na desvalorização fiscal em Portugal, mas transformar o País num laboratório para as ideias definidas nos escritórios em Washington e depois ainda pedir ao governo que evite uma "pressão excessiva sobre a economia" e, ao mesmo tempo, promova a coesão social e política, cheira a descaramento. Cortar um salário a todos os portugueses para baixar os custos das empresas terá um forte impacto no consumo das famílias, afundando de novo a economia em 2013, e um efeito diminuto na criação de emprego, como reconhecem os próprios patrões. Contribui também para destruir um dos mais importantes activos que Portugal tem para mostrar lá fora e se diferenciar da Grécia. Será impossível manter o "amplo apoio político e social" que a troika quer e o Governo deseja, quando os portugueses receberam a notícia de mais austeridade com fúria e estupefacção.
Mas o descaramento dos credores de Portugal – que têm o direito de impor condições, mas não de exigir resultados impossíveis - não apaga o desastre que foi a declaração de Passos Coelho. Quase uma semana depois da declaração ao País, parece ainda inacreditável como o primeiro-ministro explicou tão mal as medidas de austeridade e omitiu outras que deixou para Vítor Gaspar. Teria sido menos mal recebido um discurso onde Passos Coelho revelasse que Portugal tinha mais um ano para baixar o défice, que o capital e os bens de luxo iriam pagar mais impostos e que as pensões elevadas iriam ser cortadas.
O mal está feito e Passos Coelho tem agora a larga maioria dos portugueses contra o seu Executivo, sobretudo por não compreenderem porque vão perder um salário para financiar as empresas. Reconquistar o terreno perdido na última semana vai obrigar o Governo a melhorar a sua coordenação política (hoje quase inexistente) e mostrar com resultados que está a aplicar a receita certa para combater o desemprego. Se esse dia chegar, talvez a troika aí assuma que é pelo menos corresponsável pelas políticas inscritas no programa de ajustamento de Portugal.
Apesar de a análise acima sustentar que a ladroagem da TSU foi imposta pela troika, o etíope que a chefia vem dizer que foi o governo que fez a proposta, mas na entrevista abaixo não é linear, antes pelo contrário, é muito contorcida, e mostra que é uma experiência laboratorial em humanos.
O chefe de missão do FMI diz em entrevista ao PÚBLICO que as mudanças na Taxa Social Única não foram uma exigência da troika e avisa que não há "balas mágicas".
Esta medida foi posta em prática em algum outro país?
Várias formas de desvalorização fiscal foram postas em prática em outros países. Tipicamente, o modo como é feita é aumentando o IVA.
Mas na forma como foi feita, com aumento das contribuições dos trabalhadores, não têm nenhuma experiência?
Algo que já foi feito foi comparar a TSU praticada em Portugal com a de outros países. Os níveis estão adequados agora. A contribuição total não é excessiva quando comparada com os outros países.
Se quiser ler o “Relatório” integral da 5ª avaliação da troika, terá que o traduzir do “economês”, terá que ler nas entrelinhas e concluirá que é uma “resma” de contradições, entre as evidências e as avaliações, mas sobretudo da pobreza do mesmo, que dá razão a quem classificou estes “homens de negro” de funcionários de 5ª ou 7ª categoria…Governo antecipa queda do consumo, investimento e emprego em 2013
O Executivo prevê que o consumo privado recue 2,2%, o consumo público desça 3,5% e o investimento regrida 4,2% em 2013, com a taxa de desemprego a subir para 16%.
O texto integral da declaração da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional sobre a quinta missão de avaliação em Portugal.
Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 28 de agosto a 11 de setembro para a 5ª avaliação trimestral do programa económico de Portugal.
O programa continua no bom caminho em termos gerais.
Em 2012, apesar dos ventos contrários vindos de fora, o crescimento real do PIB corresponde às estimativas, o desempenho das exportações é melhor do que o previsto e a rápida redução do défice externo contribui para reduzir as limitações ao financiamento externo. Contudo, o aumento do desemprego, a redução do rendimento disponível e uma deslocação das bases de tributação para atividades com menor tributação estão a ter consequências na cobrança de impostos. Neste contexto, as opções políticas têm de conseguir um equilíbrio entre progredir no ajustamento orçamental necessário e evitar a pressão excessiva sobre a economia. Continua a ser crucial a realização de progressos nas reformas estruturais a fim de colocar a economia numa trajetória de crescimento sustentável. Será também importante manter um amplo apoio político e social para o programa de ajustamento revisto.
O crescimento continuará a ser fraco em 2013.
Em 2012, prevê-se que a atividade económica sofra um decréscimo de 3%. Refletindo um menor crescimento das importações dos parceiros comerciais da zona euro bem como medidas adicionais de consolidação orçamental, estima-se agora que o crescimento do PIB passe a ser positivo apenas no 2º trimestre do próximo ano, o que resultará numa diminuição prevista do PIB de 1% para todo o ano.
A trajetória do défice orçamental foi ajustada, em especial para 2013. Embora o comportamento da despesa em 2012 seja melhor do que o estimado no orçamento, as receitas são significativamente inferiores às previstas. A fim de permitir o funcionamento parcial dos estabilizadores orçamentais automáticos, os objetivos do défice foram revistos em alta para 5% do PIB em 2012 e de 3% para 4,5% em 2013. O objetivo do défice para 2014, de 2,5% do PIB, mantém-se abaixo do limiar de 3% estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta trajetória revista permitirá ao governo conceber e aplicar medidas orçamentais estruturalmente sólidas e, ao mesmo tempo, aliviar os custos económicos e sociais do ajustamento orçamental a curto prazo.
Contudo, para se atingirem os novos objetivos em matéria de défice serão necessários mais esforços de consolidação. Chegou-se a acordo sobre uma série de medidas de carácter permanente relativas às despesas e receitas para apoiar o objetivo de défice para 2013, que também compensarão as medidas pontuais tomadas em 2012. A prossecução dos esforços para reforçar a gestão das finanças públicas, reforçar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir as perdas das empresas do estado, baixar os custos das parcerias público-privadas e racionalizar a administração pública contribuirão também para o necessário ajustamento orçamental. No âmbito das medidas destinadas a compensar a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nas remunerações do setor público e nas pensões, o governo tenciona também reduzir as contribuições para a segurança social das entidades patronais, o que irá melhorar a competitividade e apoiar o emprego. Serão tomadas medidas para atenuar o impacto negativo sobre os trabalhadores com baixos rendimentos.
Os riscos associados à estabilidade financeira permanecem sob controlo.
A recapitalização do setor bancário e o reforço do quadro da supervisão e resolução bancária estão bastante avançados. A liquidez do sistema bancário continua a beneficiar de apoios excecionais do Eurossistema. A desalavancagem do sistema bancário prosseguiu a bom ritmo, embora o acesso ao crédito em condições razoáveis continue a ser difícil para determinados setores da economia. Estão a ser preparados diversos instrumentos com vista a assegurar que as empresas viáveis, nomeadamente nos setores dos bens transacionáveis, possam obter financiamento adequado para as suas atividades.
Estão igualmente a avançar reformas destinadas a reforçar a competitividade, o emprego e o crescimento potencial. Embora o novo Código do Trabalho tenha entrado em vigor em agosto do corrente ano, estão ainda por executar algumas importantes reformas, de forma a permitir um melhor funcionamento do mercado do trabalho. Estão a ser adotadas políticas ativas de promoção do emprego para enfrentar os desafios do aumento do desemprego. Encontram-se em curso as privatizações da companhia aérea nacional e a concessão dos aeroportos, e os portos estão a tornar-se mais competitivos. Estão previstas mais reformas, nomeadamente através de uma revisão geral do regime de concessão de licenças, para aumentar a concorrência, reforçar o contexto empresarial, melhorar a eficiência e reduzir as rendas excessivas nos serviços e indústrias de rede. As reformas judiciárias em matéria de processo civil e de organização dos tribunais, que irão acelerar o contencioso civil e comercial e desobstruir o sistema judicial, estão a avançar a bom ritmo.
Em geral, a presente avaliação confirmou que o programa está a registar progressos, apesar dos fortes ventos contrários. O rácio dívida pública-PIB atingirá um máximo inferior a 124% e permanece sustentável, devendo entrar numa sólida rota descendente depois de 2014. As autoridades continuam a preparar o regresso aos mercados em 2013 e estão empenhadas em assegurar as necessidades suplementares de financiamento decorrentes da revisão da trajetória de consolidação. Desde que as autoridades não se afastem da execução rigorosa do programa, os Estados-Membros da zona euro afirmaram que estão prontos a apoiar Portugal até ao regresso ao pleno acesso aos mercados.
O programa do Governo é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 4,3 mil milhões de euros (2,8 mil milhões da UE e 1,5 mil milhões do FMI). Estes desembolsos poderão ter lugar em outubro, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para novembro de 2012.
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