Pai, não lhes perdoeis porque eles sabem o que fazem!

Governo cria linguagem para justificar medidas de austeridade

Em quatro folhas A4, constam os ensinamentos dirigidos aos gabinetes ministeriais, para responder às perguntas sobre as medidas de austeridade anunciadas.

O “Manual” completo

Saberão eles o que fazem?

O MANUAL

Pedro Santos Guerreiro

1. Chegará a altura em que deixaremos de perguntar de quem é a culpa e quereremos ouvir apenas um pedido de desculpa. Um sinal de arrependimento, uma confissão de erro, uma liquidação da dívida moral do país sobre o seu povo. Talvez então recomecemos a acreditar. No que nos dizem. Neles. Nos tingidos pela incompetência. Nos ungidos de espírito de missão. Nos que falham.

O anúncio de medidas de austeridade feito pelo primeiro-ministro ao entardecer de sexta-feira, antes de um jogo de futebol, é uma tragédia. Não é o seu primeiro nem último acto, é a tragédia em curso. Tratá-lo com ligeireza, como o Governo fez, é transformá-lo numa comédia. Confessar que custa muito dar estas notícias, vitimizando-se, é transformá-la numa farsa. Infelizmente, o primeiro-ministro padece desse frequente exibicionismo da humildade, condói-se da sua missão. Mas o problema não é esse.

2. O Governo anunciou para 2013 o aumento da taxa social única (TSU) para os trabalhadores, descida da taxa para empresas, supressão de um subsídio para funcionários públicos. Todos fizeram contas: os trabalhadores privados perderiam 7% do salário, o equivalente a um ordenado anual; os funcionários públicos, de empresas públicas e pensionistas perderiam dois, o mesmo que em 2012. Foram contas rápidas. Rápidas de mais. Na verdade, perde-se mais do que isso, pois 7% sobre o salário bruto é mais do que isso no salário líquido. Mas quão mais? Não se sabe.

O primeiro alarme foi dado na própria sexta-feira pela "Rádio Renascença", que avisou que a perda seria superior a um salário. Na noite de sexta-feira, o Negócios contactou diversos membros do Governo para confirmar as contas. Em todos os membros do Governo fora das Finanças, encontrámos pasmo. Das Finanças ouvimos silêncio. O que persistiu durante sábado, apesar da nossa insistência. Mais: enviámos as nossas contas, simulações e tabelas ao Ministério das Finanças. Resposta? Nada. Silêncio. Ao fim da tarde, o Negócios libertou a notícia: com a informação revelada pelo primeiro-ministro, o sector privado vai afinal perder mais do que um salário líquido em 2013, podendo essa perda, se não houver mais medidas, chegar aos dois. As Finanças emitiram finalmente um comunicado, dizendo que a conclusão é especulativa, pois não é conhecida ainda "toda a informação". É inacreditável. Verdadeiramente inacreditável.

3. A verdade é que, como o Negócios e a Renascença noticiaram, os trabalhadores privados vão perder mais do que um salário em 2013. O "quão mais?" permanece sem resposta. Porque o Governo ainda não clarificou "toda a informação". Mas "toda a informação" não evitará esta conclusão, apenas a doseará. É inacreditável que, para uma medida tão grave, os leitores saibam mais pela edição de hoje do Negócios do que os contribuintes e pensionistas sabem pelas comunicações do Governo.

Este texto não é sobre uma notícia do Negócios, é sobre a insensibilidade inacreditável e lamentável de um Governo que atira uma bomba para cima dos portugueses e não presta "toda a informação". Neste momento, os portugueses não sabem ainda quanto vão perder em 2013. Isto revela mais do que amadorismo. Mais até que insensibilidade. Demonstra crueldade. A crueldade de um anúncio mais preocupado com a imagem do Governo do que com a vida dos portugueses.

Só há duas razões para o Governo continuar sem prestar esclarecimentos 48 horas depois do anúncio das medidas e 24 depois de o Negócios ter revelado que o impacto é, afinal, maior do que parece. Uma é ignorância, o Governo não se ter apercebido de que o impacto nos salários dos portugueses é maior do que parece. Essa hipótese é inacreditável. Literalmente: não é crível. Sobra a outra hipótese: o Governo ainda não sabe como vai explicar que, para esse aumento não ser maior do que parece, terão de ser accionados mecanismos (provavelmente através do IRS, tabelas de retenção na fonte e deduções) que no final mostrem que o aumento da carga fiscal será percentualmente maior nos salários mais baixos que nos salários mais altos.

4. O curso da revelação destas medidas mostra a hierarquia do poder em Portugal. É intencionalmente que o Negócios hoje considera que Angela Merkel é a pessoa mais poderosa na economia portuguesa - e que Vítor Gaspar (número 2) tem mais poder na economia que Passos Coelho (número 3). Estas medidas de austeridade mostram-no: a troika quer, Gaspar sonha, a obra de Passos nasce. Um escreve o texto, o outro implementa, o último lê-o.

A execução orçamental está a derrapar assustadoramente desde Maio. Desde então, cada mês tem agravado o saldo, por causa das receitas do IVA e do aumento do desemprego (menos IRS, mais prestações sociais). O "caso" da privatização da RTP silenciou aliás a desgraça da última execução orçamental. Faltam 3.000 milhões de euros este ano; podem faltar até 7.000 milhões para o ano. Por isso é que o Governo anda a enviar sinais de fumo à troika, fazendo de conta que não pede o que precisa: tolerância no défice.

Não foi anunciada nenhuma medida para compensar o desvio deste ano. Isso quererá dizer, provavelmente, que Portugal vai mesmo ter tolerância em 2012. O Governo dirá então que compensou ser bom aluno, o que é verdade; e nós diremos que as medidas do BCE de quinta-feira facilitam essa tolerância, o que também é verdade. E isso será bom para Portugal.

Falta 2013. O Governo aproveitou o álibi político do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte de 2 salários da função pública para a essa medida somar outras. Mas a solução é sempre a mesma: impostos, impostos, sempre mais impostos. Como o PSD bem perguntava antes de ser Governo: e o corte na despesa? Governar é mais do que aumentar impostos e ter "coragem" para anunciar a medida. Até uma criança saberia governar assim.

Nos últimos 12 meses, foram feitas em Portugal reformas como nunca se havia feito. A mais clara de todas é a da legislação laboral. O País ainda pode sair disto com sucesso, mas o Governo está a fracassar. E assim aumenta impostos.

5. Estas medidas não são apenas uma saída de emergência. Desta vez, o Governo aproveitou para fazer uma reforma estrutural: a subida permanente (repete-se: permanente) dos descontos para os trabalhadores, a descida para as empresas. Concretiza-se o desejo da descida abrupta da TSU. Financiada por quem trabalha. Com o pretexto de que vai aumentar o emprego.

Esta medida tem um impacto muito, mesmo muito positivo nas empresas. É uma redução pronunciada, o que melhora a sua competitividade e pode aliviar a pressão financeira na tesouraria e junto dos bancos a que devem. Mas fá-lo transferindo esse peso para os trabalhadores (e, não o sabemos ainda, provavelmente para os pensionistas). A redução salarial líquida acumulada pela austeridade é brutal. O crédito malparado que pode descer nas empresas vai certamente aumentar nos particulares. Além disto, esta medida beneficia todas as empresas, incluindo os famigerados sectores não transaccionáveis.

Depois da reforma da legislação laboral, temos pois a descida abrupta da TSU para as empresas. Nunca um Governo foi tão amigo das empresas. Num mundo perfeito, as empresas serão agora amigas dos trabalhadores. Porque se é verdade que as empresas exportadoras vão poder contratar mais gente, as empresas expostas ao mercado interno não precisam de aumentar capacidade instalada, porque a procura está em queda. Isso significa que não precisam de contratar mais pessoas. Vão apropriar-se do bónus do Governo.

A pressão social é mais do que um conceito abstracto. Se o Governo se mostra mais preocupado com as sociedades do que com a sociedade, e se as empresas não souberem ajudar depois de serem ajudadas, o resumo destas medidas de austeridade é só um: aumento de impostos, redução de salários.

Esta insensibilidade do Governo em relação a quem paga impostos é assustadora. Talvez seja tique da tecnocracia, o de medir o impacto das decisões ao equilíbrio entre as receitas que se ganham para o défice e a popularidade que se perde nas sondagens. O país já foi cozido e está agora a ser cosido - e nem nos dizem sequer quanto dinheiro nos vão tirar. Sim, eles sabem o que fazem. Só não sabem o que nos fazem. Mas querem que os adoremos.