Alfredo José de Sousa sublinhou que "está preocupado com os efeitos sociais da sobrecarga das contribuições dos trabalhadores face às mexidas na Taxa Social Única (TSU) e ao corte dos rendimentos dos reformados". No entender do Provedor de Justiça, as medidas anunciadas "carecem de uma explicação clara, não só da sua extensão, como das opções político-financeiras de cada uma".
O Conselheiro de Estado de Cavaco Silva adiantou também recear que "esta nova dose reforçada de 'xarope' venha a desencadear convulsões sociais de difícil controlo" e disse ainda que subscreve "toda a substância da entrevista de Manuela Ferreira Leite, na quarta-feira, à TVI-24".
A ex-líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, disse que a "medida perniciosa" da subida da Taxa Social Única aplicada aos trabalhadores vai "aumentar dramaticamente o desemprego", já que os trabalhadores "vão financiar empresas que podem falir", apelando ao "bom senso" e à "prudência", a antiga ministra sustentou que, a continuar a austeridade sobre austeridade, Portugal vai "cair no fundo". A consolidação orçamental, advogou, "não se consegue sem crescimento, sem investimento".
Questionado sobre o que é que pode fazer o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa afirmou que "só perante a Lei do Orçamento do Estado para 2013 e das normas que densificarão as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro e, sobretudo pelo ministro das Finanças, é que o Provedor poderá decidir se vai ou não impugnar" no Tribunal Constitucional.
"Darei especial atenção aos cortes dos rendimentos dos reformados e à violação unilateral da relação sinalagmática que estabeleceram ao longo dos anos com o Estado", frisou.
Mais uma voz que ecoa contra a obscenidade dos confiscos, que tem por função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos, que goza de total independência no exercício das suas funções e que tem com crédito moral interna e externamente, com competência e experiência de vida, que também tem como Competências:
2 - Compete ao provedor de Justiça integrar o Conselho de Estado.
3 - Compete ao provedor de Justiça requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade de normas, nos termos do artigo 281.º, n.ºs 1 e 2, alínea d) da Constituição.
4 - Compete ao provedor de Justiça requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação e verificação de inconstitucionalidade por omissão, nos termos do n.º 1 do artigo 283.º
5 - As recomendações à Assembleia da República e às Assembleias legislativas Regionais são publicadas nos respectivos jornais oficiais.
Ouça a opinião dos comentadores reunidos na SIC Notícias após a entrevista de Pedro Passos Coelho à RTP: Graça Franco, Ricardo Costa, José Gomes Ferreira e Miguel Sousa Tavares.
S. Pedro só negou 3 vezes: Os pecados da sobrevivência de Pedro: Mentir e omitir!
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