O PM (Piegas Mor) entala o PR (Piegas Reformado)! Serão 2 ou 3 órgãos de soberania a confrontar o TC?

A contestação a Passos Coelho vê-se no Facebook

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Passos Coelho diz no Facebook que medidas são "passo necessário e incontornável"

Amigos,

Fiz um dos discursos mais ingratos que um Primeiro-Ministro pode fazer - informar os Portugueses, que têm enfrentado com tanta coragem e responsabilidade este período tão difícil da nossa história, que os sacrifícios ainda não terminaram.

Não era o que gostaria de poder vos dizer, e sei que não era o que gostariam de ouvir.

O nosso país é hoje um exemplo de determinação e força, e esse é o resultado direto dos sacrifícios que todos temos feito. Porém, para muitos Portugueses, em particular os mais jovens, essa recuperação não tem gerado aquilo que mais precisam neste momento: um emprego. Quem está nessa situação sabe bem que este é mais do que um problema financeiro - é um drama pessoal e familiar, e as medidas que anunciei ontem representam um passo necessário e incontornável no caminho de uma solução real e duradoura.

Vejo todos os dias o quanto já estamos a trabalhar para corrigir os erros do passado, e a frustração de não poder poupar-nos a estes sacrifícios é apenas suplantada pelo orgulho que sinto em ver, uma vez mais, do que são feitos os Portugueses.

Queria escrever-vos hoje, nesta página pessoal, não como Primeiro-Ministro mas como cidadão e como pai, para vos dizer apenas isto: esta história não acaba assim. Não baixaremos os braços até o trabalho estar feito, e nunca esqueceremos que os nossos filhos nos estão a ver, e que é por eles e para eles que continuaremos, hoje, amanhã e enquanto for necessário, a sacrificar tanto para recuperar um Portugal onde eles não precisarão de o fazer.

Obrigado a todos.

Pedro

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• Louçã acusa o Passos Coelho de insensatez e maldade ao impôr mais austeridade (com vídeo)

Isabel Moreira. Medidas de austeridade são "fraude" ao acórdão do TC

A deputada independente do PS, Isabel Moreira, constitucionalista e uma das principais dinamizadoras do pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012, reagia às medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Para Isabel Moreira, "é evidente que o país está perante um caso de fraude ao acórdão do Tribunal Constitucional", que declarou inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do setor público e dos reformados. "O primeiro-ministro encontrou um malabarismo para tentar contornar o acórdão do Tribunal Constitucional, quando está fundamentalmente a desobedecer-lhe. Estamos perante uma imoralidade política e uma tentativa de enganar os portugueses com acrobacias de linguagem", afirmou, numa alusão ao conjunto de medidas que desagravam a taxa social única das empresas, aumentam as contribuições sociais dos trabalhadores e mantêm os cortes dos subsídios dos reformados.

Isabel Moreira disse sentir "o dever moral de requer novamente a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013" caso as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro façam parte da proposta do Governo.

Porém, Isabel Moreira deixou um aviso sobre o papel que terá o Presidente da República no sentido de garantir que o Orçamento respeitará a Constituição da República. Antes de qualquer pedido de fiscalização sucessiva por parte dos deputados, "penso que desta feita o Presidente da República, que jurou defender a Constituição, está redobradamente obrigado a requerer a fiscalização preventiva caso se depare com um Orçamento do Estado que desobedece a um acórdão do Tribunal Constitucional. O Presidente da República não pode cair numa omissão sobre esta matéria, porque isso seria incompreendido pelos portugueses", advertiu.