Os planos de inspiração alemã para fornecer dinheiro aos governos em troca de reformas económicas padronizadas irá prejudicar essas administrações e acicatar os interesses instalados. Em vez disso, a UE deveria financiar diretamente políticas de reforma nacionais, argumenta o mentor do grupo de reflexão Bruegel.
Os dirigentes europeus iniciaram o debate sobre os contratos para a “competitividade e crescimento", de inspiração alemã. A ideia, falando claro, é subornar os governos relutantes em mudar as suas políticas económicas. Pode sair-lhes pela culatra – e existe uma abordagem melhor.
A proposta apresentada pela Comissão Europeia faz com que, em vez de andar a incentivar os governos em vão e antes que um país atinja o ponto de precisar de recorrer ao FMI, a UE apoie reformas, através de transferências financeiras condicionais temporárias. A União estabelece com o governo um plano político e atribui subsídios em troca da sua aplicação.
Esta abordagem tem um senão. Quaisquer reformas, mesmo as mais benéficas para a sociedade como um todo, são frequentemente contrariadas, porque corroem aquilo a que os economistas chamam "política de rendas".
Lacaio de Bruxelas
Quem desfruta dessa política – [ou seja, de controlos estatais sobre a remuneração de fatores de produção], por exemplo, porque o mercado para o seu produto é mantido fechado – tem todas as razões para lutar contra a mudança. Aqueles que iriam beneficiar da reforma podem ser mais numerosos, mas não estão organizados, pelo que não lutarão por ela. Para superar a resistência, seria aconselhável pagar para acabar com essas rendas. No entanto, em geral, os países que precisam de reformas também têm as finanças públicas debilitadas. Daí recorrerem ao dinheiro de outros países.
Do ponto de vista desses países, pode ser preferível pagar um pouco, agora, a muito, mais tarde. A ausência de reformas dificulta o crescimento e a competitividade e é suscetível de criar grandes problemas financeiros. No entanto, há objeções. Comprar as tais rendas pode sair muito caro.
As políticas contidas na proposta são terríveis. Negociar a política interna com organismos internacionais é uma experiência humilhante a que nenhum governo se entrega de bom grado, a menos que seja forçado a fazê-lo pelos mercados. Os opositores à reforma rapidamente rotularão o governo de lacaio de Bruxelas.
Formações apropriadas
Existe uma opção melhor. Em vez de dizer aos governos o que devem fazer, a UE deveria decidir o que quer ela fazer e pagar por isso o necessário, recorrendo a novas contribuições dos Estados-membros, se necessário. Mas também deveria afirmar claramente que não pode gastar dinheiro em certos objetivos se as políticas dos governos nacionais os utilizarem de forma ineficaz. Isso condicionaria os gastos num dado objetivo de política nacional num determinado país, orientando-o para a realização do objetivo europeu.
Vejamos um exemplo. Suponhamos que a UE quer fomentar o emprego de trabalhadores mais velhos. Poderia introduzir subsídios para organismos nacionais de emprego, que os ajudassem a inscrever pessoas desempregadas na casa dos 50 anos em formações apropriadas e em programas de estágio. Mas seria absurdo apoiar esse tipo de emprego se a legislação nacional o desencorajasse, por exemplo, através de regimes de incentivo à reforma antecipada ou generosos subsídios por incapacidade. A mesma abordagem poderia ser aplicada a outros projetos da UE, por exemplo, a promoção da mobilidade dos trabalhadores.
Definição de objetivos
A diferença em relação a um contrato para a competitividade seria tripla. Primeiro, a UE não estaria a ditar aos governos o que é bom para eles; definiria os seus próprios objetivos e punha-os em prática. Em segundo lugar, não distinguiria países; em vez disso, focar-se-ia em determinadas carências de alguns deles – um projeto destinado a sanar o desemprego de longa duração dirigir-se-ia necessariamente a países com um desemprego de longa duração elevado. Em terceiro, as condições não constariam de uma lista de itens preconcebidos; em vez disso, seriam orientados para obstáculos significativos à realização dos objetivos específicos da UE.
Tal abordagem obrigaria à definição de objetivos e a sua eficácia poderia, assim, ser avaliada. E seria mais aceitável politicamente do que contratos paternalistas.
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