Assinada por 35 países, a Ata Final de Helsínquia selou o fim do processo da CSCE em defesa dos direitos humanos e de uma cooperação política e económica na Europa.
Matthias von Hellfeld
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A Conferência de Helsínquia, 1975
Erich Honecker (RDA) e Helmut Schmidt (RFA)
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A partir de uma iniciativa dos países que faziam parte do Pacto de Varsóvia, aconteceu no dia 3 de julho de 1973, em Helsínquia, a primeira Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa (CSCE). Com exceção da Albânia, estiveram presentes todas as nações europeias. Tratava-se, naquele momento, de atenuar o confronto entre os 2 blocos: de um lado, a NATO e a Comunidade Económica Europeia, e, do outro, o Pacto de Varsóvia e o Conselho para Assistência Económica Mútua.
Enquanto na parte ocidental da Europa os países eram democracias capitalistas, no Leste Europeu eram comunistas ou socialistas. Sem negar as diferentes posições políticas entre os dois lados, nem julgar as posturas do outro como mera propaganda, a série de conferências que se iniciava tinha por meta contribuir para uma distensão das relações entre os países dos dois lados, contribuindo assim para a paz na Europa.
Do confronto à cooperação
Após 2 anos de negociações, os países que assinaram a Ata de Helsínquia, no dia 1 de agosto de 1975, garantiam a inviolabilidade das suas fronteiras, a integridade territorial, a resolução pacífica de disputas, a não-intromissão em questões internas, a renúncia ao uso da violência, a igualdade soberana, a igualdade de direitos e a autodeterminação dos povos e o respeito pelos direitos humanos, incluindo as liberdades de pensamento, consciência, religião e convicção.
O que soava como um seco texto diplomático, significava, na verdade, uma reviravolta política no continente europeu: do confronto à cooperação. Os Estados que assinaram a ata abdicavam de ansiar pelo colapso alheio e de salientar a supremacia de seu próprio sistema político.
Pela primeira vez depois do fim da II Guerra Mundial, os Estados ocidentais aceitavam as fronteiras no continente. Isso valia também para a polémica fronteira entre Alemanha e a Polónia (a Linha Oder-Neisse), que já tinha sido reconhecida pelo governo alemão no Acordo de Varsóvia.
Enquanto os países do Leste Europeu viam uma mudança política exatamente nesta parte do documento, os Estados da Europa Ocidental enfatizavam a imposição dos direitos humanos nos países do bloco socialista. Os dois aspectos contribuíram para a distensão no continente europeu. Na manhã seguinte – assim tinha sido combinado em Helsínquia – o teor do acordo era publicado em todos os países que assinaram a ata.
Consequências
O efeito foi enorme, pois, a partir de então, as pessoas no continente puderam ler que os direitos humanos seriam respeitados onde antes não eram e que as fronteiras dos países estariam garantidas. Mesmo que, aos olhos de vários observadores nos primeiros meses após a conferência, os países do Pacto de Varsóvia tenham sido os reais vencedores do encontro, ficou claro ao longo dos anos que a garantia de respeito pelos direitos humanos no Leste Europeu era um assunto que ganharia cada vez mais relevância.
Não demorou muito para que os primeiros grupos de dissidentes dentro da Alemanha Oriental (Schwerter zu Pflugscharen) e da Polónia (Solidarnosc) começassem a fazer referência à Ata Final de Helsínquia.
Também a Carta 77, assinada, entre outros dissidentes, por Vaclav Havel (1936) – que anos mais tarde viria a ser presidente da República Checa –, fazia referências ao facto de que o governo do seu país tinha assinado, em Helsínquia, o documento em defesa do respeito pelos direitos humanos. Esse compromisso impedia que os governos dos países do Leste fizessem uso das forças militares para combater os movimentos de oposição, como tinham feito em 1953 em Berlim Oriental, em 1956 na Hungria e em 1968 em Praga.
Mesmo que alguns Estados do Leste Europeu tenham continuado a fazer uso da violência para silenciar os movimentos de defesa civil, a Ata Final de Helsínquia foi o documento mais importante a caminho de uma Europa unida e rumo ao fim da divisão do continente.
O processo da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), iniciado pelo bloco do Pacto de Varsóvia e que deveria servir para garantir a integridade dos próprios territórios, acabou por contribuir decisivamente, entre 1975 e 1990, para a derrocada do bloco oriental.
Em consequência desta mudança geoestratégica, pôde ser posto um fim ao conflito entre Leste e Oeste, que levou a Europa, a partir do fim da II Guerra Mundial, diversas vezes à beira de uma terceira guerra mundial – desta vez, uma guerra nuclear.
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