Ao cuidado dos funcionários (do FMI) da troika…

FMI defende "limite de velocidade" à austeridade

Uma equipa de técnicos do FMI, liderada pelo economista-chefe Olivier Blanchard, defende, num relatório tornado público esta terça-feira, que as políticas defendidas pela instituição ao nível orçamental mostraram, desde o início da crise financeira em 2008, estar erradas em muitos pontos essenciais.

Ao contrário do que era norma antes da crise, o Fundo diz agora que as medidas de austeridade devem ser aplicadas de forma progressiva, com cuidado, para não provocarem um efeito contraproducente na economia, tendo em conta problemas como a desigualdade e contando com a ajuda dos bancos centrais através da compra de obrigações.

Um dos principais pontos em destaque é qual a carga de austeridade que deve ser imposta num país que tenha como objectivo a consolidação das suas contas públicas. Em linha com outros estudos que já vinham publicando nos últimos meses, os técnicos do FMI arrasam a ideia – até aqui central nas políticas do Fundo em programas de países como Portugal – de que pode haver "consolidações orçamentais expansionistas", ou seja, que, ao corrigir défices excessivos, um Governo poderia estar a ajudar a economia, já que aumentaria a confiança dos agentes económicos.

Os técnicos do FMI dizem agora que "os mais famosos episódios de contracções expansionistas na Europa nos anos 80 e 90 foram criados mais pela procura externa do que interna" e que "não parece que efeitos de confiança tenham desempenhado um papel importante nesta crise".

O relatório volta a assinalar que os multiplicadores na política orçamental (os efeitos que os orçamentos têm na economia) são, numa fase de crise como a actual, com as taxas de juro dos bancos centrais já a zero, bastante mais elevados do que aquilo que era inicialmente pensado.

Este facto leva, por um lado, à conclusão de que, quando a crise financeira colocou as economias em recessão, foi positiva a criação de estímulos orçamentais em muitos países. Por outro lado, a "escolha de uma velocidade apropriada do ajustamento tem de pesar os custos (efeitos negativos no crescimento a curto prazo) contra os benefícios (redução do risco soberano)".

É por isso que, no relatório, os técnicos do FMI abandonam a ideia de que uma consolidação deve ser feita de forma rápida e com a austeridade a centrar-se na fase inicial do ajustamento [frontloading]. "Um frontloading excessivo pode prejudicar o crescimento a um ponto que ponha em causa a coesão social e política, enfraquecendo, em vez de reforçar, a confiança dos mercados", diz o relatório, defendendo que a consolidação orçamental seja feita de forma mais progressiva.

Para países como Portugal, que estão sob pressão dos mercados ou que perderam mesmo o acesso aos mercados, o FMI diz que "poderá não haver muita escolha" e que uma austeridade mais rápida pode ser inevitável. Ainda assim, diz que, mesmo para estes países, "há 'limites de velocidade' que devem ser levados em conta para cumprir o desejado ritmo de ajustamento".

Em relação ao tipo de medidas que devem ser usadas nos processos de consolidação, os técnicos do FMI dizem que, antes da crise, os cortes de despesa eram vistos como mais adequados do que os aumentos de receita. No entanto, agora, declaram que não há conclusões definitivas sobre qual o tipo de medida com mais impacto e afirmam que "novos estudos sugerem que grandes consolidações baseadas na despesa tendem a aumentar as desigualdades e que essa maior desigualdade pode ameaçar o crescimento". Por isso, concluem, "aumentos de receita podem ser uma componente importante dos pacotes de consolidação".

O Fundo assume também mudanças nas políticas consideradas adequadas em questões como a intervenção dos bancos centrais ao comprar dívida pública e a utilidade, na zona euro, de um mecanismo de partilha de risco entre os países, como os eurobonds.

O relatório, intitulado Reassessing the Role and Modalities of Fiscal Policy in Advanced Economies, foi apresentado ao conselho executivo do FMI no passado mês de Julho. Este órgão reuniu-se de forma informal para o estudar e não houve decisões sobre estas matérias.

Penso que é já o 3.º relatório do FMI, liderado pelo economista-chefe Olivier Blanchard, que contraria as teorias e aa medidas impostas aos países “resgatados” pelas troikas, de que o FMI faz parte, para além de outros relatórios de outros especialistas do Fundo e umas teses montadas e desmontadas (por independentes), que chegam à mesma conclusão: a Austeridade pode ter benefícios, mas são mais os malefícios, pelo que é preciso ter muito cuidado com a sua aplicação cega, sem medidas de crescimento e depressa demais.

Invariavelmente, estes relatórios tem sido “arquivados” como se de trabalhos “académicos” se tratassem e, invariavelmente, a Direção do FMI tem mantido surda e cegamente as mesmas receitas, deixando a impressão de estar a cumprir ordens de quem não tendo razão, mas tendo dinheiro em jogo, só quer o deles, mesmo contrariando a realidade, que vem piorando a situação dos países “ajudados”, concretamente a dupla Shaüble/Merkel.

Por um lado, não se entende que um economista-chefe não tenha autoridade para impor as conclusões dos trabalhos científicos, por outro lado não se compreende que um economista-chefe, depois de desautorizado, cientificamente, se mantenha no mesmo cargo, continuando a fazer mais estudos que chegam às mesmas conclusões. Mas o problema é dele, embora sejamos nós a pagar a conta…

Resumidamente, deste relatório, a conclusão que podemos tirar é de que todas as medidas até agora aplicadas não resultaram, não resulta, nem resultarão, antes pelo contrário, terão efeitos perversos e contrários.

Dito isto, e estando a troika neste momento a fazer 2 avaliações em 1 (tinham que gozar férias e é preciso poupar) e depois de lermos estas “teorias de esquerda ‘radical’”, fica-nos a esperança, quase certeza, de que algo irá mudar no futuro próximo, no que às consequências para o quotidiano do cidadão comum diz respeito, mas…

Como antes, e já com relatórios idênticos publicados, tudo continuará irracionalmente inalterado pelos funcionários da troika, mesmo do funcionário do FMI, que obedece ao poder e se esquece da teoria do seu economista-chefe…

E porque o que os “chefes” da troika querem é guita, venha ela de onde vier, mas de preferência das obrigações e serviços sociais do Estado (cá por coisas), privatizações de empresas públicas rentáveis (cá por coisas), embaratecimento da mão-de-obra (cá por coisas) e empobrecimento da classe média (cá por coisas), se assim não fosse, poderiam ir buscar bastante, do Estado, a quem lhe deve e nos é devido e que resolvia algumas injustiças:

Há 238 contribuintes que devem mais de 1 milhão de euros ao fisco

Não há dados sobre o montante global da dívida destes 238 grandes devedores, mas se cada um estiver em falta com um montante próximo do patamar mínimo considerado, a regularização destas situações faria entrar nos cofres do Estado cerca de 282.000.000 de euros - um valor idêntico ao que o Governo pretende poupar com o aumento da idade da reforma para os 66 anos e com o agravamento do fator de sustentabilidade.

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