Com tantos planos de resgate e tratados de emergência negociados a sete chaves, os cidadãos da UE perdem lentamente o controlo das suas instituições, adianta o escritor alemão Hans Magnus Enzensberger, que prevê uma revolta.
Pelo que parece, ninguém ou quase ninguém nota que os países europeus já não são regidos por instituições que beneficiam de legitimidade democrática há algum tempo, mas por uma série de siglas que as substituíram. O FEEF, o MEE, o BCE, a ABE e o FMI assumiram o comando. É preciso ser um especialista para desenvolver estes acrónimos.
Além disso, apenas os iniciados chegam a perceber quem faz o quê e como no seio da Comissão Europeia e do Eurogrupo. Todos estes organismos têm um ponto em comum: o facto de não estarem incluídos em qualquer constituição no mundo e de não envolverem os eleitores nas suas tomadas de decisão.
A indiferença com a qual os habitantes do nosso pequeno continente aceitam que lhes seja retirado o seu poder político causa arrepios. Talvez se deva ao facto de ser uma novidade histórica. Ao contrário das revoluções, dos Golpes de Estado e dos golpes militares de que a história europeia está cheia, esta expropriação é feita sem grandes problemas. Tudo se desenrola pacificamente, a portas fechadas.
Abolição do Estado de Direito
Que os tratados não são respeitados não é surpresa para ninguém. As regras existentes, como o princípio da subsidiariedade definido pelo tratado de Roma ou a cláusula de não resgate do tratado de Maastricht, caem no esquecimento quando necessário. O princípio pacta sunt servanda [os pactos devem ser respeitados] parece um slogan sem sentido criado por juristas picuinhas na Antiguidade.
A abolição do Estado de Direito aparece de forma clara no tratado que institui o MEE (Mecanismo Europeu de Estabilidade]. As decisões dos pesos pesados desta “sociedade de resgate” entram imediatamente em vigor no direito internacional e não estão sujeitas à aprovação dos Parlamentos. Denominam-se “governadores”, como era muitas vezes o caso nos antigos regimes coloniais, e, tal como estes últimos, não têm justificações a dar à opinião pública.
Em contrapartida, não podem comunicar qualquer informação. O que faz lembrar Omertà [“código de silêncio”], que figura no código de honra da máfia. Os nossos “padrinhos” estão isentos de qualquer controlo judiciário ou legal. E desfrutam de um privilégio que nem sequer um chefe de Camorra [a máfia napolitana] tem: a imunidade penal absoluta (em conformidade com os artigos 32 a 35 do tratado que institui o MEE).
Portanto, a espoliação política do cidadão atingiu um auge provisório. Esta começou muito cedo, na introdução do euro, ou até mesmo antes. Esta moeda é fruto de negócios políticos ilícitos que não tiveram em consideração as condições económicas necessárias para executar tal projeto.
Os povos irão finalmente acordar da sua siesta política
Bem longe de reconhecer e corrigir as malformações congénitas da sua criação, o “regime dos salvadores” insiste na necessidade de seguir um roteiro estabelecido a todo o custo. Proclamar constantemente que “não temos outra escolha” equivale a negar o risco de explosão induzido pelo aumento das disparidades entre os Estados-membros. Há já alguns anos que se avistam as consequências: a divisão em vez da integração, o ressentimento, a animosidade e as acusações mútuas em vez da concertação. “Se o euro se afundar, a Europa também se afunda”. Este slogan absurdo pretende convencer um continente constituído por 500.000.000 de indivíduos a seguir uma classe política isolada, como se 2.000 anos não fossem nada comparado com a moeda inventada recentemente.
A “crise do euro” prova que isto não acabará com a espoliação política dos cidadãos, e que também se estenderá à esfera económica. É preciso estar nos locais onde os custos económicos se fazem sentir diariamente para compreender o que isto significa. Os habitantes de Madrid ou de Atenas começaram a manifestar-se nas ruas quando viram que não tinham outra alternativa. O que irá certamente acontecer noutras regiões.
Pouco importam as metáforas utilizadas pela classe política, podem batizar a sua nova criatura como MEE, bazuca, Grande Bertha, euro-obrigações, união orçamental, união bancária, mutualização da dívida – os povos voltarão a interessar-se pela política quando for preciso desembolsar. Estes sentem que, mais cedo ou mais tarde, terão de pagar pelos danos causados pelos salvadores do euro.
A política europeia ultrajou o princípio da subsidiariedade
Ainda não foi avistada nenhuma solução simples para sair da crise. Todas as opções cuidadosamente evocadas foram até à data, rejeitadas com sucesso. A ideia de uma Europa a várias velocidades perdeu-se pelo caminho. As cláusulas de saída sugeridas sem grande entusiasmo nunca chegaram a integrar os tratados. A política europeia ultrajou o princípio da subsidiariedade, uma ideia demasiado convincente para ser levada a sério.
Este termo bárbaro significa nem mais nem menos que, da escala municipal à escala regional, do Estado-nação às instituições europeias, a instância mais próxima dos cidadãos deve sempre reger o que integra o seu quadro de competências, e que as instâncias superiores devem apenas herdar competências regulamentares que não podem ser garantidas por outra entidade. Isto nunca passou de um desejo irrealista – a história da Europa é prova disso.
O horizonte ainda está bloqueado. Um tempo oportuno para os céticos, que preveem não apenas o desmoronamento do sistema bancário e a bancarrota dos Estados cheios de dívidas, como também o fim do mundo, se possível! Mas, como a maioria dos profetas da desgraça, estes deitam foguetes antes da festa. Uma vez que 500.000.000 de europeus não se renderão sem resistir.
Este continente já fomentou, atravessou e superou conflitos muito diferentes e bem mais sangrentos do que a crise atual. Sair do impasse no qual os apóstolos da colocação sob tutela nos posicionaram terá um custo, haverá conflitos e novas reformas dolorosas. Nesta situação, não se deve ceder ao pânico, e os que preveem o fim da Europa desconhecem o seu poder. Antonio Gramsci deixou-nos este provérbio: “Deve-se aliar o pessimismo da inteligência ao otimismo da vontade”.
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