A recomendação do TC - feita no relatório divulgado hoje sobre o custo médio por aluno no ensino público e escolas com contrato de associação - reforça a diretriz do memorando.
Mário Nogueira, líder da Fenprof e Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, louvam a recomendação. Para ambos, a rede de ensino pública assegura a oferta a todos os alunos, pelo que reprovam o Estado pagar a escolas particulares que só deviam ser contratualizadas quando os alunos não têm oferta a 4 quilómetros de casa.
Rodrigo Queirós e Melo, diretor executivo da Associação dos Estabelecimentos do Ensino Privado (AEEP), a duplicação da rede é pontual e se o Governo extinguir os contratos terá de assumir "que obriga" os pais a matricular os filhos na escola pública.
Diferentes leituras
O relatório conclui que o custo médio por aluno nas escolas com contrato de associação é de 4.522 euros. No ensino público, o TC apurou dois valores médios: 3.890 euros com base na execução orçamental dos agrupamentos; e 4.415 euros se aos orçamentos forem somadas as despesas com as escolas artísticas, contratos de execução com os municípios e Fundo Social Municipal. O valor no público só é menor graças ao custo médio no 1º ciclo (2.299,80 euros), que as escolas com contrato de associação não lecionam.
Pelos vistos, o memorando da troika recomendava a redução de subsídios para as escolas privadas, mas parece que este Governo manteve este ano letivo 85.288 euros por turma, apesar dos cortes que fez no público, indo mais uma vez para além da troika, beneficiando mais uma vez os privados…
No relatório do TC, o custo médio por turma pago aos privados em 2009/2010 foi de 107.923 euros, o que dava 23 alunos por turma (corria bem!)…
Logo aqui, tendo em conta o aumento de alunos por turma (este ano) nas escolas públicas e o “tradicional” menos alunos por turma no ensino privado, a manter-se a mesma verba por turma, tal significa que se embarateceu o preço do aluno/público e se manteve o preço do aluno/privado. E aqui começam as dúvidas sobre as várias leituras que se fizeram e farão, sobre um relatório “objetivo”…
Não deixa de ser patético que o diretor executivo da AEEP “responsabilize” o Governo por “obrigar” os pais a matricular os filhos na escola pública, se puser em perigo a existência de escolas privadas, como se isso fosse um desastre e como se o Estado tivesse a obrigação de subsidiar negócios privados, embora no caso das escolas se ressalve a inexistência de oferta pública…
Se olharmos para os títulos de vários jornais, até pensamos que ficamos estrábicos ou há quem nos queira dar entre vistas…
Olhando para alguns números, que os há para todos os gostos, mas sobretudo para os desejos de cada um, basta fazer simples contas de subtração para se obter resultados exatos, sem necessidade de se tirar a prova dos 9.
O truque só se consegue se se esquecer que o ensino privado não tem contrato de associação para o 1º ciclo e não o lecionam, “permitindo” comparar (só o 2º e 3º ciclo) o que não é comparável…
Fazendo uma média global com todos os níveis de ensino, o Estado paga 4.415,45 euros pela educação de cada estudante. No ensino privado, cada aluno custou em média 4.522 euros.
4.522 – 4.415,45 = 106,55 euros a mais do que a média, no privado. O título diz o contrário…
O valor médio do financiamento por aluno nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação é de 4.522 euros.
Aqui não consta o preço por aluno no público, mas foi por esquecimento. Ficam as contas de cima…
Os alunos das escolas públicas custam em média mais 400 euros por ano ao Estado do que os que estudam em escolas privadas com contrato de associação com o Ministério da Educação.
Ou os números acima estão errados ou há que saber onde foram buscar estes 400 euros a mais para o público…
Diário Digital - Um aluno custa em média 4.415 euros ao Estado
De acordo com o relatório “Apuramento do custo médio por aluno”, consoante vão avançando nos estudos, os alunos vão ficando mais caros. No primeiro ciclo, cada aluno custa em média 2.771,97 euros, enquanto nos 2º e 3º ciclos e secundário o valor sobe para os 4.921,44 euros.
Aqui não há conclusões comparativas, mas apresentam-se os custos por aluno/ano/ciclo, que permite “entender” a falácia do menor(?) custo do privado…
Correio da Manhã - Cada aluno custa ao Estado 50 mil euros
No relatório recomenda-se ao Ministério da Educação e Ciência que pondere "a necessidade de manutenção dos contratos de associação" com escolas privadas.
Neste caso não se faz a destrinça entre público e privado, mas faz-se referência ao preço global por aluno, mas no ano letivo 2009/2010…
Dinheiro Vivo - Alunos das escolas privadas custam menos ao Estado
Auditoria do Tribunal de Contas revela que os alunos das escolas particulares custam menos 400 euros ao Estado que os das escolas públicas.
O ensino privado garantia que os alunos que ali estudam custam menos dinheiro ao Estado. O Tribunal de Contas sublinha que os custos nas escolas públicas diminuíram nos últimos anos e admite que é difícil fazer as contas, mas os números a que chegou parecem confirmar essa ideia.
Volta-se aqui aos 400 euros a mais por aluno do público, confirmando uma crença dos defensores do privado, embora registem que o TC admite ser difícil fazer as contas, mas conclui-se que parece confirmar-se a crença (partindo dos tais 400 euros)…
Num colégio financiado pelo Estado, um aluno custa mais 107 euros que numa escola pública.
E cá estão os 107 (106,55) euros que as escolas privadas levam a mais do que o público…
Rodrigo Queiroz e Melo salientou que “fica demonstrado pelo Tribunal de Contas que um aluno em contrato de associação custa menos ao Estado do que um aluno numa escola estatal”.
Este senhor é o diretor executivo da AEEP, que não demonstra coisa nenhuma…
O custo médio por aluno nas escolas públicas estava, em 2009/2010, nos 4.415 euros. Nos colégios com contratos de associação situava-se nos 4.522 euros. Os cálculos foram efectuados pelo Tribunal de Contas, mas a utilidade, como reconhece o próprio tribunal, é praticamente nula.
No relatório explica-se que, quando o processo se iniciou, em Setembro de 2011, o último ano lectivo para o qual “existiam dados estatísticos e financeiros definitivos” era o de 2009/2010. De então para cá, tanto os sucessivos pacotes de austeridade, como medidas do Ministério da Educação e Ciência (MEC), resultaram numa diminuição significativa das despesas na educação. Em resultado desta contracção, o tribunal concluiu no relatório que o custo médio apurado para o ano lectivo de 2009/2010 “não deve ser considerado para anos subsequentes”.
E no fim de tudo, o TC, que fez o TPC, conclui que os números encontrados se referem a 2009/2010 e que não podem ser reportados para esta data pelas várias e variadas alterações entretanto introduzidas, em prejuízo da qualidade do ensino público, beneficiando, também por isso, o ensino privado.
Afinal era tudo a fazer de conta(s)…
Só para não nos esquecermos: A EDUCAÇÃO é um DIREITO de todos os cidadãos e é um DEVER DO ESTADO!
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