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quarta-feira, 31 de outubro de 2012

A (re)volta dos MONOPÓLIOS!

Um estudo apresentado por um investigador na Universidade do Minho conclui que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) "parece ter entrado em conflito com o seu dever de servir o interesse público, passando a defender efusivamente interesses privados" no âmbito do processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT).
O académico aponta ainda que "o processo foi feito de uma forma deliberada para não funcionar, de modo a favorecer as empresas de televisão por cabo" e entende que um grupo empresarial foi o principal beneficiado, a Portugal Telecom.
A porta voz da Anacom desvalorizou as críticas feitas no estudo, afirmando que "foi lançado um concurso público aberto e internacional" e que, sendo a PT a única concorrente, foi-lhe atribuída "a exploração e gestão da rede".
A PT recusou comentar.
No estudo, o investigar Sérgio Denicoli conclui ainda que a campanha informativa sobre a implementação da TDT foi "insuficiente" e em alguns casos "enganosa". Em seu entender as campanhas falharam também na divulgação dos subsídios disponibilizados pela PT.
O presidente da Associação de Telespectadores considera que a TDT não serve os telespectadores, desde logo pelo reduzido número de canais que oferece, mas também pelo número de cidadãos que ficaram sem ver televisão, mesmo tendo descodificador.
Há meio ano que a TDT é o único sinal disponível. Disponível?
A Deco e as autarquias queixam-se da falta de qualidade do sinal, ao contrário do regulador: para a Anacom, o balanço deste primeiro semestre é “francamente positivo”, mesmo confirmando a existência de 8.000 queixas.
Até ao início de Setembro, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) recebeu cerca de 8.000 queixas relacionadas com o processo de implementação da TDT. Destas, 2.000 foram reencaminhadas pela DECO.
A Deco destaca que a esmagadora maioria das queixas de consumidores e até de autarcas prendem-se “com a falta de sinal ou com a instabilidade de sinal, nomeadamente em períodos noturnos” e faz “um balanço negativo do processo, com responsabilidades tripartidas atribuídas ao Governo, à ANACOM e à PT”, salientou.
O investigador da Universidade do Minho Sérgio Denicoli defende na sua tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação, especialidade de Sociologia da Comunicação e da Informação, intitulada “A implementação da televisão digital terrestre em Portugal”, que há fortes indícios de corrupção na implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal, cujo processo terá sido conduzido de forma a que a TDT não funcione em pleno e considera que a PT foi a principal beneficiada pelo processo da TDT, levando novos clientes para a MEO.
Como dizia Felisbela Lopes, há poucos anos, numa palestra a que assisti, não se percebe por que os investigadores e académicos não são convidados para a análise e os cometários nos media sobre assuntos específicos, em detrimento de políticos de renome, que não dominam as matérias e de caras conhecidas do público, que não vão além do “achismo”, em prejuízo da objetividade e a favor das audiências.
No caso, se tal tivesse acontecido, o embuste e inutilidade da “revolução” tecnológica não teria ido avante e se houvesse ética empresarial seriam resolvidos os problemas ou indemnizados os prejudicados. Convém concluirmos, que com a introdução da TDT os telespectadores nada ganharam com o “investimento” imposto, porque nem nas localidades onde a coisa “funciona”, a melhoria é zero e os gastos não foram pequenos!
É verdade que se impulsionou a indústria (mais a estrangeira), aumentando as importações e se aumentou o consumo interno, mas só com vantagens para alguns…
E ao fim de 6 meses de sinal único, as queixas são mais do que muitas e não lhes sobra mais do que o estado de alma dos que foram no “conto do vigário”…
Sabe-se agora, que quem se lembrou dessa ideia brilhante se esqueceu que só havia uma empresa concorrente, a PT, que pelos vistos e à partida, seria a única beneficiada, onde provavelmente assenta a desconfiança da brancura do processo, que recriou assim um MONOPÓLIO de outros tempos, que já devia estar fora de prazo…
É comprometedora a posição da ANACOM, que como diz o investigador entrou em conflito com o seu dever de servir o interesse público, passando a defender efusivamente interesses privados, a ponto de perante factos a posteriori, que resultaram em reclamações, menorize as consequências para os prejudicados (8.000 contabilizados), dê nota positiva ao processo e não obrigue à resolução de todas as falhas, sem custos para os enganados.
Ao contrário, a DECO, em defesa do consumidor e pagante, responsabiliza o Governo, a ANACOM e a PT. E quem é que deve ser responsabilizado? E quem deve ser ressarcido? E por que não? Quem paga serviços tem direito a eles e quem os vende tem que os fornecer nas melhores condições e com garantias…
Se a ANACOM apresentou um estudo sobre a introdução da TDT, se o governo decidiu pela sua implementação, se a PT “ganhou” o concurso e colocou o serviço no ar, será que o erro foi MEO?
Por tudo isso é lícito passar pela cabeça de muitos, que haja fortes indícios de corrupção no processo e uma boa razão para um inquérito conclusivo e reparador, mesmo que tenha o desfecho de todos os inquéritos, porque Temos Direito à Televisão!
Atualizado em 1/11/2012

2 comentários:

  1. Caro Miguel, obrigado por repercutir a TDT. Fico à disposição, caso precise de informações que estejam ao meu alcance.
    Cumprimentos.

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    Respostas
    1. Caro Sérgio
      Não tem que agradecer a justiça da sua defesa, porque qualquer abuso tem que ser denunciado.
      Sempre disponível para o que precisar, embora esteja atento, porque coloquei o seu blogue na lista dos meus.
      Abraço e não se acanhe!

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