Hoc opus, hic labor est

Não, mas... Como não falhar em nada sem pagar tudo

Vai Portugal conseguir pagar a dívida pública?

Pedro Santos Guerreiro

A dívida pública é uma das maiores mentiras da democracia portuguesa. Sob as folhas limpas do Estado medrou um submundo de desorçamentação. Nos últimos 10 anos (2003-2012), acumulámos défices orçamentais de 71,5 mil milhões de euros, suportados com dívida. O Estado deve quase 200 mil milhões, para um PIB de 166 mil milhões. É possível pagar este valor?

Este artigo defende que a equação é impossível; que sem crescimento não é possível pagar a dívida nos actuais preço e prazo; que há formas de perdão que o não são; e que a solução é europeia. Não se falará aqui de outra conclusão: que mesmo um alívio da dívida não dispensa o Estado da transformação.

Pergunta 1: de quanto é a dívida pública? Depois de a troika obrigar a oficializar dívida escondida em empresas públicas, a previsão em Julho era de que a dívida atingiria o pico de 118% do PIB em 2013. Três meses depois, o pico passou para 124% em 2014. Acima dos 120% acima dos quais a dívida é insustentável. Mas será mesmo de 124%?

É fácil que venha a ser mais. Há riscos severos de que o PIB tenha uma contracção superior a 1% no próximo ano. Nos cenários pessimistas do próprio FMI, a dívida será de 132% do PIB em 2015. E há mais: há dívida ainda não reconhecida, em PPP, em empresas públicas e em contratos de "swaps" de taxas de juro arriscados.

Assumamos o melhor cenário: 124% do PIB em 2014. Baixar esta dívida é uma brutalidade, pelos juros (o "Ministério da Dívida", como lhe chama o Governo) e pela amortização do capital. O próprio FMI prevê, no melhor cenário, que só perto de 2025 a dívida desça dos 100% do PIB. Para se ter uma ideia: em 2015 está previsto baixar o stock de dívida em 10 mil milhões. Somando os juros, nesse ano o Estado vai pagar quase 17 mil milhões aos credores. É todo o IRS e IRC que os portugueses vão pagar no próximo ano!

Pergunta 2: se não se paga, não se paga a quem? Um dos argumentos contra a reestruturação da dívida reside no facto de grande parte dela já não afectar "os mercados". A fuga de credores estrangeiros de Portugal acelerou-se desde que o "rating" passou a "lixo". Grande parte da dívida pública é detida pela troika (BCE, UE e FMI) e por bancos portugueses, por sua vez também financiados pelo BCE. Uma reestruturação afectaria sobretudo estas entidades.

Pergunta 3: como é que não se paga? Não se pode simplesmente não pagar, como irresponsavelmente defendem membros radicais de esquerda. Da última vez que Portugal entrou em incumprimento ("default"), em 1890, o regime cairia (1910), a pobreza alastrou, passariam mais de 30 anos até o país entrar em estabilidade política (1926), num processo que acabou em ditadura (1933). O "default" foi crucial nesse caos. Hoje o mundo é muito diferente, mas ficar sem financiamento seria também... um caos.

É por isso que Cadilhe fala em "negociação honrada", que passa por taxas de juro baixas e prazos longos - e mais tempo para reduzir o défice, mas com o país "nos mercados", amparado pelo BCE e UE. O alargamento do prazo em um ano pela troika também foi uma "negociação honrada". E depois da II Guerra, os acordos de Londres também beneficiaram a Alemanha.

Pergunta 4: qual é o processo? O Governo não pode falar nisto publicamente e não deve estar calado privadamente. O problema é na verdade europeu, pois a própria Espanha (e Itália) pode ter um problema semelhante. Reestruturar a dívida destes países gera prejuízos enormes nos bancos alemães, o que poderá obrigá-los a recorrer aos Estados, que assim aumentariam... as suas dívidas públicas. É por isso que países como a Alemanha estão contra: porque o processo culminaria na pura transferência de dívida pública de outros países para as suas.

A tragédia portuguesa foi o Estado ter-se endividado sem que o PIB crescesse. O dinheiro não foi investido, foi consumido. Temos há 16 meses uma intervenção da troika. Agora sim, precisamos de ajuda externa.

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