Na quarta-feira, o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes e actual conselheiro de Estado, anunciou que as reuniões aconteceram nos ministérios da Administração Interna e na Defesa.
De acordo com o antigo líder social-democrata as alterações podem passar por mais concessões a privados, nomeadamente nos centros de saúde e nos transportes públicos, pelo aprofundamento da mobilidade especial na função pública e por um aumento dos copagamentos dos cidadãos na Saúde e na Educação e revelou também os 'timings' destas alterações, afirmando que a ideia é aprovar o estudo em 2013 para depois ser implementado no ano seguinte. Assim, em Novembro o Executivo apresentaria à 'troika' de credores internacionais os princípios essenciais das reformas no Estado e depois em Fevereiro elencaria o conjunto de medidas concretas a tomar para os concretizar.
O primeiro-ministro afirmou no sábado que até 2014 vai realizar-se uma reforma do Estado que constituirá "uma refundação do memorando de entendimento" e defendeu que "deve comprometer todos aqueles que assinaram ou negociaram o memorando de entendimento", como é o caso do PS.
De acordo com Passos Coelho, esta "nova fase" de redução da despesa através da reorganização das estruturas e funções do Estado vai ser "uma transformação para melhor e não uma compressão ou redução daquilo que existia até agora", feita "em nome do interesse comum de todos os portugueses".
Sem se referir a nenhuma área ou função em concreto, o primeiro-ministro defendeu que "o Estado só deve fazer aquilo que faz bem, e deve fazer muito melhor aquilo que não pode deixar de fazer".
Ou seja, antes da discussão e “aprovação” do OE 2013, já Gaspar (e Passos Coelho) andava a fazer desenhos do Portugal Liberal, com os funcionários da troika, que se traduz no trespasse dos serviços sociais do Estado para os PRIVADOS, a custo simbólico, retirando os direitos que os impostos tem que garantir aos contribuintes, como “regalia” que todos os acionistas tem em qualquer sociedade anónima, que no caso é conhecida… Ai o carago!
Ou seja, quando Passos Coelho inventou o neologismo da “refundação” já andava a refundar-nos, que não significa outra coisa que tornar a afundar-nos! Ai o carago!
Ou seja, quando Coelho disse que ia convidar o PS para entrar no barco a afundar, cujo leme tinha estado nas suas mãos, queria um vice-comandante (o Portas só sabe de submarinos) prevendo que o barco vai afundar ainda mais e não quer ir sozinho para o fundo (embora sejam todos ratinhos d’água)… Ai o carago!
Ou seja, antes da aprovação do OE 2013, incompreensivelmente, já estão a desenhar o OE 2014, como se nessa data ainda fossem governo e nós os suportássemos até lá, ao governo e à troika, não por falta de resistência, mas pelas condições de subsistência… Ai o carago!
E para ajudar à missa, o independente Conselheiro de Estado, Marques Mendes (todos os comentadores do PSD e todos os Conselheiros de Estado são independentes), já sabia da missa toda e toca de mostrar o desenho, que mais não é do que o retrato chapado de um Estado Neoliberal, em vez de um Estado Social, que consta da Constituição e garantido pelos nossos impostos e confiscos que o garantem… Ai o carago!
E lá veio depois Passos Coelho, feito “Bispo” da IURD, falar numa "nova fase", a da salvação, que passaria pela redução de tudo a que temos (ainda) direito, para ficarmos melhor (pensa que somos burros?), em nome do interesse comum de TODOS os portugueses… Ai o carago!
E eis que Pedro revela (o que só costuma fazer nas entrelinhas) a substância da “refundação”: o Estado só deve fazer aquilo que faz bem (e deixar aos privados o que dá lucro) e deve fazer muito melhor aquilo que não pode deixar de fazer (com mais dinheiro das sobras dos impostos e dos confiscos)… Ai o carago!
Ou seja, “Menos Estado, melhor(?) Estado”, com mais impostos e os mesmos incompetentes a geri-los, para manterem os mesmos tachos, sem gorduras e muita chicha… Ai o carago!
Ou seja, este social-democrata, PM de um governo do sul da Europa, renega a mesma doutrina dos governos sociais-democratas do norte da Europa e beija a mão aos troikanos apátridas e mercenários do capital… Ai o carago!
E ainda tem a coragem de dizer, claramente, que não precisa alterar a Constituição para fazer o que lhe dá na gana… Ai o carago!
Ou seja, com tantas omissões e mentiras, ainda pensa que há alguém que acredita no que ele diz e com isso ainda nos goza…
AI O CARAGO!
Vítor Gaspar deu o mote e definiu a “nova” linha política do Governo: os portugueses querem mais Estado do que aquele que estão dispostos a pagar e, portanto, é necessário uma redefinição do Estado.
Mariana Vieira da Silva, Socióloga
Este discurso parece novo e já se ouvem as vozes de sempre bramar que sim, que este é o debate que se impõe e que só peca por tardio. Na verdade, trata-se de uma versão requentada do projeto de revisão constitucional que o PSD apresentou há 2 anos e que, misteriosamente, foi apagado durante o período eleitoral. Para essa revisão o PSD pede agora que a ‘troika' lhe sirva de bengala e - pasme-se - o apoio do PS.
Depois do mito de que tudo resolveriam eliminando as gorduras e as mordomias; depois da farsa de que renegociariam as PPP e retirariam o apoio às fundações; finalmente o governo chega ao ponto onde sempre quis chegar, àquilo que o PSD sempre defendeu que estivesse incluído no memorando de entendimento. Primeiro acena-se o Estado social como principal responsável pela crise e depois programa-se o seu desmantelamento. Primeiro eleva-se a carga fiscal ao seu limite para criar a ideia da inevitabilidade, para depois procurar legitimar uma transformação que sempre teve uma oposição muito alargada.
A culpabilização do Estado social não resiste ao teste dos factos. Até à crise de 2008, a despesa social em percentagem do PIB era menor do que a média da UE. Portugal não é - infelizmente, aliás - esse País com um Estado social de tipo nórdico de que fala o Governo. É, por exemplo, um dos países da OCDE em que os pagamentos diretos das famílias em saúde são mais elevados - 26%; e um dos países em que é maior a parcela do financiamento do ensino superior suportado pelas famílias - 22%.
Com a refundação do memorando, Passos procura tornar inevitável uma revisão constitucional para a qual não tem apoio e o desmantelamento do SNS, da escola pública e da rede de mínimos sociais. Aqueles que se opõem à destruição que Passos agora promete não podem faltar ao debate, começando por desmontar os mitos que o alimentam.
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