Membros do Bundestag não têm obrigação de divulgar os seus rendimentos paralelos em detalhes. E são pequenas as chances de punição se aceitam presentes ou empregos em troca de favores. A sociedade exige mudanças.
Wolfgang Dick
Poucas chances de se detetar o suborno
Na Alemanha, a compra direta ou indireta de um voto de um parlamentar eleito é passiva de punição, de acordo com o Código Penal. O culpado pode ser condenado a pagar multa ou a até 5 anos de prisão. Mas, para isso, têm de ser comprovados pagamentos em dinheiro a um membro do Parlamento diretamente antes de uma votação. E até hoje não houve um único caso do género no âmbito federal. Apenas um membro da Câmara Municipal da cidade de Neuruppin foi julgado culpado por ter aceitado um empréstimo em troca de apoio para um projeto de hotelaria. E, segundo Humborg, 6 casos semelhantes estão a ser investigados no estado de Renânia do Norte-Vestefália
Por isso, promotores de destaque, a Corte federal de Justiça e até mesmo empresas alemãs de exportação apelam para que seja criada na Alemanha uma lei rigorosa contra o suborno de deputados, a fim de que o país mantenha a sua credibilidade internacional, pois todos os casos dos chamados "agrados" concedidos a deputados até hoje não são investigados. Quando há repasse de dinheiro depois de um político votar algo a favor dos seus doadores, a doação não é avaliada como um possível suborno.
Também muitos presentes e convites são considerados como doações totalmente legais, condizentes com a "prática parlamentar". "Os fracos regulamentos abrangem milhares de mandatários eleitos, cujas práticas duvidosas não podem ser punidas", observa Christian Humborg e lembra que hoje em dia, raramente são colocadas notas de dinheiro sobre a mesa. Na maioria das vezes, os subornos vêm na forma de lucrativos postos em conselhos diretivos de empresas, contratos de consultoria ou outras ofertas de emprego.
Empregos paralelos
Há anos, empregos paralelos de deputados são severamente criticados. Ainda assim, os membros do Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão, ganharam desde 2009 um total de 22,5 milhões de euros com empregos alheios à atividade parlamentar, segundo levantamento da organização privada Abgeordnetenwatch.de.
Todos os membros do Parlamento são obrigados a comunicar ao presidente do Bundestag os seus empregos paralelos. Pelo menos 193 dos 620 deputados têm oficialmente uma outra atividade fora do Legislativo. Para Gregor Hackmack, da Abgeordnetenwatch.de, pode-se falar num possível caso de influência política na forma de suborno, caso os rendimentos do emprego paralelo ultrapassarem em muito o rendimento obtido como deputado. Nesses casos, segundo ele, pode-se supor que o mandato eleitoral também esteja a ser negligenciado.
Quando recentemente foi revelado que Peer Steinbrück, ex-ministro e candidato a chanceler federal alemão nomeado pelos social-democratas, teria recebido cerca de 500.000 euros a dar palestras, houve uma onda de protestos no Bundestag, atiçada principalmente pelos partidos da coligação do governo. "Isto é pura hipocrisia", critica Gregor Hackmack, lembrando que os parlamentares da coligação do governo são os que mais ganham com serviços paralelos.
A verdade é que até agora nenhum partido conseguiu chegar a um acordo sobre como conseguir mais transparência na questão das atividades paralelas dos políticos. Desde 2005, há uma regra que determina que os rendimentos de empregos extraparlamentares devem ser reportados. No entanto, há apenas um sistema de níveis, no qual o político que se encontra no nível mais alto de ganhos é isento de citar somas específicas, bastando fazer uma cruz ao lado da frase "ganha mais de 7 mil euros". "Quem assinalar nesta lacuna pode, teoricamente, ganhar milhões", critica Hackmack.
Além da Transparência Internacional, também a Abgeordnetenwatch.de luta para que os deputados tenham que declarar o rendimento de atividades paralelas até ao último centavo. Só então, os eleitores poderão ter uma ideia do que seus candidatos estão a ganhar em atividades fora do Parlamento.
Novas leis
Os funcionários públicos alemães não podem sequer aceitar uma caneta de presente. Também há alguns anos existem leis mais rigorosas para políticos com cargos no Executivo. Questiona-se, portanto, por que a medida também não existe com relação aos parlamentares.
Uwe Schummer é deputado da União Democrata Cristã (CDU), partido que se pronunciou veementemente contra regulamentos mais rígidos em relação a empregos paralelos e à corrupção de parlamentares. Segundo Schummer, o partido teme que os seus correligionários sofram uma onda de acusações. Uma garrafa de champanhe poderia ser vista como uma tentativa de suborno.
A pressão da opinião pública tornou-se tão grande que o assunto é tema de debates no Parlamento. Gregor Hackmack acredita que os deputados possam chegar a um acordo sobre um modelo de controlo sobre os rendimentos paralelos, mas crê que vão ter dificuldades em resolver a questão do suborno de parlamentares.
A experiência de outros países prova a efetividade de leis mais rigorosas. Nos EUA, deputados e senadores têm que divulgar tudo que ganham. Todos os ganhos, todas as dívidas e até mesmo as refeições pagas por terceiros, o mesmo se aplica a cônjuges e filhos.
No Reino Unido, tudo o que ultrapassar 1% do rendimento como deputado é examinado. Na Espanha, os políticos eleitos não podem trabalhar para empresas que tenham contratos com o Estado. Na Itália, membros do governo já não podem chefiar empresas paralelamente. A Estônia proíbe categoricamente cargos em conselhos diretivos de empresas. E os membros da Comissão Europeia não podem exercer atividades paralelas.
Esta é uma questão crucial para a “refundação” do estatuto dos políticos e de regeneração do seu gabarito moral e ético, que não passa só pela Alemanha, mas por todos os países, incluindo o nosso, ou sobretudo o nosso, porque nos diz respeito.
Não deixa de ser surpreendente, que num país, cuja exigência moral se baseia muito ou demais em preceitos de cariz religioso, se constate esta realidade, que mais se assemelha à de países terceiro mundistas ou ditatoriais.
Surpreendente ainda mais, por ser o modelo de sociedade a que muitos (ou nem tantos) aspiram a seguir… Provavelmente só os políticos, que como cá, nem pensam em determinar a EXCLUSIVIDADE PARLAMENTAR e de qualquer lugar da administração pública, o que evitaria “as ocasiões que fazem os ladrões”…
E sabendo nós isto, que credibilidade nos dão estes senhores/as, sem moral e sem ética, para que tenhamos confiança nas suas boas intenções nas “ajudas” que nos concedem, se não lhes dermos algum?
Já nem sabemos se isto é a transparência da opacidade dos corruptos ou a opacidade da transparência dos corruptores…
Assim não vamos a lado nenhum, mas eles vão, aos nossos bolsos, impunemente!
Impune mente!
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