Dramático é o PR não mandar o OE 2013 para o TC!

Ferreira do Amaral diz que Portugal ganhava mais se impostos se mantivessem iguais

Com excepção da carga fiscal a implementar para compensar o acórdão do TC, os impostos para 2013 deviam ser os mesmos deste ano, defende Ferreira do Amaral. Nas actuais condições, o economista está "plenamente convencido" que o défice acordado não vai ser alcançado. O documento deveria ainda, na sua opinião, ser avaliado pelo Constitucional.

Portugal precisa de políticas menos austeras porque os actuais programas de austeridade, “que não têm paralelo” na história, “não dão resultado”, nas palavras do economista Ferreira do Amaral. O Orçamento do Estado para o próximo ano é um exemplo disso mesmo.

Para o antigo conselheiro de Mário Soares e Jorge Sampaio, não faz sentido o aumento da carga fiscal que está programado para 2013.

Na sua opinião, a carga deveria ficar ao mesmo nível da deste ano, tirando aquilo que é necessário para compensar o acórdão do Tribunal Constitucional, que chumbou os cortes aos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos (e dos aposentados) no próximo ano. Essa compensação representa apenas “uma pequena parte do que está previsto”.

Com a manutenção dos impostos em 2013, o objectivo do défice orçamental de 4,5% do PIB em 2013 “seria mais facilmente atingível”, disse o conselheiro do Conselho Económico e Social (CES). “Assim, estou plenamente convencido de que não vai ser” atingido, concluiu.

“Não haveria uma queda tão grande da actividade económica nem um aumento tão grande do desemprego. Dava margem para subir receitas”, comparou João Ferreira do Amaral.

“Se este OE for executado nas medidas que estão previstas, acho que será uma tragédia para o país, porque acho que se está a subavaliar o enorme impacto que isso irá ter nos rendimentos das pessoas, na actividade económica, no aumento do desemprego”, disse o economista. “Não sei se o país aguenta um impacto desta ordem de grandeza”, concluiu o economista que já tinha alertado para o facto de, no próximo ano, Portugal se poder ver a par com "rupturas importantes a nível económico e social".

Cavaco deveria enviar o OE para o TC

É nesse sentido que o professor do ISEG defende que Cavaco Silva deveria enviar o Orçamento do Estado para 2013 para o Tribunal Constitucional. “Se há fortes presunções de que algumas coisas são inconstitucionais, penso que o Presidente da República devia enviar [o Orçamento para o Tribunal Constitucional]”, disse o economista. O envio deve ser feito, mesmo que isso implique um atraso na entrada em vigor do documento.

“Mais vale que não entre em vigor a 1 de Janeiro mas que seja um melhor orçamento”, comentou João Ferreira do Amaral, reagindo aos que defendem que enviar o documento para o Tribunal Constitucional vai atrasar a entrada em vigor do OE. “Não é dramático”, disse.

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