O FMI está em Portugal para dar apoio técnico à "revisão da despesa pública pelo Governo", revelou uma fonte da instituição, acrescentando que "o fundo disponibiliza assistência técnica de forma rotineira à reforma de finanças públicas a todos os países membros".
A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano contraria a principal exigência da troika, que segundo a fórmula dos credores internacionais, a consolidação orçamental devia ser feita 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo do lado da receita. Mas é ao contrário. Aliás, mais do que ao contrário: a redução do défice vai fazer-se em mais de 80% com aumento de impostos e para a despesa ficam menos de 20% do esforço de ajustamento.
O FMI revelou que o "multiplicador" para o efeito recessivo no PIB por parte das políticas de ajustamento orçamental é muito superior ao que os governos usam. A revisão das metas em Portugal deveu-se à "correção" desse erro de origem.
O efeito "multiplicador" delas é muito superior - muito mais "amplo", no dizer do FMI - ao que estimam os governos envolvidos em tais políticas e as entidades internacionais que deram luz verde aos planos de resgate (troika). Os governos consideram implicitamente, regra geral, um efeito recessivo de 0,5, quando, segundo os estudos do FMI agora divulgados no "World Economic Outlook" (WEO), o multiplicador move-se, provavelmente, num intervalo entre 0,9 e 1,7. Ou seja, por cada euro "poupado" com o ajustamento orçamental, o efeito recessivo no PIB varia entre 90 cêntimos a 1,7 euros (muito acima da unidade) e não de 50 cêntimos, como se julgava. Enfim, a quebra no PIB no decurso desta Grande Recessão é muito superior às previsões. A espiral recessiva é muito mais ampla.
Um estudo de dois economistas do FMI reforça os argumentos das principais críticas à proposta de Orçamento de Estado: o aumento da carga fiscal ou das contribuições sociais são fatores que prejudicam o crescimento da economia no longo prazo.
O aviso está lá: o documento foi elaborado para discussão pelo FMI, mas não significa que a instituição esteja de acordo. O caso do estudo realizado pelos economistas Santiago Acosta-Ormaechea e Jiae Yoo confirma a regra, pois contraria aquilo que o FMI, enquanto membro da troika, tem avalizado em Portugal.
"O FMI já disse várias vezes que é importante que as medidas económicas sejam partilhadas de forma justa e equitativa pela população grega numa altura em que são pedidos grandes esforços para voltar a meter o país nos eixos", disse o porta-voz.
Não deixa de ser vexante, para um professor de Economia e de currículo internacionalmente reconhecido, como o ministro das Finanças, ser assessorado por uns funcionários de 5ª ou 7ª categoria de uma instituição internacional, composta por estrangeiros (e não por isso mais capacitados), para lhe dar assistência técnica na revisão da despesa pública pelo Governo, apesar de dizerem que é rotina e dispensada a todos os países membros. Estranha-se que outros técnicos do BCE e da CE não fazem parte dos “contabilistas”, já que são 3 as instituições a comer da “ajuda” com que nos querem “resgatar”…
Mas mais vexante para Portugal, é a leitura que somos obrigados a fazer de que cá não temos gente competente para fazer tal trabalho, sendo ele de cariz técnico.Ainda mais vexante para todos nós portugueses, é pensar que o apoio técnico não se traduz em apoio técnico, mas em imposição de medidas de caráter político e sistémico…
Por outro lado, tendo em conta que o OE 2013 já aprovado, contraria, e de que maneira, as exigências da troika, ainda bem que cá vieram, para puxarem as orelhas a Vítor Gaspar, que não costuma ler documentos do FMI, muito menos ir ao Facebook ler os recados do Presidente da República, embora perca algum tempo no blogue de Paul Krugman, mas sem lhe dar o devido crédito…
Assim sendo, tenhamos a esperança de que os “contabilistas”, que nas visitas anteriores nunca detetaram os buracos enormes, desta vez não deixem passar esta cambalhota e obriguem Gaspar a repor o compromisso assinado (e o ministro é mais do que rigoroso no cumprimento dos compromissos do memorando) e refazer o OE 2013…
Mas há ainda outro fator positivo nesta assessoria, que pode favorecer “os mais desfavorecidos” com este Orçamento, que tem a ver com um erro COLOSSAL dos infalíveis técnicos do FMI, que se enganaram no chamado efeito “multiplicador” aplicado nas medidas de austeridade impostas aos países “resgatados”, que resultaram em mais 340% no desvio previsto da recessão, de que fomos vítimas. Inacreditável, mas verdade!
Valha-nos a “sinceridade” e a “coragem” de o FMI se retratar publicamente e fique-nos a esperança de, em coerência, retificar a bestialidade.
E é mais uma razão para pensarmos, que os “contabilistas” do FMI estão cá, exclusivamente para corrigirem esse “lapso”, por indicação da sua patroa…
Mas o maior sinal de esperança na reposição da justiça, da equidade e do rigor nas medidas constantes no OE 2013, é o estudo de dois economistas do FMI, que reforça os argumentos das principais críticas à proposta de Orçamento de Estado: o aumento da carga fiscal ou das contribuições sociais são fatores que prejudicam o crescimento da economia no longo prazo!
Ora assim sendo, e detetando-se todas as incoerências entre o OE e as teorias ou modelos do FMI, se forem corrigidos na discussão da especialidade, só podemos ficar satisfeitos com a vinda dos “contabilistas”, apesar de nos vexarem (o Gaspar que se lixe!), porque há maus que até podem vir por bem…
Como reforço das boas intenções do FMI em pugnar pela equidade e partilha dos sacrifícios pelos que mais tem, registe-se o conselho dado ao governo grego…
Tudo isto não legitima os confiscos e os aumentos de impostos feitos a quem não contribuiu para a dívida soberana, feita pela Banca nacional e internacional e se serve da conivência do PODER para poderem assaltar quem trabalha para viver…
Quem não deve, não treme, muito menos tem medo!
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