“Não existe nenhum excesso de otimismo. O que existe é a nossa previsão. A vantagem de termos entidades independentes que se possam pronunciar sobre estas matérias é que elas podem referenciar a sua posição”, argumenta o primeiro-ministro.
Tanto o PSD se bateu pela criação de um órgão para fiscalizar as contas públicas que agora que o CFP fez o seu primeiro relatório, seria bom que o partido, agora no Governo, não fizesse ouvidos moucos às recomendações feitas pela instituição liderada por Teodora Cardoso.
O Conselho das Finanças Públicas surgiu do acordo entre a equipa do PSD que negociou o Orçamento do Estado para 2011, liderada por Eduardo Catroga, e a equipa das Finanças do Governo de José Sócrates, que permitiu a aprovação do orçamento no Parlamento, numa altura em que o Governo não tinha maioria no Parlamento. Os social-democratas fizeram mesmo questão de colocar a ideia no seu programa eleitoral.
A criação de um órgão independente para fiscalizar as contas do Estado já há muito que também vinha sendo pedida por Carlos Costa do Banco de Portugal. E foi ao Banco de Portugal onde foram buscar Teodora Cardoso para presidir ao CFP, uma economista acima de qualquer suspeita e com reconhecidas valências em matéria de análise orçamental.
Tanto desejaram a criação do CFP, eis que ontem foi publicado o seu 1º relatório, com muitas críticas ao Governo. Fazendo o ‘best of' do relatório, ressaltam à vista 4 alertas:
1) O Conselho diz que os documentos orçamentais do Governo estão feridos de "uma pobreza de informação quantitativa";
2) Alerta que as previsões macroeconómicas são "excessivamente optimistas", sugerindo mesmo que as previsões passem a ser feitas por uma "instituição independente";
3) Sugere que o Parlamento passe a votar os limites da despesa logo na primavera, tornando-os "restrições vinculativas" para o resto do ano;
4) Defende que o Governo deve "racionalizar" a Função Pública em vez de fazer "cortes ou compressões horizontais" às remunerações dos funcionários.
Não se espera que o Governo acate todas as recomendações/sugestões/críticas do CFP, até porque algumas delas já vêm tarde, mas seria importante que, depois de tanto lutar para ter um órgão independente a fiscalizar as contas públicas, fosse consequente e não colocasse na gaveta o relatório de Teodora Cardoso, como de resto costuma fazer com os relatórios da UTAO que normalmente só servem para encher páginas dos jornais.
Pedro Sousa Carvalho
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