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segunda-feira, 21 de maio de 2012

Para se institucionalizar e legalizar a corrupção!

Lóbi (do inglês lobby, ante-sala, corredor) é o nome que se dá à atividade de pressão de grupos, ostensiva ou velada, com o objetivo de interferir diretamente nas decisões do poder público, em especial do Legislativo, em favor de interesses privados.
O Conselho da Europa está a preparar um código, os Estados Unidos querem uma aliança internacional e a Assembleia da República vai debater o assunto.
Há cada vez mais portugueses acreditados como lobistas no Parlamento Europeu, mas durante quase 25 anos houve apenas um. O número de registos aumentou no ano passado e passou a incluir representantes da EDP ou da CAP, mas mesmo assim contam-se pelos dedos das mãos os nomes nacionais.
Em Portugal, como na generalidade dos países do sul da Europa, o lobismo não é bem visto. Tráfico de influências existe, embora para muitos continue a ter uma conotação negativa. A actividade está a mudar a nível mundial e alguns defendem que Portugal deve começar a debater o assunto quanto antes. Sobretudo agora que está na ordem do dia não só na Europa, mas também nos EUA.
O deputado do PSD Mendes Bota, presidente da comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, vai propor que o tema seja finalmente debatido. Se a proposta for aceite, a discussão no parlamento poderá acontecer ainda antes do Verão. “É de grande actualidade e de grande interesse um debate aberto, de forma aprofundada e séria, e o melhor lugar para o fazer seria a Assembleia da República. Vou propor isso mesmo à comissão a que presido, mas não posso antecipar uma decisão dos restantes membros”, esclareceu Mendes Bota, adiantando que se houver acordo, o debate poderá realizar-se ainda antes das férias.
“Os 27 Estados-membros do Conselho da Europa aprovaram a recomendação de que seja elaborado um código de conduta para regulamentar o lobbying”, diz o deputado. Nos Estados Unidos, a American League of Lobbyists quer ganhar força e já propôs à Europa a criação de uma International Alliance of Lobbyists, que será discutida nos próximos dias. “Portugal poderia dar um contributo. Calados é que não vamos a lado algum”, reforça o deputado.
Mendes Bota é a favor da regulamentação do lobismo. “Na minha perspectiva é preferível que a actividade seja identificada e caracterizada do que desenvolvida debaixo da mesa e sob um manto opaco. Eu, como deputado europeu, tinha contactos de lóbis opostos que me davam relatórios úteis, que alargavam o meu conhecimento sobre determinadas matérias.”

Para o deputado do PSD, o que é importante é que o lobista “seja obrigado a dizer quem representa, com que objectivo e quanto recebe para isso”.

O advogado José Miguel Júdice, que prefaciou o livro do primeiro português acreditado como lobista no Parlamento Europeu, Martins Lampreia, está de acordo e até disposto a “dar sugestões”. “Há muitos anos defendi que era essencial regulamentar o lóbi. Não sendo regulado, não existem regras. Mas como sempre, ninguém me ligou e todos acharam que era uma loucura minha, quando dizia que o lóbi vive na penumbra. Mas é assim. Enquanto coisas legítimas e normais são consideradas crime, como uns telefonemas para alguém ajudar um terceiro, outras que são crime são consideradas normais”, diz. “É legítimo defender interesses”, considera. “Perguntaram-me se estaria disponível para falar sobre isto na Assembleia da República e respondi que sim.”
Júdice defende que “havendo regras é mais improvável que haja corrupção e aumenta a transparência. O grande problema, em Portugal, é dizer que é proibido. Em vez de proibir, não será melhor regular?” E as regras teriam de ser claras. “Em Portugal há muitas regras e tudo é crime. E onde tudo é crime não se nota a ilegalidade”, justifica. Uma das condições, por exemplo, seria que “a actividade seja incompatível com o exercício da advocacia. Assim, separavam-se águas”, explica. De resto, a opinião é unânime: por mais leis que se façam, a corrupção existirá sempre. Mas em menor escala.
Martins Lampreia, que está acreditado no Parlamento Europeu desde 1986 e que desde 1976 faz lobismo através da sua empresa, a Omniconsul, concorda que é mais fácil se todos souberem quem trabalha para quem e quanto ganha com isso. No seu caso, “cerca de 100 euros/hora em Portugal e 300 euros/hora em Bruxelas”. Para o presidente da Omniconsul, o “reconhecimento do profissional de lobismo, uma ferramenta de trabalho, facilita acessos. No entanto, as relações pessoais representam apenas 20% do trabalho de um lobista”.
Na Europa há perto de 5.000 lobistas acreditados, “mas a trabalhar a sério são cerca de 30.000”, diz Martins Lampreia, que considera que “os lóbis mais poderosos são a indústria farmacêutica, a energia e os grandes consumos. O lóbi gay é fortíssimo, tal como o das mulheres”.
Já em 1988 tive conhecimento desta ideia, que os EUA queriam materializar, ripostando desde logo, no lugar e nas circunstâncias, havendo quem logo achasse benéfico e um sinal de transparência democracia.
O tema daria para muita escrita e muita discussão, o que não vou fazer, até por achar tão óbvia a condenação do lobismo, que seria gastar cera com fraco defunto. Mas pelos vistos, os lobos atacam, querem atacar coordenadamente e em força e os cordeiros lá ficarão ainda mais indefesos do que estão agora no que respeita à corrupção. No fundo, é fácil perceber que o lobismo não é mais do que a institucionalização e a legalização dos mecanismos que regem a corrupção.
Quando lemos responsáveis intervenientes em setores da sociedade em que vivemos hoje dizerem que é legítimo defender interesses, com a ligeireza (disfarçada) com que o fazem, e apelando à MORAL e tudo, até nos arrepia a pele e ficamos desconfiados que já sejam pecadores, mas que não se confessam. Se esses INTERESSES fossem para o bem comum, ninguém duvidaria das “boas intenções”, mas sendo esses interesses para o BEM PRIVADO, começam as dúvidas sobre tal legitimidade, a não ser que levemos a sério Anatole France quando dizia que: “A Lei, na sua magnífica equidade, proíbe, tanto o rico como o pobre, de dormir debaixo das pontes, de mendigar pelas ruas e de roubar pão”.
Apesar de o assunto estar a ser sugerido pelo Conselho da Europa e por muito que alguns queiram dourar a pílula, se o lobismo já estivesse legalizado, a maioria dos (poucos) corruptos apanhados e condenados seriam libertados e os que ainda não foram (apanhados e condenados) seriam beatificados e, quem sabe, condecorados no 10 de junho, por serviços prestados…
Se considerarmos que “LEGAL é tudo aquilo a que podemos ambicionar, usurpar, delapidar e arruinar debaixo do império da lei”, percebemos claramente o que é o lobismo, se alguém ainda não tivesse percebido…
O que eles querem sabemos nós! E por que não teve eco esta notícia?

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