A maioria parlamentar PSD/CDS-PP chumbou hoje todos os projetos de resolução da oposição sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e aprovou sozinha o seu projeto sobre o mesmo documento.
PSD e CDS aprovaram hoje a proposta do Governo de quadro plurianual de programação orçamental entre 2013 e 2016, diploma que mereceu os votos contra de todas as bancadas da oposição, incluindo o PS.
Logo na quinta-feira, na sequência de uma reunião da bancada socialista, o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, adiantou que os seus deputados votariam contra a proposta do Governo de programação orçamental até 2016.
Carlos Zorrinho alegou que as opções do PS são distintas para cumprir os objetivos do Programa Económico de Assistência Financeira, apostando mais em políticas de crescimento e de emprego.
O projecto de resolução do PS de reavaliação do DEO foi chumbado nesta sexta-feira pela maioria PSD/CDS, depois de terem fracassado as negociações entre os três partidos para um texto comum.
Isso mesmo foi admitido pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, momentos antes da votação, quando reconheceu terem havido “dificuldades de redacção que impediram o consenso alargado”.
O desafio tinha sido lançado pelo líder da bancada do PS, Carlos Zorrinho. “Os senhores concordaram na quarta-feira que é preciso estimular o crescimento económico, concordaram na quarta-feira que Portugal tem de fazer escolhas nas áreas de ciência e tecnologia. Com qual medida é que não concordam, que impede que a maioria viabilize estas recomendações”, questionou Carlos Zorrinho.
O ministro das Finanças não respondeu se defende mais baixas de salários e como sustenta as previsões de crescimento do consumo privado e do investimento do DEO.
"Este documento não é uma estratégia, é uma profissão de fé", afirmou o deputado João Galamba, do PS. "O senhor ministro não pode dizer que, subitamente o consumo e o investimento aumentam e, depois, quando perguntado e confrontado porquê, diz que é uma recuperação cíclica normal porque as economias naturalmente recuperam", questionou, sublinhando que "a história está cheia de casos de economias que não recuperaram naturalmente". "Portanto, tem que explicar como é que, com um desemprego elevadíssimo, e com tendência a aumentar, o que é que o leva a acreditar que o consumo vai crescer e o investimento vai recuperar", insistiu.
Honório Novo, do PCP, questionou o ministro sobre como sustenta as previsões de aumento das exportações, e de aumento do consumo privado a partir de 2014, quando haverá reposição dos "salários e os subsídios de férias e de natal lá para 2018". O deputado insistiu sobre se o Governo "vai continuar a tentar cortar os salários, como quer a troika", naquilo que classificou de "imposição criminosa".
O deputado do BE, Pedro Filipe Soares, referindo-se à "flexibilidade salarial que em ‘troiquês' significa cortar salários" pediu para: "Confirmar que esta é também a estratégia do Governo? Combater o desemprego cortando os salários, os salários mais baixos da europa?".
Na resposta, o ministro das Finanças centrou-se na argumentação de que "a eliminação dos desequilíbrios macroeconómicos é absolutamente fundamental para garantir a sustentabilidade do crescimento e é nisso que se baseia a complementaridade entre a estabilidade e o crescimento".
Claro que a melhor maneira de se tentar um consenso é hostilizar o “parceiro”, rejeitando todas as suas propostas, quanto mais não seja para mostrar quem manda no jogo (por enquanto)…
Claro que tal atitude põe os nervos à flor da pele, até de um santo, e seria lógico prever a resposta, que mesmo tendo sido expressa a priori, não convenceu a maioria, por ser convencida absolutamente…
Claro que as “dificuldades de redação”, no conceito de Gaspar e a “semântica”, no conceito dos porta-vozes do Parlamento pode entrar no discurso político, mas não tem nada a ver com a prática política, quando há diferenças conceptuais…
Claro que quando se pergunta ao responsável do ministério das Finanças para “explicar como é que, com um desemprego elevadíssimo, e com tendência a aumentar, o que é que o leva a acreditar que o consumo vai crescer e o investimento vai recuperar” e “como sustenta as previsões de aumento das exportações, e de aumento do consumo privado a partir de 2014, quando só haverá(?) reposição dos salários e os subsídios de férias e de natal lá para 2018” e ainda se “combater o desemprego significa cortar mais nos salários mais baixos da europa” e a resposta do Professor é: "a eliminação dos desequilíbrios macroeconómicos é absolutamente fundamental para garantir a sustentabilidade do crescimento e é nisso que se baseia a complementaridade entre a estabilidade e o crescimento", num economês indecifrável, é puro gozo com os deputados, os partidos, os cidadãos e a inteligência de cada um, para não repetir a insensibilidade do autor, apesar de saber e espalhar que o DESEMPREGO é um estigma de longa duração…
Claro que o PS teve mais do que razões para se desvincular de um documento sem consequências práticas, tanto mais que a “estratégia” vai para além do mandato deste governo e amarraria o próximo a uma maioria que pode não existir naquela data...
O Estado somos nós! Nós escolhemos os governantes de 4 em 4 anos! O Estado daqui a 4 anos pode refletir-se numa outra maioria, que nos represente, porque o Estado somos nós!
Só falta esperar, de futuro, a mesma coerência do PS na aprovação/reprovação de outros instrumentos penalizadores da vida dos portugueses, quando essas medidas forem para além dos compromissos, como por exemplo o confisco dos 2 meses de salário dos Funcionários Públicos e aposentados, porque ainda vão (vamos) a tempo!
Esperemos que o secretário-geral do PS seja seguro!
Já chega de homilias e moleza…
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