O presidente do Tribunal de Contas europeu, o português Vítor Caldeira, à margem do VIII Congresso da EUROSAI (Organização das Instituições Superiores de Controlo das Finanças Públicas da Europa), defendeu uma investigação em Portugal sobre as causas da crise, considerando que o Tribunal de Contas português deveria ter um papel, na eventualidade de uma investigação.
“Se Portugal pode beneficiar dessa medida? Eu penso que sim. Se for feita de forma independente e objetiva, ela tem vantagens. Naturalmente neste caso, o Tribunal de Contas português teria um papel importante nesta matéria. Aí estamos já no domínio do seguimento político ao nível do Parlamento, e é uma área que ganhará em ser clarificada, sobretudo tendo em conta a necessidade de garantir, de forma séria, mecanismos públicos de responsabilização”, afirmou Vítor Caldeira.
O juiz português disse ainda que o Tribunal de Contas Europeu concluiu, recentemente, numa análise às consequências da crise, que há na Europa “um défice de responsabilização, no seguimento das políticas orçamentais e do controlo da execução, a termo, dessas políticas” e afirmou que, nesse contexto, uma investigação às causas da crise ganha mais relevância.
O presidente do Tribunal de Contas português, Guilherme d’Oliveira Martins, que nos próximos 3 anos vai presidir à EUROSAI - que reúne mais de 50 países e organizações - defendeu que, mais importante que fazer uma investigação às causas da crise portuguesa, é mais importante trabalhar para preparar o futuro, contrariando Vítor Caldeira, bem como Gylfi Zoega, do Banco Central da Islândia e Phil Angelides, presidente da Comissão de Inquérito à Crise Financeira (FCIC) dos EUA.
Em 2 de Junho pp, num post aqui publicado, Riam-se! Portugal preside (3 anos) à EUROSAI… achamos surrealista que a UE nos entregasse a presidência da Organização das Instituições Superiores de Controlo das Finanças Públicas da Europa e nem sabíamos que era um português que presidia ao Tribunal de Contas Europeu, que até pensa ser benéfica uma eventual investigação sobre as causas da crise em Portugal, embora antecipe que, numa análise às consequências da crise, que há na Europa, o TC europeu já concluiu haver um défice de responsabilização, no seguimento das políticas orçamentais e do controlo da execução, a termo, dessas políticas, conclusões já listadas na Islândia e nos EUA, mais ou menos idênticas, com sinalização dos atores/autores…
Já Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do TC português defendeu ser mais importante trabalhar para preparar o futuro do que fazer a investigação às causas da crise portuguesa, deixando no ar um contra senso, que é o de se poder construir um futuro melhor, sem se conhecer os erros do passado, como pensa e quer também o economista-chefe do Deutsche Bank…
Adiante, porque entretanto o
O Tribunal de Contas (TC) Europeu vai fiscalizar a gestão das verbas do orçamento da União Europeia (UE) que integram o resgate internacional a Portugal.
O regulamento que cria o EFSM, diz que o Tribunal Europeu de Contas tem "o direito de desenvolver, nos Estados-membros beneficiários, todos os controlos financeiros e auditorias que considere necessários no que toca à gestão dessa assistência", mas o foco principal será sempre do lado da União Europeia, e não sobre a forma como os Estados estão a utilizar essas garantias. Trata-se sobretudo de verificar se as garantias suportadas pelo orçamento comunitário estão refletidas nas contas consolidadas da UE, "de forma verdadeira e fiel".
Nos próximos 3 anos, os 78 mil milhões de euros da assistência financeira a Portugal, correspondem a 26 mil milhões de euros da união ao abrigo do EFSM, 26 mil milhões do FEEF e 26 mil milhões do FMI.
Quanto ao FEEF, uma entidade privada, já foi nomeado um auditor privado.
O objetivo do Tribunal de Contas Europeu é "contribuir para uma estrutura de transparência, para salvaguardar uma suficiente auditoria pública".
Nas condições para a atribuição do empréstimo estão, entre outras, a consolidação das finanças públicas, incluindo a redução do défice orçamental para 3% do PIB até 2013.
E pelos vistos, o TC europeu vai fiscalizar a gestão da parte da verba do orçamento da UE que é parte do resgate internacional a Portugal, enquadrada no direito de desenvolver todos os controlos financeiros e auditorias que considere necessários sobre a gestão dessa assistência, nos Estados-membros que beneficiem da mesma.
E pelos vistos, o objetivo do TC europeu é apenas contribuir para a transparência e salvaguarda de uma auditoria pública suficiente.
E pelos vistos, vamos ter 2 portugueses a fazerem o controlo das finanças públicas, um no EUROSAI (que já o faz(ia) como presidente do TC português) e outro como Presidente do TC europeu, em defesa dos interesses europeus…
Ironia do destino, ou desperdício dos mais capazes para as funções mais prementes? Será que os mais fracos é que cá ficam a administrar-nos? Ou será a história dos santos da terra…?
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