Maria José Morgado está preocupada com a nova lei de financiamento dos partidos, promulgada no dia 13 por Cavaco Silva. "É um passo atrás em relação às exigências de transparência e de rastreio do financiamento dos partidos", disse ontem a magistrada, no âmbito da conferência ‘Justiça e Política’, promovida pela Universidade Lusófona do Porto.
"É uma matéria muito apetecível para os partidos políticos, porque com a lei transformada num ‘complicómetro’, é praticamente impossível monitorizar o cumprimento das regras sobre a origem dos dinheiros", salientou a magistrada do Ministério Público, que considera mesmo que a nova lei pode levar às más práticas de corrupção e ilegalidade. Morgado recusou, contudo, comentar a promulgação do Presidente da República.
Durante a conferência, Maria José Morgado criticou o sistema judicial de luta contra a corrupção. "É uma demência legislativa que permite toda a série de dúvidas, permite ser um alçapão para os infractores e uma dificuldade para os juízes", sublinhou, justificando assim os elevados números de absolvições. Reconhece algumas melhorias, mas denuncia falta de meios informáticos adequados para controlar, analisar e tratar a documentação. "Continuamos mergulhados em montanhas de papel." A magistrada criticou ainda a falta de controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos. "Não há acesso directo à base de dados do Banco de Portugal."
Mercedes e fruteiras
Sem dizer o nome do processo, Maria José Morgado fez várias referências ao caso ‘Face Oculta’, nomeadamente quando falou na oferta de Mercedes e fruteiras de prata. "Como é que se pode continuar a ser isento, se necessitar de fazer um deferimento?", questionou. "Cria um comprometimento", respondeu. Refira-se que, segundo a acusação do ‘Face Oculta’, o sucateiro Manuel Godinho ofereceu um Mercedes SL 500 ao administrador da EDP, Paiva Nunes. No mesmo processo, há também ofertas de peças de prata e de cristal, nomeadamente fruteiras, destinadas a outros gestores de empresas públicas, entre eles, José Penedos, da REN. A magistrada do MP ironizou ainda sobre o tipo de relações que os gestores de empresas públicas mantêm com empresários. "Não há almoços grátis", disse.
Não vale a pena gastar palavras, nem fazer grandes conjecturas.
Está tudo dito!
Está tudo dito, mas gosto das tuas considerações finais.Mas, na realidade, a tua exclamação final está cheia de palavras e de ironia.
ResponderEliminarIbel
ResponderEliminarAinda bem que viste mais palavras do que as que escrevi, porque é bom deixar aos outros a liberdade de lerem o que nós pensamos.
Infelizmente, até as palavras começam a estar gastas...