O relatório, o primeiro da UE sobre corrupção, foi publicado nessa segunda-feira pela Comissária Europeia Cecilia Malmstrom.
O documento revelou que os países da UE tomaram uma série de medidas para combater a corrupção, mas que os resultados têm sidos desiguais e que muito mais ainda precisa ser feito.
Malmstrom disse que a corrupção "mina a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e no Estado de Direito, fere a economia europeia e priva os estados das tão necessárias receitas tributárias".
A ex-diplomata dá como exemplo os processos de privatização e as amnistias fiscais concedidas "a indivíduos e empresas que esconderam avultadas somas em paraísos fiscais".
A eurodeputada defendeu que, em vez de “monitorizar Estados-membros”, a CE devia avançar com “acções concretas” e acusou a equipa liderada por Durão Barroso de não ter aproveitado os programas de assistência aos países europeus para potenciar reformas na matéria: “Devo sublinhar que a Comissão, que faz parte da troika, nada tem feito para combater a corrupção e a fraude nos países sob assistência financeira. A Comissão continua a fechar os olhos a casos escandalosos e práticas que favorecem a corrupção em Estados-membros e entre Estados-membros, apesar das queixas específicas levadas ao seu conhecimento – como é clamoroso exemplo a aquisição de submarinos por Portugal a um consórcio alemão."
Segundo Ana Gomes, as "troikas têm poder e oportunidade para pressionar os países intervencionados". Mas na prática, em Portugal – assegurou –, os peritos internacionais deixaram passar "privatizações opacas" e a "salvaguarda de lucros de corrupção através de amnistias fiscais".
A Comissão Europeia apontou hoje a corrupção como um dos maiores problemas da economia europeia, cujos danos rondam os 120 mil milhões de euros por ano. No caso de Portugal, pior do que a corrupção em si é, para Bruxelas, a inexistência de “uma estratégia de luta”, com iniciativas e medidas legais.
“Não existe uma estratégia nacional de luta contra a corrupção em vigor”, frisa o relatório apresentado. Para dar um exemplo, a Comissão Europeia salienta que só 8,5% dos casos de corrupção investigados entre 2004 e 2008 tinham sido concluídos até 2010.
“O exercício efetivo da ação penal nos casos de corrupção de alto nível continua a ser um desafio. Devem ser tomadas mais medidas preventivas contra as práticas de corrupção no financiamento dos partidos e estabelecidos códigos de conduta aplicáveis aos funcionários públicos eleitos”, recomenda o documento.
Fica também a sugestão para que “sejam realizados esforços suplementares para responder adequadamente aos conflitos de interesses e para divulgar o património dos funcionários a nível local”, entre outras: “a transparência e os mecanismos de controlo dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos devem ser reforçados. Além disso, Portugal deve identificar os factores de risco de corrupção nas decisões de planeamento urbano local”.
As estatísticas apontam ainda para uma maior generalização do sentimento de impunidade: em Portugal, 90% dos inquiridos assumem a corrupção como um fenómeno corrente, enquanto a média europeia é de 76%. Cerca de 36% dos inquiridos considera ainda que a corrupção afeta o dia-a-dia em Portugal.
A nível empresarial, o relatório da Comissão Europeia aponta que 4 em cada 10 empresas encaram a corrupção como um obstáculo à actividade. De acordo com os peritos que elaboraram o relatório, “tanto a natureza como o nível de corrupção, assim como a eficácia das medidas tomadas para a combater, variam consoante o Estado membro”.
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