A reforma do Estado está a baralhar-nos a cabeça. A cada injeção fiscal, a cada disparate verbal estamos a tornar-nos mais egoístas, mais centrados na nossa felicidade pessoal, sem perceber que também ela passa por alguma redistribuição social. A culpa é de quem? Do egoísmo natural? De um debate pouco elevado? Ou da falta de uma comunidade e sociedade civil que alimentem uma ideia concreta de Estado social?
Miguel Pacheco
John Rawls, o filósofo político, percebia que o equilíbrio entre a nossa vontade de contribuir - impostos - e a tolerância para repartir era delicada. Dizia: "O princípio da progressividade dos impostos não deve ser aplicado à riqueza apenas com o propósito de recolher fundos (para o governo), mas apenas para prevenir as acumulações de riqueza que são inimigas da justiça social." Rawls olhava para o Estado como um equilibrador de oportunidades, mas não via mal na riqueza (desde que não seja egoísta) nem no Estado (desde que não fosse exagerado).
Estas duas ideias - egoísmo e justiça social - são úteis para se enquadrar o que vai mal na reforma do Estado.
Egoísmo - Apesar da imagem do umbigo, o egoísmo não é só pessoal: é promovido. O fim do Estado social será o apogeu de interesses privados em áreas habitualmente dominadas pelo Estado - pensões, saúde, segurança. O que move este debate não é só uma tentativa de equilibrar o Estado, mas sim de ganhar com o que for destruído, percebendo o nojo que o excesso de impostos nos provoca. O problema é que é um nojo sem rede: há 30 anos, antes de o Estado ser Providência, a família e a comunidade davam alguma tranquilidade social. Agora que o primeiro faliu e os segundos perdem força, o risco do nosso egoísmo é grande - e sem rede.
Justiça social - É um disparate reduzir este debate apenas à sua dimensão contabilística. Qualquer modelo de Estado social parte de perguntas simples e ideológicas. Até onde queremos proteger? O que queremos defender? Até onde queremos pagar para repartir? Qual é o caminho para um Estado justo? Cobrador mas redistributivo? Social mas equilibrado? Essas respostas - sociais, ideológicas, cívicas - não vivem de modelos externos nem de sugestões em relatórios. Essas são as respostas que uma nação devia saber de cor.
Fiquemo-nos apenas pelo princípio da progressividade dos impostos aceitando como válido e justo, que não deve ser aplicado com o propósito de recolher fundos para o governo sobreviver, mas para prevenir a acumulação de riqueza em muito poucos, reduzindo, com critérios justos as injustiças sociais e garantir os direitos de todos.
É notório que nada disto se passa, antes se inverte, e a pretendida “reforma” do Estado assemelha-se à situação de um Reformado, que já deu o que tinha a dar e agora é só sacar e descartar, fazendo-os altruístas, em benefício dos egoístas “sem-abrigo”…
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