A proposta do Governo para a concessão do abastecimento de água e saneamento a privados foi aprovada no Parlamento pela maioria PSD e CDS-PP. Foram chumbadas as propostas parlamentares do PCP, que queria vedar o acesso a empresas privadas, e do Bloco de Esquerda, que propunha um referendo sobre esta matéria.
A proposta de lei viabiliza ainda a concessão de sistemas multimunicipais de resíduos sólidos urbanos a entidades de capitais maioritária ou totalmente privados.
"Água - Operação Secreta": UE Promove a Privatização da Água
Começa o ataque à Privatização da Água e já existe um acordo que a Europa quer concretizar, a privatização da água! Esta é uma questão que diz respeito não só a nós como aos nossos filhos e netos! A água é uma questão de vida e agora querem privatizá-la. Inaceitável!
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA!
...o texto linha a linha:
As mais importantes mudanças políticas aparecem por vezes em letras minúsculas.
(?) Secretamente, a Comissão Europeia tenta realizar um mega projeto.
Trata-se de nada menos do que uma privatização à escala europeia do abastecimento de água. Caso a Comissão da UE seja bem sucedida, um bem público poderá tornar-se objeto de especulação, com o qual também a Alemanha poderia ganhar biliões. É a vitória das grandes empresas multinacionais, que lutaram desde há anos pela privatização.
As consequências para nós, consumidores, poderiam ser imensas.
O que vamos enfrentar aqui, será agora apresentado por Stefan Stuchlik e Nicolas Steiner.
Água não é apenas H2O, água é vida. O acesso a água foi declarado um direito humano pelas Nações Unidas.
Na Alemanha, a água é geralmente propriedade das cidades e dos municípios, assim como para todos nós – até agora. Mas tudo isto mudará em breve. Com drásticas consequências para a Alemanha.
A intenção da Comissão Europeia começará aqui, em Portugal.
Bruxelas exigiu que o país venda o abastecimento da sua água. Aqui, em Paços de Ferreira, a privatização da água já começou, contra a vontade dos cidadãos, como estes nos comunicam.
“No passado podia-se beber água daqui. Água fresca, água boa! Agora já não!”
“Tenho 66 anos e sempre bebi desta água.” “Agora, até nem da água do poço público poderemos beber.”
“Sim, agora a água pública não é potável.”
O município de Pacos de Ferreira obteve lucro apenas no momento da venda, e agora os seus cidadãos terão de viver com as consequências. As pessoas mostram-nos as suas contas e estas são, de facto, horrendas. Muitos cidadãos têm agora dificuldade em pagar a sua água potável.
Humberto Brito, Movimento cívico 6 Novembro “As consequências da privatização aqui em Paços de Ferreira foram devastadoras. Verificámos um aumento de 400% nos preços, durante poucos anos. E por cima disso, a cada ano o preço aumenta 6%. Isto é um desastre.”
Os países em crise, tais como Portugal e Grécia, precisam de dinheiro. Desta forma, a Troika em Bruxelas força-os agora secretamente a venderem o seu abastecimento de água. No anexo dos contractos da Troika, obtivemos o seguinte:
Na Grécia, o sistema hidráulico de Atenas e Thessaloniki deverá ser vendido;
No caso de Portugal, no anexo consta a privatização da companhia de águas públicas “Águas de Portugal” deverá ser promovida.
Em Portugal, os protestos crescem contra a privatização da água, por medo do aumento dos preços e da diminuição da qualidade.
Mas os países em crise são apenas o início. A Comissão da UE leva agora a cabo o grande golpe. A nova proposta para a diretiva de concessão, na verdade, escondeu a exigência de que o mercado de fornecimento de água deveria ser aberto. O que é que isto significa?
Heide Rühle, a perita em água dos Verdes Europeus, estudou cuidadosamente a proposta. Ela acredita que a Comissão está perto de atingir o seu objetivo – a privatização da água. “A política de concessão não o faz diretamente, não abre a diretamente a porta para à privatização da água – fá-lo pelas traseiras. Esta abre, milímetro a milímetro, a possibilidade de empresas privadas entrarem no mercado, para que o mercado se abra e os privados ganhem acesso ao mercado.”
Ele até nega que a Comissão da UE quer privatizar a água de todo: o poderoso Comissário Europeu Barnier diz que esta política pretende apenas reorganizar o mercado. “Vai ficar tal como está."
Ele até nega que a Comissão da UE quer privatizar a água de todo: o poderoso Comissário Europeu Barnier diz que esta política pretende apenas reorganizar o mercado. “Vai ficar tal como está."
Sim, e para que precisamos então da diretiva?
“Porque precisamos de regras. Cada município alemão continuará a decidir sobre a sua água, mas agora damos-lhe a possibilidade para entregar a água a uma empresa privada, que será também regulada, para o benefício do consumidor.”
Aqui está, portanto, a ideia da Comissão: as licenças da água têm de ser aligeiradas através da UE, mas depois segue-se a vez dos parceiros privados, porque contra os preços dumping das grandes empresas, os municípios não conseguem competir.
Isto, enquanto 82% dos alemães quer que o abastecimento de água seja organizado pelas cidades e municípios. Aqui, cidades e municípios até recuam nas privatizações individuais.
Vejamos o exemplo de Berlim. Em 1999, a empresa da água foi parcialmente privatizada.
Após protestos em massa, a cidade começou a comprar de volta as suas ações. O caminho foi caro, mas constituiu o primeiro sucesso para esta iniciativa de cidadãos.
Após protestos em massa, a cidade começou a comprar de volta as suas ações. O caminho foi caro, mas constituiu o primeiro sucesso para esta iniciativa de cidadãos.
Mas a nova estratégia da Comissão Europeia pôde negar esta ideia. “A nova diretiva da UE irá colocar tudo sob pressão para a privatização. E a experiência de Berlim demonstra que mesmo apenas a privatização parcial, os denominados negócios de parcerias público-privadas, na realidade, beneficiam apenas as empresas privadas. Estas têm um lucro garantido, e nós pagamos.”
Para os investidores privados, a água é um bem tal como o ouro ou a eletricidade. Porque a água é um objeto de especulação, a água é um bem económico. Os analistas estimam que o valor do mercado da água na UE, se encontra na casa das centenas de biliões (milhares de milhões).
E estes assim o querem: as grandes empresas, tais como Thames Water e Veolia, assim como as empresas alemãs RWE e Gelsenwasser esperam ansiosamente pela privatização.
E estes assim o querem: as grandes empresas, tais como Thames Water e Veolia, assim como as empresas alemãs RWE e Gelsenwasser esperam ansiosamente pela privatização.
A privatização da água raramente atinge os efeitos prometidos, como confirma um estudo realizado em 2010 pela Universidade de Barcelona. Nesse estudo, existem provas de que a qualidade da água acabou por diminuir em alguns locais, após a privatização, mas acima de tudo: não se tornou mais barata. “Não podemos provar que a produção de água privada é mais barata.”
Olivier Hoedeman, “Corporate Europe Observatory”: “As promessas permanentemente associadas com a privatização da água, melhor serviço, preços mais baixos, não são cumpridas. Pelo contrário, existe uma tendência para o aumento de preços, e o prometido investimento na rede de abastecimento de água raramente se torna realidade.”
O dinheiro necessário para as dispendiosas construções na rede não combina com a necessidade de lucro imediato. Exemplos tais como o de Londres ou de Bordéus mostram: tubos que apodrecem, terra que contamina a água potável, empresas que frequentemente adicionam cloro ou produtos semelhantes para manter os requisitos de higiene.
Por que decide a UE contra a vontade da população europeia? Em que estudos se baseiam?
A quem é que esta se dirige por trás das janelas? Por exemplo, com eles, com o “Steering Group” – Um grupo de peritos que fornece consultoria à Comissão Europeia nas questões de políticas de água.
A quem é que esta se dirige por trás das janelas? Por exemplo, com eles, com o “Steering Group” – Um grupo de peritos que fornece consultoria à Comissão Europeia nas questões de políticas de água.
A lista de participantes é incrível. Esta inclui, na sua maioria representantes, da indústria da água e sectores relacionados. Desculpe, mas na lista estão: Michel Barnier, Comissário Europeu para o Mercado Internacional: “Não fui eu pessoalmente que reuni este grupo de especialistas, mas se me quer dizer que o nosso grupo de especialistas deveria ser mais equilibrado, concordo consigo.”
Christian Ude, Presidente da Associação Alemã de Cidades: “É realmente infeliz que alguns comissários concorrentes apenas conheçam as necessidades dos seus Administradores e não as necessidades da população.”
Água – um direito humano? Ou água – um negócio bilionário? Bruxelas já decidiu: no futuro, a água deverá pertencer às empresas e não a todos nós...
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