As alterações ao sistema de pensões introduzidas pelo primeiro Governo de José Sócrates são consideradas pelo FMI como importantes para cortar na despesa a médio prazo, mas pouco conseguirão fazer para travar a evolução dos gastos com reformas. Além disso, não acautelam o problema de as gerações que agora estão no ativo se irem defrontar com valores de reforma inferiores aos atualmente pagos. São estas conclusões que justificam os vários cortes e mudanças nas fórmulas de cálculo sugeridas pelo Fundo no relatório que foi conhecido há cerca de duas semanas.
Mas a margem é estreita, pelo menos tendo em conta os dados sobre os pensionistas da Segurança Social - em número muito superior aos da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Os dados revelam que muitos recebem valores baixos, próximos do salário mínimo nacional (485 euros). Inversamente, as pensões milionárias são escassas.
O universo total de reformados do Centro Nacional de Pensões ascende a 2.790.000 de pessoas (incluindo aqui 688.000 pensões de sobrevivência). Daquele universo, 88,3% têm uma reforma inferior a 600 euros por mês e 7,9% um rendimento mensal que oscila entre os 600 e os 1.100 euros. É, no entanto, nestes dois patamares que se concentra a maior fatia dos cerca de 1.000 milhões de euros que o CNP paga todos os meses. O primeiro grupo (até 600 euros) "absorve" 688,8 milhões de euros, enquanto o segundo recebe 163,2 milhões de euros.
Segundo os dados facultados pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o grupo das pensões "milionárias", ou seja, acima dos 5.000 euros mensais, é composto por apenas 965 pessoas. Tendo em conta o valor mensal processado pelo Centro Nacional de Pensões para pagar este milhar de reformas, cada um destes pensionistas recebe em média 6.424 euros.
Os reformados que estão no patamar inferior (ou seja que recebem menos de 5.000 euros, mas mais de 4.800 euros) são ainda mais escassos, estando neste grupo apenas 350 pessoas.
Apesar de entre os reformados da Função Pública os valores das pensões serem mais elevados - porque refletem carreiras contributivas mais longas e completas e englobam profissionais mais especializados -, há ainda assim um vasto universo de pessoas que também ganha menos de 600 euros por mês. Em média, segundo permitem concluir os dados disponíveis, cerca de 1/3 dos reformados da CGA (453.129 é o universo) está nesse patamar de rendimento.
No seu relatório - que servirá de base ao corte de despesa de 4.000 milhões de euros que o Governo pretende concretizar -, o FMI sugere vários cenários para baixar o peso dos gastos com as pensões, admitindo somente exceções no caso das pensões mínimas cujo valor oscila entre os 256 e os 404 euros mensais.
E enquanto o Tribunal Constitucional analisa a inconstitucionalidade dos roubos aos pensionistas e reformados, vai-se falando sobre o assunto, para “informar” os juízes do TC, para não serem levados na conversa (espera-se), alimentando-se o tema, a ver se pega…
Pelo que se anuncia, a maioria dos pensionistas a quem se quer confiscar “algum” para pagar as fraudes e dívidas dos privados e sobretudo dos bancos, estão perto do limiar da pobreza e são a grande maioria, o que quer dizer que o arrecadável não chega para tapar um buraquinho dos buracões feitos pelos milionários e que a escolha dos imolados só pode ter tido por base um critério político/ideológico e balizado pela situação de fragilidade social, de todo condenável.
Não deixa de ser ridículo o conceito de “milionário” colado aos 965 pensionistas que recebem mais de 5.000 euros/mês, que só faz sentido se se converter o montante em escudos, porque dá 1.000 contos. Bom tempo, em que quem tinha mil contos era, mesmo, milionário… Há que teeeeempos! E mesmo estes confiscos somados, dão quanto? E não descontaram todo o tempo sobre esse valor?
E como se classificarão os governantes, assessores, deputados, administradores públicos e privados, autarcas e os funcionários da troika? Superbilionários? E não podiam dar uma ajudinha baixando os seus salários, subsídios e honorários?
Nota-se uma falha nos números dos que ganham entre 1.100 e os 4.800 euros, mas como as “contas” vem do governo, justifica-se, no entanto, se se tiver em conta as percentagens, poucos sobram, o que quer dizer que os pensionistas e reformados não são o tesouro de Ali Babá…
E volta-se a falar (é conveniente manipular) das diferenças entre os valores dos reformados da Função Pública (mais elevados?) e os valores das pensões, simplesmente porque os Funcionários Públicos pagam durante mais tempo e mais, mas sobretudo porque uma grande parte dos FP engloba profissionais com mais habilitações e mais especializados. Nem o Partido Comunista defende esta “lógica” neoliberal, quando defende apenas “salário igual a trabalho igual”, sem querer comparar o ordenado de um professor ou de um médico (por exemplo) ao de um trolha sem qualificações…
E apesar de estas contas de mau merceeiro, como o povo não é tão burro como eles (pensam), toca a pedir a reforma, mesmo antecipada, mesmo perdendo dinheiro, o que aumentará os encargos do Estado, embora quem o corporiza, o governo, esteja filado (logo que se reformem) a sacar-lhes todas as migalhas que consiga (dentro da lei?), mesmo que fiquem só migalhas para os reformados comerem…
E venha o Plano B, sem ilegalidades, com justiça, priorizando o pagamento por quem nos roubou!
Só com os fracos não pagaremos a dívida que os fortes deixaram para a História…
Com o aumento da idade da reforma, os pedidos de aposentação na função pública dispararam no final do ano passado, avança o secretário de Estado da Administração Pública. Só em Dezembro, havia 34.000 pedidos a aguardar aprovação na Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Em 2012 foram aprovadas pela CGA 20.000 reformas, às que se somam agora os 34 mil pedidos pendentes desde o final do ano passado. Destes, 25.000 dizem respeito a reformas antecipadas a aguardar conclusão do processo, e 7.000 requerimentos de pensão de invalidez. Com as novas regras, por cada ano de antecipação, o valor da reforma sofre um corte de 6%.
O elevado número de pedidos justifica-se com a mudança das regras, que estabelecem a idade da reforma nos 65 anos. Para quem requereu a reforma até ao final de 2012, ficou abrangido pelas regras antigas, o que justifica o número de processos pendentes. Com a avalanche de pedidos, o tempo médio de espera entre o pedido e a aprovação pode aumentar. Segundo dados oficias, em 2011 era de 7 meses.
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