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“Discriminação” de António
Jorge Gonçalves
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Oposição acusa Governo de “roubar salários”, mas só haverá uma excepção à suspensão nos subsídios de férias e de Natal.
Os cortes nos subsídios de férias e de Natal para funcionários públicos e pensionistas dominaram parte do debate na especialidade do OE2012, que esta sexta-feira se iniciou na Assembleia da República, com a maioria parlamentar a recusar fazer alterações de maior ao que está inscrito no documento.
As únicas que deverão ser aprovadas são as do PSD e CDS e dizem respeito ao aumento dos impostos sobre as pensões douradas e subvenções vitalícias para os titulares dos cargos políticos, à excepção no congelamento da contratação nos serviços públicos para as forças de segurança, e, uma outra, que exceptua da suspensão dos subsídios de férias e de Natal os pensionistas deficientes das Forças Armadas.
Para o deputado comunista, Jorge Machado, “a Função Pública perde em média 30% do seu poder de compra” e os pensionistas, “que descontaram sobre o 13.º e 14.º mês merecem receber” o que lhes é devido. O Partido Socialista - cuja proposta de alteração pretende que seja cortado apenas um dos subsídios - não escapa às críticas do PCP: “Pedem para devolver um dos subsídios? O PS não pode devolver algo que não é seu. E, por isso, devolver um ou devolver dois... é sempre um roubo”.
O corte de subsídios em 2012 vai a votação em Plenário, na próxima segunda-feira na Assembleia da República.
Pedro Nuno Santos, do PS, não reagiu às inventivas comunistas e pediu “coragem” para que se assuma a “injustiça” orçamental. “Os pensionistas têm direito às suas pensões, que são o resultado de descontos ao longo de uma vida”, sublinhou o deputado.
Mas da maioria, a resposta veio de Adão e Silva que acusou o anterior Governo de obrigar a tal corte: “É a única forma de sair de onde o PS nos meteu”. E sublinhou que as denominadas “pensões douradas”, a partir dos 5.030 euros, e as subvenções vitalícias, terão impostos mais elevados, numa forma de distribuir os sacrifícios “por quem mais tem”.
Aliás, para Michael Seufert, do CDS-PP, as acusações da oposição quanto ao desequilíbrio na distribuição dos subsídios servem, apenas, para um comentário irónico às “pensões mínimas que não serão congeladas” e ao aumento de impostos para as empresas com mais lucros.
Depois, Miguel Frasquilho, do PSD, admitiu que “o caminho é difícil e ninguém pode dizer que vai resultar”, mas mostrou-se confiante de que “a recuperação chegará em 2013”.
Apesar da anunciada “abertura” para a discussão e alterações, vindas de onde viessem, a maioria parlamentar, na prática, recusa fazer alterações de maior ao que ela própria propôs. As únicas que deverão ser aprovadas depois do “diálogo”, são do PSD/CDS, sobre o aumento dos impostos das pensões douradas e subvenções vitalícias para os titulares dos cargos políticos. Insultuoso é que os deputados justifiquem esta medida como uma forma de distribuir os sacrifícios por quem mais tem, esquecendo-se TODOS os DEPUTADOS, de TODOS os PARTIDOS, de se incluírem nos que tem, em primeiro lugar, de dar o exemplo, incluindo-se na sua cota parte de sacrifícios.
Enquanto a Função Pública perde em média 30% do seu poder de compra, os DEPUTADOS, POLÌTICOS e DETENTORES de CARGOS PÚBLICOS auto isentam-se, imoralmente.
E chega a ser caricato o PS pedir que a maioria devolva um dos subsídios a quem arbitrária e discriminadamente os quer confiscar, como se tais subsídios não fossem pertença dos confiscados e tal já estivesse decidido, pressupondo, que confiscar UM É LEGÍTIMO E CONSTITUCIONAL e aceitando que os 50% deste ano também. Em resposta, a maioria diz que é a única forma de sair de onde o PS nos meteu, esquecendo-se de que a ideia nem à troika passou pela cabeça e de que já está no governo há 5 meses, com a situação a piorar, com as medidas desta maioria. Afinal, quando começa a responsabilidade deste governo?
Ridícula é a argumentação de Miguel Frasquilho, sempre com soluções para todos ao problemas do passado, que de tanta certeza na justiça e justeza destas medidas, admite que ninguém pode dizer que esta política de austeridade vai resultar e mesmo assim mostra-se confiante de que a recuperação chegará em 2013 (contradito por todos os seus superiores hierárquicos), sendo dos poucos que insiste no mote, contra tantos que sabem muito mais do que ele.
Com representantes destes, que o povo elegeu, estamos (enfras)quilhados!
Para manipular as consciências dos cidadãos, lá vem a tática de defender os “mais desfavorecidos”, os pensionistas mais pobrezinhos, esquecendo-se que estão a recriar um autêntico APARTHEID, entre Funcionários Públicos e Pensionistas e os OUTROS (eles incluídos).
Voltando à matemática, que dizem nos ajuda a ver a realidade com rigor, como se pode confiscar 2 meses de ordenado a alguém, que durante 36 anos, ou mais, pagou impostos sobre 14 meses e passa a receber 12? Será que vão devolver os impostos cobrados no passado? E quais são as razões económicas, sociais e políticas para haver exceções entre os ESTIGMATIZADOS e entre os PRIVADOS, os DEPUTADOS, os POLÌTICOS e DETENTORES de CARGOS PÚBLICOS?
O primeiro ministro (TECNOCRATA) em funções, Vítor Gaspar, deve ter a resposta matemática e rigorosa, mas eticamente fria, socialmente (con)gelada e baseada no (con)fisco…
Mas até ao último minuto, esperamos que a equidade que a Constituição impõe faça caminho e chegue às metas do bom senso e da justiça, já amanhã, para não lhes chamarmos, educadamente, filhos bastardos…
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