A ditadura do comissariado: uma revolução em curso!

Uma revolução a partir de cima

As mudanças políticas na Grécia, em Itália e em Espanha são a prova de que os líderes europeus alteram o equilíbrio de poder entre a sociedade e o Estado, a economia e a política, sem que saibamos onde é o lugar dos cidadãos, afirma o filósofo francês Etienne Balibar.

Etienne Balibar

O que é que aconteceu na Europa entre a queda dos Governos grego e italiano e o desastre da esquerda espanhola nas eleições de domingo passado? Um episódio na história das mudanças políticas que se fazem à pressa a reboque da crise financeira? Ou antes a passagem de um limiar no próprio desenvolvimento desta crise, produzindo o irreversível ao nível das instituições e do seu modo de legitimação? Apesar das incógnitas, é preciso correr o risco de fazer um balanço.

As peripécias eleitorais (como aquela que muito provavelmente terá lugar em França dentro de seis meses) não sugerem grandes comentários. Percebe-se que os eleitores consideram que os governos são os responsáveis pela crescente insegurança em que hoje vive a maioria dos cidadãos dos nossos países e não têm grandes ilusões sobre os seus sucessores (mesmo sendo preciso fazer ajustamentos: depois de Berlusconi, percebe-se que Monti, por enquanto, bata todos os recordes de popularidade).

A questão mais grave diz respeito à viragem institucional. A conjugação das demissões sob pressão dos mercados que fazem subir e descer as taxas de juro, com a afirmação de um “diretório” franco-alemão no seio da UE e a entronização dos “tecnocratas” ligados à finança internacional, aconselhados ou supervisionados pelo FMI, não pode deixar de provocar debates, emoções, inquietações, justificações.

Revolução em curso

Um dos temas mais frequentes é o da “ditadura de comissariado” que suspende a democracia com o objetivo de recrear a sua possibilidade – noção definida por Bodin nos alvores do Estado moderno e mais tarde teorizada por Carl Schmitt. Hoje, os “comissários” não podem ser militares ou juristas, são necessários economistas.

Foi o que escreveu o colunista de Le Figaro, a 15 de novembro: “O perímetro e a duração do mandato [de Monti e de Papademos] deve ser suficientemente duradoura para permitir a eficácia. Mas devem, tanto um como o outro, ser limitados para garantir, nas melhores condições, o regresso à legitimidade democrática. Não é necessário que se possa dizer que a Europa só se faz às custas dos povos”.

A esta referência, no entanto, prefiro uma outra: a de uma “revolução a partir de cima” que, acossada pela necessidade (o colapso anunciado da moeda única), tente os líderes das nações dominantes e a “tecnoestrutura” de Bruxelas e de Frankfurt.

Sabemos que esta noção, inventada por Bismarck, designa uma mudança de estrutura da “constituição material”, em que os equilíbrios de poder entre a sociedade e o Estado, o económico e o político, resultam de uma “estratégia preventiva” por parte das classes dirigentes.

Não é isto que está prestes a acontecer com a neutralização da democracia parlamentar, a institucionalização dos controlos orçamentais e a fiscalização pela UE, a sacralização dos juros bancários em nome da ortodoxia neoliberal? Sem dúvida que estas transformações estão a ser germinadas já há muito tempo, mas nunca foram reivindicadas a título de uma nova configuração do poder político.

Wolfgang Schäuble não estava, por isso, errado quando apresentou como uma “verdadeira revolução” a futura eleição do presidente do Conselho Europeu por sufrágio universal, o que conferiria ao novo edifício o seu halo democrático. No entanto, a revolução está em curso ou, pelo menos, está esboçada.

Fim da Europa como projeto coletivo

No entanto, há que reconhecer que a tentativa envolve uma elevada possibilidade de insucesso. Três obstáculos desenham-se no caminho, que podem conjugar os seus efeitos para desaguarem num agravamento da crise e, consequentemente, no “fim” da Europa como projeto coletivo.

O primeiro tem a ver com o facto de que nenhuma configuração institucional pode, por definição, garantir os mercados – nome de código para o fim da especulação – porque estes se alimentam ao mesmo tempo dos riscos de falência e das possibilidades de ganhos que oferecem a curto prazo. É o princípio da proliferação dos “produtos” derivativos e do “spread” sobre as taxas de juro.

As instituições de colocação que alimentam o “shadowbanking” precisam de levar os orçamentos à beira do abismo, enquanto os bancos precisam de contar com os Estados (e com os contribuintes) em caso de crise de liquidez.

Mas uns e outros constituem um circuito financeiro único. Enquanto a “economia da dívida”, que agora rege de cima a baixo as nossas sociedades, não for posta em causa, nenhuma “solução” será viável. Ou a “governação” atual a exclui a priori, devendo com isso sacrificar todo o crescimento por tempo indeterminado.

O segundo obstáculo é a intensificação das contradições intraeuropeias. Não apenas a “Europa a duas velocidades” está inscrita nos factos, mas transformar-se-á numa Europa a 3 ou 4 velocidades e estará sempre em perigo de desabar.

Dos países que não fazem parte da zona euro, alguns (os subcontratados da indústria alemã, a Leste) procurarão uma maior integração, enquanto outros (sobretudo o Reino Unido), apesar da sua dependência do mercado único, serão levados a romper ou a suspender a sua participação.

Quanto ao mecanismo de “sanções” anunciadas contra os maus alunos do rigor orçamental, será ilusório pensar que possa atingir apenas alguns “periféricos”. E basta vermos onde conduziram já a exangue Grécia, à beira de uma revolta, para imaginarmos os efeitos de uma generalização das mesmas “receitas” em toda a Europa.

“Last but not least”, o diretório franco-alemão, já abalado pelo desacordo sobre o papel do Banco Central Europeu, tem poucas hipóteses de se reforçar com estas provações, apesar dos interesses eleitorais dos seus membros e, especialmente, do Presidente francês.

A chantagem do caos

Mas o obstáculo mais difícil de ultrapassar está do lado das opiniões públicas. Sem dúvida a chantagem do caos, a ameaça permanentemente suspensa de uma degradação da notação, podem atordoar os reflexos democráticos. Não se pode adiar indefinidamente a necessidade de obter uma sanção popular às mudanças introduzidas pela revisão dos tratados, por mais “limitadas” que sejam.

E qualquer consulta pode voltar-se contra o projeto, como já aconteceu em 2004. À crise de estratégia somar-se-á então uma crise de representação, também ela já muito avançada.

Não é surpreendente que, nestas condições, se façam ouvir vozes críticas. Mas fazem-no em direções opostas. Alguns (como Jürgen Habermas) apoiam um “reforço da integração europeia”, mas afirmam que só é viável se comportar uma tripla “redemocratização”: reabilitação da política em detrimento da finança, controlo das decisões centrais por uma representação parlamentar reforçada, regresso ao objetivo de solidariedade e de redução de desigualdades entre os países europeus.

Outros (estou a pensar nos teóricos franceses da “desglobalização”) veem na nova governação a submissão dos povos “soberanos” a uma construção supranacional que serve apenas o neoliberalismo e a sua estratégia de “acumulação por espoliação”. Os primeiros são claramente insuficientes e os segundos estão perigosamente expostos a fundir-se com os nacionalismos potencialmente xenófobos.

Como se orientará a "revolta dos cidadãos"

A grande questão é saber como se orientará a “revolta dos cidadãos” de cuja escalada perante a “ditadura dos mercados” de que os governos são instrumentos, falava sem medo, há alguns dias, Jean-Pierre Jouyet [presidente da Autoridade dos Mercados Financeiros encarregue de regular a praça financeira de Paris].

Vai voltar-se “contra a instrumentalização da dívida” que atravessa fronteiras ou verá na “construção europeia enquanto tal” o remédio menos mau? Tentará, onde a gestão da crise concentra os poderes de direito e de facto, edificar contrapoderes, não apenas constitucionais, mas autónomos e, se necessário, insurrecionais?

Contentar-se-á em reclamar a reconstrução do velho Estado nacional e social, hoje atormentado pela economia da dívida, ou procurará alternativas socialistas e internacionalistas, os fundamentos de uma economia de utilização e de atividade, numa escala de globalização em que a Europa não passará de uma província?

São, podemos apostar, a extensão e a distribuição através da Europa das desigualdades e dos efeitos da recessão (em especial o desemprego) que constituíram o fator determinante para a resolução destas incógnitas. Mas é a capacidade de análise e de indignação dos “intelectuais” e dos “militantes” que lhe dará – ou não – os meios simbólicos.

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