Os cortes da ‘era Sócrates’, que vigoraram entre 2011 e 2013, foram à data aprovados devido a uma “necessidade temporária” face à situação económico-financeira que o país atravessava e que obrigavam a um equilíbrio rigoroso das contas públicas. Mas, vários anos passados, a situação mantém-se na ótica do Executivo, apesar de os juízes do Constitucional já terem, por algumas vezes, manifestado argumentos contrários.
A decisão (decisões) deve ser revelada no próximo dia 14, quinta-feira, de acordo com um comunicado emitido pelo presidente do TC, Joaquim de Sousa Ribeiro.
Não há nenhum dos membros do “império dos comentadores” que não vaticine que desta vez o Tribunal vai dar uma mãozinha ao governo, permitindo-lhe que meta a mãozinha nos bolsos do Funcionários Públicos e Pensionistas, deixando mais uma vez os mais (e os menos) abastados do privado de fora da roubalheira.
No mesmo sentido, Luís Montenegro, presidente do Grupo Parlamentar do PSD veio ameaçar os juízes do TC para não pensarem em mais chumbos, caso contrário a demissão do governo é mais do que certa.
Desta vez, ao contrário dos outros chumbos, Bruxelas está calada ou provavelmente de férias…
Para quem leu os avisos do TC ao aprovar a CES para este ano e os cortes na FP, não tem dúvidas de que a consequente decisão sobre a nova tentativa dos cortes e da "nova" Contribuição Solidária terão que levar chumbo, não de uma proposta, mas de ambas, tão só porque deixariam de ser temporárias e seriam definitivas, condição sine qua non para não ser aprovadas.
Pondo de parte as questões técnicas da constitucionalidade e tendo em conta os recentes acontecimentos no BES, em que o Banco de Portugal, com o assentimento do Governo, do PR e do BCE, arranjaram, num dia, 3.500 milhões de euros, que corresponde, mais ou menos, a 10 (dez) vezes mais do que o correspondente ao saque em apreciação, se o autorizarem, mostrarão que foram levados na conversa do poder e ficarão colados ao governo, que sempre os acusou de ter uma agenda política.
A haver concordância entre as medidas do TC e do Governo, teremos que concluir que realmente há uma agenda dos juízes do TC, não só política, mas também ideológica nos seus objetivos, que se traduz na legalização do roubo aos Funcionários Públicos e Pensionistas, para pagar os desmandos, fraudes e crimes de alguns abastados, descarados e impunes agentes económicos e financeiros, permitindo a discriminação e beneficiando os infratores…
Se ainda for a tempo, cá vai esta “good pressure” para contrariar a “bad pressure” e conseguirmos uma “Nova Sociedade”, mais justa e em defesa dos pequenos acionistas, enganados pelos reguladores sociais…
“Holy Spirit enlighten judges!”
Sem comentários:
Enviar um comentário