O Luxemburgo rejeita o rótulo, mas é o maior paraíso fiscal do continente – e completamente legal. A Suíça, pela segurança financeira, e a Áustria também estão entre os países mais atrativos para os investidores.
Para um investidor, nada é mais importante do que a segurança, altos rendimentos e baixos impostos para o seu dinheiro. E tais condições paradisíacas não são oferecidas apenas em praias de areia branca do Caribe – dentro da própria Europa florescem alguns paraísos fiscais. "Não precisamos olhar para o Caribe. Basta olhar à nossa volta", diz o auditor fiscal alemão Reinhard Kilmer.
O Reino Unido, por exemplo, protege as ilhas do Canal da Mancha e a Ilha de Man. A França protege o Mónaco. Além disso, aponta Kilmer, os europeus ainda têm problemas com o Luxemburgo, a Suíça e a Áustria. Nestes 3 países, os rendimentos não são tão elevados como, por exemplo, nas Ilhas Virgens, mas a segurança é imbatível.
O líder entre os paraísos fiscais da União Europeia é o pequeno Grão-Ducado do Luxemburgo, um membro fundador do bloco. O ministro luxemburguês das Finanças, Luc Frieden, rejeita, no entanto, a classificação. "Somos um centro financeiro europeu e não incentivamos ninguém à evasão fiscal", diz.
Em Luxemburgo estão instalados 141 bancos de 26 países, segundo informações do governo local. "O Luxemburgo está entre os 10 melhores centros financeiros mundiais e é o 2.º maior centro para fundos de investimentos do mundo", afirma orgulhosamente o site da sucursal do Deutsche Bank no país.
O Deutsche Bank também sabe dizer por que o Luxemburgo é tão popular: "A receita de sucesso: clareza e flexibilidade. Por um lado, um sigilo bancário rigoroso e duras leis de lavagem de dinheiro; por outro, uma política fiscal competitiva e autoridades pragmáticas, que dão andamento a processos de aprovação de forma rápida e desburocratizada."
Transparência em questão
Há décadas que o Luxemburgo cultiva a sua reputação de centro financeiro seguro. Por volta de 2,1 trilhões de euros estão aplicados apenas na forma de ativos de fundos de investimentos no país, segundo a empresa de consultoria financeira Ogier. Os fundos quase não pagam impostos sobre esse dinheiro.
Muitas empresas internacionais acabam por abrir filiais no Luxemburgo, apenas para ter os seus lucros submetidos a taxas menores. De acordo com as regras europeias, a manobra é totalmente legal. O dinheiro do exterior assegura ao Luxemburgo a maior renda per capita da União Europeia e não é de se admirar que eles defendam o seu modelo de negócios. Nesse ponto, Frieden não quer que nada seja alterado – empresas e investidores devem continuar a sentir-se bem amparados no Luxemburgo.
O eurodeputado Sven Giegold, especialista financeiro do Partido Verde, exige mais transparência nos modelos fiscais das empresas. "Nos seus balanços, uma empresa deveria divulgar quantas filiais possui, quais os seus lucros e onde os obtêm e quanto imposto foi pago sobre eles", diz Giegold. Assim, os jornalistas e a sociedade civil poderiam constatar se isso se encontra numa proporção sensata. "Desta forma, todo esse turismo fiscal ganharia transparência."
Luc Frieden mostrou-se disposto a considerar se, no futuro, a receita proveniente dos juros de investimentos privados sejam automaticamente comunicados às autoridades fiscais do país de origem do investidor. No Luxemburgo, foi logo criticado. "O sigilo bancário deve permanecer", exigem imediatamente os Jovens Democratas (ala jovem do Partido Democrata).
Até agora, o Luxemburgo e a Áustria, o paraíso financeiro nos Alpes, evitaram a comparação automática entre rendimentos e impostos pagos na União Europeia. No ano passado, o Comissário Europeu responsável pela política fiscal, Algirdas Semeta, classificou o facto de "uma prática completamente injusta."
UE como espectadora
A UE não é a responsável de facto pela política fiscal, mas os Estados-membros. A competição entre si através de diferentes alíquotas é proposital. Malta, por exemplo, não cobra nenhum imposto sobre as empresas. O Chipre cobra 10%, e a Irlanda, 12,5%. Há anos que os ministros das Finanças tentam chegar a um acordo quanto às bases de cálculo, ou seja, definir quanto da riqueza e do rendimento está sujeito a imposto.
Sob a luz da política financeira, não é necessário que as taxas de impostos sejam uniformes, diz Guntram Wolff, economista do think tank Bruegel, em Bruxelas. O importante, segundo ele, é que as regras sejam claramente visíveis: "Acho que a transparência fiscal é absolutamente necessária. Paraísos fiscais na zona do euro não são desejáveis. Isto não pode acontecer, porque, caso contrário, um país poderia operar realmente os seus bancos e a sua política tributária à custa de outros países."
Quando um paraíso fiscal é atingido por tempestades, como foi o caso recente do Chipre, outros países da zona do euro podem ser convocados a ajudar. Os porta-vozes do governo no Luxemburgo e em Malta excluíram ser comparados com o Chipre. Mas os bancos nesses dois países poderiam, em algum momento, entrar em dificuldades, acredita Thomas Meyer, economista-chefe do Deutsche Bank. No site EU-Observer, declarou: "Mesmo com a melhor supervisão financeira, os bancos podem ficar debilitados. E se um Estado for muito pequeno em comparação com o setor financeiro, então esse Estado vai à falência."
No caso do Chipre, no entanto, os países da zona do euro intervieram com 10 mil milhões de euros de ajuda. No Chipre, os depósitos bancários valiam 7 vezes mais do que o rendimento económico anual da ilha. Em Luxemburgo, os bancos são 22 vezes mais valiosos que a economia do país. Meyer aconselha que os bancos mantenham mais capital próprio em Estados pequenos. Esse seria o caso atual da Suíça. No Luxemburgo, Áustria e outros paraísos financeiros, prefere-se confiar no apoio da zona euro e dos pacotes de resgate, afirma.
Suíça à frente
Através do seu porta-voz, a Comissão Europeia observa que, até agora, os Estados-membros ainda não conseguiram entrar em consenso sobre o que é um paraíso fiscal. Aplicando as normas da OCDE, nenhum país europeu pertenceria ao rol dos paraísos fiscais. Baixas taxas de imposto num país, o que leva à evasão fiscal em outros países com impostos mais altos, não é ilegal, mas, para muitos, vai contra o senso de justiça.
Os ministros das Finanças do Luxemburgo, Letónia e Eslováquia – onde a carga tributária para as empresas é mais baixa do que na Alemanha e na França – argumentam de forma contrária: países com altos impostos poderiam reduzir as suas taxas para atrair empresas e investidores.
A ONG britânica Tax Justice Network publicou uma lista própria dos paraísos fiscais. A lista considera o tamanho do centro financeiro e o grau de discrição, ou seja, do sigilo bancário. Segundo o índice, a Suíça é o paraíso fiscal número 1, seguido das Ilhas Caimão e do Luxemburgo.
Para se entender como nos roubaram o dinheiro, sabermos onde ele anda e os pecados que a Comissão Europeia e os seus tentáculos cometem por omissão…
E quando os diabinhos dos paraísos fiscais dizem, claramente, que confiam nos apoios da zona euro e nos pacotes de resgate, andamos a discutir o quê?
A troika e os governantes do país do Deutsche Bank (que está em todas) não sabem disto, caso contrário obrigariam o Zé Manel a tomar as medidas corretivas…
O “Zé”, só agora vai percebendo, sem perceber, este imbróglio em que está metido.
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