Ainda há quem nos defenda e explique o óbvio…

Isabel Moreira: "O Governo estava avisado. É uma decisão histórica"

A deputada do PS que no ano passado mais se bateu pela inconstitucionalidade da suspensão dos subsídios considera "histórica" a decisão do TC, que pela 2.ª vez lhe dá razão.

"Ficou sedimentado que os subsídios de férias e de Natal são remuneração e não podem ser cortados", defendeu, numa primeira reacção à decisão do TC.

Referindo-se ao acórdão do ano passado, que já determinou a inconstitucionalidade do corte dos subsídios, mas com restrição de efeitos, a deputada acrescenta que o Governo "estava avisado". Agora, "terá que reflectir", disse.

Apesar de ter travado o corte no subsídio de férias, o Tribunal Constitucional voltou a viabilizar a redução de salários dos funcionários públicos que está a ser aplicada desde 2011.

O Partido Socialista não pediu a fiscalização do corte nos subsídios de desemprego e de doença, que a pedido dos deputados do PCP e do Bloco de Esquerda acabou por ser declarado inconstitucional.

"Pedimos a fiscalização das normas que nos pareciam mais evidentes. Foi uma opção. Pessoalmente, fico satisfeita pela riqueza" e diversidade do conjunto de requerimentos que chegaram ao TC, declarou.

Medidas anuladas pelo tribunal constitucional; Situação política nacional

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