Ouve-se frequentemente dizer que as medidas contra a crise na União Europeia são tomadas de forma pouco clara e antidemocrática. Mas isso resulta de um processo aceite por todos. E é nisso que o debate se deve centrar, considera uma professora universitária holandesa.
Desde que a crise começou na zona euro, no início de 2010, foi tomada uma série de medidas para reverter a situação. Muita gente receava que nos tivéssemos empenhado de forma irreversível na senda de um super-Estado europeu, onde os cidadãos não teriam voz.
Podemos, no entanto, perguntar-nos se as medidas tomadas para tentar resolver a crise na Europa são realmente antidemocráticas e se os cidadãos não apoiam as decisões tomadas pelos seus próprios deputados. A história recente mostra que não é óbvio que a resposta a estas dúvidas seja afirmativa.
Fundos de assistência causam polémica
Vejamos os 6 atos legislativos do chamado Six-pack: esse conjunto de medidas, por vezes duramente criticado, procura impedir que os Estados violem impunemente os critérios europeus em matéria de dívida e défice públicos. A decisão foi tomada pelo processo legislativo habitual: a Comissão Europeia (não eleita) apresentou a proposta, mas o Parlamento Europeu, eleito por sufrágio direto, e o Conselho Europeu tomaram a decisão. A taxa de participação nas eleições para o Parlamento Europeu é baixa e, por vezes, o Conselho reúne à porta fechada; mas não podemos falar de um mecanismo totalmente antidemocrático ou de “imposição ditatorial da Europa”.
Outro exemplo é o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Este fundo de assistência financeira foi criado em conjunto pelos Estados-membros. O Tratado foi assinado [pela Holanda] por Jan Kees de Jager, antigo ministro das Finanças. Foi, depois, objeto de amplo debate na Segunda Câmara do parlamento nacional e recolheu o voto da maioria dos deputados. Portanto, a criação deste fundo foi aprovada por eles [como sucede com toda a legislação nacional], bem como o montante dos empréstimos e condições associados. Assim sendo, do ponto de vista da participação parlamentar, essas decisões não são diferentes.
No entanto, os fundos de assistência, em particular, causam polémica. Este exemplo mostra claramente que uma decisão não beneficia necessariamente de um amplo apoio popular por resultar da plena participação e concordância dos deputados nacionais.
Terceiro exemplo: a compra de obrigações de países em dificuldades pelo BCE, no âmbito do (programa Transações Monetárias Sem Reservas – OMT). Estas intervenções financeiras foram desenvolvidas pelo Conselho de Governadores do Banco Central Europeu, um órgão composto pelos governadores – não-eleitos – dos bancos centrais dos Estados-membros, e que não está sujeito a qualquer interferência política nem democrática.
No entanto, estas intervenções levantam relativamente poucas objeções na Holanda. Na verdade, estamos habituados a um banco central independente e vemos as suas vantagens: questões monetárias complexas são matéria para especialistas e não têm de estar sujeitas a considerações eleitorais de políticos eleitos.
Estes 3 exemplos mostram que não se pode falar de imposições ditatoriais da Europa e que, pelo contrário, são as medidas tomadas ao abrigo de um processo absolutamente democrático que geram mais oposição, enquanto uma medida tomada sem qualquer participação parlamentar pode suscitar um amplo apoio público.
Uma Europa demasiado lenta e dividida
Queremos decisões e soluções enérgicas, a nível europeu, para problemas que não somos capazes de resolver sozinhos. Mas queremos ser ouvidos e preservar a nossa especificidade nacional. A Europa é, achamos nós, demasiado lenta e dividida.
Se queremos dinamismo, eficiência e soluções claras, temos de optar pela centralização, a despolitização e regras vinculativas unívocas, ou seja, um supercomissário europeu. Que não abra exceções para ninguém.
E voltamos à questão essencial, na raiz de toda a política, seja local, nacional ou europeia. A combinação certa de valores essenciais que nem sempre são compatíveis, tais como a democracia e a eficiência, ou a igualdade e a autonomia. O problema clássico da administração pública: qual o grau necessário de centralização do poder para agir de forma eficaz e quantos travões e contrapesos utilizar para garantir o apoio das populações?
Neste caso, um debate político entre partidários e críticos dos Estados Unidos da Europa não serve para nada. Em compensação, poderia ser útil explicitar os mecanismos europeus de decisão. O debate público deveria centrar-se nesse equilíbrio, para a Europa avançar – de forma sustentada. Se, neste Ano Europeu dos Cidadãos, os políticos estiverem dispostos a abrir campo para esse debate, podem contar com a minha voz.
Sem comentários:
Enviar um comentário