Segundo António Domingues de Azevedo, não tem lógica que, a meio de janeiro, as empresas não saibam se, no fim do mês, têm que pagar o duodécimo [do subsídio]. "Onde é que as empresas vão buscar o dinheiro? Cuidado que podemos estar a falar de muito dinheiro", alertou.
Para que o pagamento dos subsídios em duodécimos se processe já a partir de janeiro, é necessário que o diploma que vai regular a forma como esse pagamento será feito seja publicado, aprovado e promulgado antes da data de processamento dos salários. Caso o processo legislativo não aconteça em tempo útil para as empresas, o pagamento dos subsídios em duodécimos pode ser adiado para fevereiro, ficando as empresas obrigadas ao pagamento de retroativos.
O bastonário da OTOC sublinhou ainda que o adiamento da entrada em vigor das regras de pagamento dos subsídios em duodécimos não invalida a entrada em vigor das novas tabelas de retenção de IRS, o que pode levar os portugueses, que "pensam melhor com a carteira do que com a cabeça", a tomar consciência "do verdadeiro aumento e dos efeitos diretos da carga fiscal, e é isso que o Governo não quer".
Qualquer verdadeiro artista sabe a distância temporal que vai de uma boa ideia até à solução final e sabe também que muitas das “boas” ideias vão parar ao cesto dos papéis, por ser de muito difícil concretização ou mesmo inexequível…
Já dizia o Solnado: “O submarino não é feio, mas não flutua”… e é preciso contar ainda com as decisões do Tribunal de Contas.
Se há um indicador que pode salvar – ou matar – Passos Coelho este ano, é o consumo privado. É na depressão das famílias que se joga a receita em IVA, que motiva emprego, que por sua vez condiciona o IRS e o IRC cobrados.
Miguel Pacheco
No essencial, e num modelo onde o consumo flui, os privados são a chave que desbloqueia a economia. A Alemanha é um bom exemplo: 88% dos germânicos acham que não vão perder o emprego no próximo ano, o que se reproduz em confiança, alimenta consumo e menos notas debaixo do colchão. Sabendo dessa psicologia coletiva – é básica – e prevendo os números – menos 2,2 % no consumo privado em, 2013 -, esperava-se que Passos Coelho fosse mais prudente na forma como entrava em Janeiro. Com dois monstros prestes a correr – duodécimos e mais IRS – era essencial que um atrasasse o outro e que a gula fiscal fosse diluída no subsídio mensal. Não foi. Nenhum dos diplomas – as novas tabelas de retenção do IRS e a repartição dos subsídios em duodécimos – está pronto para arrancar.
Nas empresas, é o caos. Já tinham pouco confiança num Estado que exagera na carga fiscal, agora leem pelos jornais sem perceberem o que vai acontecer. Para o consumo privado, para as famílias, é o desnorte. No limite, até podem ter um Janeiro pobre e um Fevereiro inflacionado, se a carga fiscal cair logo no primeiro mês e os duodécimos só no segundo. Não merecemos um Estado assim: confuso, aos atropelos, inimigo da estabilidade coletiva.
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