Mais uma das muitas mais “achas” para a fogueira…

Pedro Lains: Relatório do FMI pode desencadear novo 15 de setembro

O historiador económico Pedro Lains entende que as medidas propostas pelo FMI são “acima de tudo as propostas do Governo”, com a 'mão' de Vítor Gaspar. Em entrevista, o investigador lembra que ainda não é certo que os cortes avancem e afirma que a divisão que já aconteceu com a intenção de aumentar a Taxa Social Única parece estar a voltar. Como revela, as declarações de alguns ministros podem ser o próximo ponto de ruptura.

Ana Margarida Pinheiro

O pedido de ajuda ao FMI surge como uma forma de o Governo cortar os 4.000 milhões a que se propõe. É mais fácil de aplicar cortes quando as sugestões vêm de fora?

O relatório expõe acima de tudo aquilo que já são as opiniões do Governo. O que fizeram neste caso foi encontrar uma forma de sistematizar aquilo que já queriam fazer. Prova disso é o caderno de encargos, que já inclui os 4.000 milhões de euros. Penso que o relatório é uma forma de pressão sobre a opinião pública, é também deste modo que a troika actua. Assim parece ser mais fácil [cortar], até porque o Governo já não conta com opiniões que são muito esclarecidas e que o rodeiam. Pensa o Governo que tem mais peso por ser o FMI a dizê-lo. O ministro das Finanças está tão fragilizado que já não pede à Comissão Europeia ou OCDE e já só consegue legitimação pelo FMI. Além disso este é um estudo mediano, eles fazem dezenas de estudos que deixam na gaveta para ajudar os Governos.

Na declaração de Carlos Moedas, ontem à tarde, o Governo mostrou que ainda não está nada decidido e chama para o debate os parceiros e até a oposição...

Em primeiro lugar, parece-me que o Governo agora opta por só utilizar os secretários de Estado, foi aqui e foi com as privatizações. É claro que o secretário de Estado é mandatário do Governo. As citações do relatório têm claramente a mão do ministro das Finanças, faz parte do ajuste que fizeram. No fundo isto parece-me tudo uma encenação. Não é certo que as medidas sejam aplicadas, mas vale a pena recordar que para o anúncio do aumento da TSU foi o primeiro-ministro quem falou. Aqui temos o mesmo tipo de medidas, que são desnecessárias e que querem impor uma alteração fundamental na actuação do Estado.

Pode não ir para a frente porque já há desacordo dentro dos ministérios?

Os ministros não estão de acordo e vai ser por aqui que estas medidas podem morrer, mas tudo se pode esperar. Não foi só o ministro da Solidariedade a dizer que não concorda, o ministro da Saúde já disse que não vai aumentar as taxas moderadoras.

Mas a redução de 4.000 milhões na despesa do Estado não tem de ser efectuada?

Os cortes não têm de ser feitos. Temos de recordar que os altos cargos do FMI têm vindo a dizer que as metas têm de ser coadunadas e ajustadas de acordo com o crescimento da economia. Estes 4.000 milhões não vão fazer falta nenhuma para o crescimento, para o défice e para o País. Isto não só não é necessário como é prejudicial e os altos cargos do FMI, a estrutura basilar, sabe bem disso. Temos de ver que estes cortes são realmente muito idênticos ao que já foi tentado com a TSU, mas num novo formato e sem o primeiro-ministro dar a cara. Nessa altura a coligação sofreu um embate, o Presidente da República falou mais alto e as pessoas saíram à rua. Estas medidas são equiparáveis e pode perfeitamente voltar a acontecer o mesmo.

Todas as reações sobre o relatório do FMI

Leia as reações dos sindicatos, bastonários e partidos sobre as medidas propostas pelo FMI num relatório pedido pelo Governo sobre o corte nas funções do Estado.

• "Relatório do FMI tem dados falsos"
• PS exige a Passos que divulgue com urgência estudo do FMI
• PCP recusa propostas do FMI
• BE pede ao país que se levante contra medidas brutais
• CGTP: relatório do FMI confirma falhanço das políticas do memorando
• UGT:"Cortes propostos pelo FMI põem em causa a Constituição"
• "Relatório do FMI é desfasado", dizem Oficiais das Forças Armadas
• "Na PSP não há polícias a mais"
• Juízes: "Há aí uma confusão que tem de ser desmistificada"
• Ordem dos Médicos contra subida das taxas moderadoras
• Movimento de Utentes "indignado" com propostas do FMI
• António Arnaut diz que propostas são "uma subversão do regime"
• FENPROF diz que medidas para a Educação levarão ao desastre
• CAP preocupada com possibilidade de mais austeridade 
• FNE diz que corte de 50.000 professores impossibilitaria funcionamento das escolas
• Bruxelas quer calendário para os cortes no Estado já em fevereiro
• Governo: receita do FMI "não é um documento fechado"
• CDS quer limite para os apoios sociais
• Passos quer rever sistema de pensões 

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