Ana Baptista
O que é o mercado livre de electricidade e gás?
Os contratos de electricidade e gás têm como base uma tarifa regulada, definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a partir da qual se chega depois ao preço que se paga todos os meses pelo consumo efectuado. Contudo, para trazer concorrência e permitir a entrada de outras empresas além da EDP - a única que pratica tarifas reguladas - instituiu-se que estas tarifas iriam acabar e que seriam as empresas a definir os preços.
E o que é que isso significa para os consumidores?
Que é preciso mudar para o mercado livre e escolher o fornecedor que tenha os preços mais adequados ao seu consumo.
Quando acabam as tarifas reguladas?
Já acabaram. Desde o dia 1 de janeiro que não existem tarifas reguladas de eletricidade ou gás, mas sim tarifas transitórias.
O que são as tarifas transitórias?
São as tarifas reguladas que vigoram no período durante o qual os clientes têm de mudar para o mercado livre.
Como sei se estou no mercado livre ou no regulado?
Se a fatura que recebe diz, no canto superior direito, EDP Serviço Universal, então está no mercado regulado e paga uma tarifa transitória.
E tenho de mudar já para o mercado livre?
Não. A maior parte dos domésticos, que têm uma potência contratada até 10,35 kVA ou até 500 m3 (no gás), tem até ao final de 2015 para o fazer. Quem tiver uma potência acima disto - pequenas empresas ou casas muito grandes - tem até ao final de 2014.
Que operadores existem no mercado?
No mercado doméstico, existe a EDP Comercial, a Endesa, a Galp, Iberdrola e a Gas Natural Fenosa. Para as grandes empresas e indústrias, além deste 5, há ainda a Goldenergy, a Incrygas e a Molgás.
Veja os contactos das empresas de eletricidade e de gás.
Como mudo de fornecedor?
Basta ligar para a empresa que quer contratar que ela trata de tudo. O processo é gratuito e demora, no máximo, 3 semanas para ficar ativo. Durante esse período não será interrompido o fornecimento de eletricidade ou gás.
Se for cliente da EDP e quiser manter-me na EDP também tenho de mudar?
Sim. A EDP Universal é a operadora do mercado regulado e no mercado livre é a EDP Comercial e por isso é preciso mudar o contrato para a Comercial.
Se tiver tarifa bi-horária deixo de a ter no mercado livre?
Não, mas só está disponível na EDP e na Galp, sendo o preço exactamente igual à tarifa do mercado regulado. No entanto, a Galp disponibiliza esta tarifa com um desconto, neste caso de 2%, mas mediante a subscrição de um serviço de assistência em casa que custa entre 3,90 e 5,90 euros.
Posso mudar de empresa se não gostar do serviço? Quantas vezes?
Sim e as vezes que se quiser. Nenhuma das ofertas existentes neste momento têm fidelização.
Tenho até final de 2015 para mudar de operador, sou penalizado se não mudar já?
Pode estar a pagar mais porque as tarifas transitórias são mais caras que as do mercado livre e ainda são revistas de 3 em 3 meses.
Isso quer dizer que vão subir todos os trimestres?
Está tudo em aberto. Podem subir, descer ou ficar na mesma. Contudo, a tendência é de subida para estimular os consumidores a mudar para o mercado livre. Agora, a tarifa transitória de eletricidade aumentou 2,8% a 1 de janeiro, ou seja, mais 1,24 euros numa conta média mensal de 47 euros. No gás, o aumento foi de 2,5%, ou seja, mais 0,019 euros por kwh.
Quanto pago se não mudar para o mercado livre e ficar com a tarifa transitória?
Depende de quanto consome e da potência que tem contratada. Por exemplo, na eletricidade, se tiver uma potência contratada de 4,60 kVA (a média dos consumidores domésticos), paga 7,32 euros por mês pela potência e mais 0,14 cêntimos por cada kwh consumido. No mercado livre, com a mesma potência, na EDP paga cerca de 6,70 euros por mês pela potência e 0,1365 euros por cada kwh consumido. Se escolher a Galp, paga 7,05 euros pela potência e 0,1376 euros pela energia consumida, mas tem ainda desconto de 5% no gás.
No gás, no mercado regulado, paga 3,60 euros pelo termo fixo do escalão 2 de consumo (entre 221 e 500 m3) e 0,0679 euros pela energia consumida. Se escolher a EDP passa a pagar, no mercado livre, 3,45 euros de termo fixo e 0,0627 euros por kwh. na Galp, paga 3,40 euros de termo fixo e 0,0645 euros por kwh.
No mercado livre também vai haver mudanças de preços?
Sim. Os operadores podem lançar várias campanhas com vários preços e descontos ao longo do ano e o consumidor só tem de escolher a que melhor que lhe convém.
E posso mudar de operador as vezes que quiser?
Sim.
Como são formados os preços no mercado livre?
Os preços são definidos pelos operadores com base no que custa produzir a energia, ou seja, tendo em conta o preço das matérias-primas. No entanto, o regulador também vai fixar uma tarifa recomendada para conter possíveis abusos.
Se os operadores abusarem o que acontece?
A ERSE pode multar as empresas.
Já estou no mercado livre. Posso regressar ao mercado regulado?
Não. Se quiser mudar tem de escolher uma oferta no mercado livre. Além disso, a partir de 1 de janeiro todos os novos contratos têm de ser feitos no mercado livre.
No final de 2015, quem não tiver passado para o mercado liberalizado é colocado automaticamente na opção oferecida pela companhia com quem já tem contrato?
Não, o consumidor tem de escolher um fornecedor e o atual operador não pode escolher por ele porque isso vai contra a lógica de mercado livre. Quando se estiver a aproximar a data final haverá, certamente, um maior fluxo de contactos por parte das empresas para alertar que é preciso mudar.
O nosso simulador (DECO PROTESTE) encontra o fornecedor ideal para si.
Eletricidade e gás: qual a melhor tarifa para o meu perfil?
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