"Não vale a pena irem buscar as estatísticas que convêm para justificar uma ideologia e os pontos de vista neoliberais", afirmou, criticando o FMI, num fórum sobre a sustentabilidade do SNS, promovido pela Federação Distrital do Porto do PS.
Para o orador, "cada dia se vai descobrindo que [o documento] funcionou apenas como encomenda de um mandante, o Governo português". Correia de Campos disse ser "falso" que a estimativa de crescimento das despesas na área da saúde, para o período de 2020 a 2030, seja de 4,5 %, frisando ser "uma afirmação [do FMI] apenas para meter medo". "Portugal tem um registo admirável, com 1,5 % de crescimento anual durante os últimos 10 anos", insistiu.
Correia de Campos defendeu que "O SNS é reformável e modificável. Pode ser tornado mais eficiente, podem ser identificados os seus desperdícios, mas não pode ser desfigurado".
Para o ex-governante, o SNS "é uma das joias da nossa democracia e, como tal, devemos saber preservá-lo". Por isso, acrescentou, um "pacote mínimo de cuidados, num país que tem um SNS, é passar de cavalo para burro" e "viola o princípio da universalidade". "O setor privado [na área da saúde] tem todo o direito de existir, mas não tem o direito, nem a Constituição o permite, que prevaleça sobre o setor público".
O presidente da Federação Nacional de Educação disse que o FMI "desconhece a realidade portuguesa" do setor, e analisa o país "como se estivesse a analisar a Áustria ou a Finlândia".
“Não dizemos que está tudo bem, é precisa uma gestão racional do sistema educativo. Mas não é com mais cortes na educação e no número de profissionais, que vamos responder, no presente, às exigências do futuro", disse João Dias da Silva, no dia em que o FMI divulgou o relatório sobre a 6.ª avaliação do programa de ajustamento de Portugal.
Professores e profissionais de saúde, diz o Fundo, serão abrangidos ainda este ano pela Lei da Mobilidade Especial, que vai ser alterada para permitir baixar as remunerações dos trabalhadores e que deverá passar a ser "aplicada a todos os setores da Administração Pública, incluindo professores e profissionais de saúde", no 2.º trimestre deste ano, lê-se no relatório do FMI.
Para a FNE, o Fundo parte de "pressupostos inconsistentes" e, através dele, apresenta medidas que mostram um desconhecimento da realidade portuguesa. "Questionamos muitas das opções de partida [do relatório] e as suas opções que põem em causa a responsabilidade constitucional e ética do Estado em termos educativos", aponta João Dias da Silva.
O FMI entende que, para melhorar a qualidade do ensino secundário, o Governo terá de "definir e implementar um quadro de financiamento baseado em fórmulas simples que inclui critérios de avaliação de desempenho e prestação de contas para as escolas públicas e as escolas sob contratos de autonomia".
O FMI defende ainda que deve ser criado um sistema de avaliação e acompanhamento das políticas de educação e formação, que deverá estar a funcionar no 2.º trimestre do ano. Também para a formação profissional e educacional, o Governo deverá apresentar um relatório sobre a participação de empresas e, até ao final do 1.º trimestre, deverá criar "escolas profissionais de referência".
Parece que já não há dúvidas de que o Relatório do FMI (que foi feito por funcionários do FMI) não é do FMI, mas do governo. E a “prova”, pelo que se vai sabendo, é a coincidência de medidas alvitradas, a anteriori, pelo governo, que agora aparecem plasmadas nas soluções vindas a lume…
Mas deixando isso para lá, faz-me alguma impressão que os tais funcionários do FMI (Gerd Schwartz, Paulo Lopes, Carlos Mulas Granados, Emily Sinnott, Mauricio Soto, e Platon Tinios) tenham uma abrangência de competências tão grande, que sabem de tudo, sobretudo do que não seja das suas áreas de formação (não consta nenhuma referência sobre tal virtude, nem que tenham recebido o Espírito Santo). Até admito que haja médicos (sem exercer) e até professores de todos os graus de ensino (que deixaram de dar aulas), que possam saber de medicina e de pedagogia, mas deve faltar-lhes um Juiz que perceba de constituições, um Sociólogo que os previna das consequências e outras profissões que complementem a Economia, que é uma Ciência Social, e nunca foi, nem será uma Ciência Exata, como nos querem fazer crer, com o argumento de que não há alternativas…
Para além do mais, as especificidades de uma nação e de um povo, se não são variantes a ter em conta nas soluções, para que raio serve a cultura, a política, a democracia e a soberania?
Também já sabemos que os dados para as conclusões apresentadas foram fornecidos pelos ministros e demais assessores dos ministérios, que podem ter desvirtuado o ESTUDO, isentando de culpas os tais técnicos de alto gabarito e de instinto perspicaz…
E por tudo isto, é tentador estar de acordo com todas as críticas de especialistas cá do burgo, quando contrariam os dados e, logicamente, as conclusões de um trabalho “académico”, quando muito de gabinete/teórico, para não falar na folha de Excel…
Apesar de haver muito pouca gente, de cá, a aceitar a receita, o silêncio dos deputados e militantes dos próprios partidos do governo é significativo, ou quer dizer alguma coisa que não será de concordância…
Mas também há alguns (muito poucos) espertos que entendem isto à primeira, mesmo que nunca lhes tenha passado pela cabeça, por nunca admitirem que o Estado podia ser implodido…
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