Perto de 650 milhões de euros do Estado foram entregues a fundações privadas. Grupo de trabalho do governo diz que é possível poupar 200 milhões de euros por ano.
Algumas administrações de Fundações recebem "remunerações chocantes", segundo o Governo, que apresentou um relatório de avaliação. O documento conclui também que as despesas com pessoal representam mais de metade dos gastos da maioria (53%) das 401 Fundações.
1. Fundações "canonicamente eretas"
Das 558 fundações que responderam ao censo, perto de uma centena foram constituídas ao abrigo da Concordata assinada entre o Estado e a Santa Sé. Chamam-se, por isso, fundações "canonicamente eretas". As Finanças não avaliaram essas entidades, mas o Governo não garante que não serão sujeitas aos cortes e às novas regras de transparência. O ministério dos Negócios Estrangeiros está encarregue de conduzir negociações com a Santa Sé.
2. Três fundações universitárias
Existem 3 fundações universitárias - ISCTE, Universidade do Porto e Universidade de Aveiro - que, alegadamente, foram criadas para contornar os apertos orçamentais, impostos pelas Finanças, dizem as fontes do atual Governo. Em todo o caso, o Eurostat atualmente já obriga a que essas verbas sejam incluídas no perímetro da consolidação orçamental (a contar para o défice), pelo que as instituições deverão regressar ao seu anterior estatuto universitário.
3. Irregulares devem devolver apoio
No âmbito da análise levada a cabo, as Finanças identificaram 13 fundações que foram constituídas de forma irregular - à margem da lei. Fonte do Governo admitiu que nestes casos pontuais o dinheiro pago em apoios financeiros públicos e a despesa fiscal com essas entidades possa ser recuperada. A decisão passa pelo Tribunal de Contas que deverá analisar o processo e pode obrigar os responsáveis pelas fundações a devolver as verbas.
4. Um presidente que ganhava 20.000 euros
O presidente do conselho de Administração de uma fundação com ação social que ganha 20.000 euros por mês; uma fundação de uma junta de freguesia; uma fundação partidária. Estes são alguns casos mais insólitos que foram detetados durante a avaliação das Finanças e destacados pelos responsáveis do Governo como exemplos da realidade que se quer mudar.
5. Sem respostas
O Governo estima que perto de 200 fundações não tenham participado no processo de recenseamento. Algumas destas não deverão ter qualquer atividade. Concluída a 1º fase da análise económico-financeira, os técnicos das Finanças receberam ordem para identificarem, através do cruzamento de dados, cada uma destas fundações. A lei prevê que o Estado possa decidir pela sua extinção, corte de subsídios e retirada do estatuto de utilidade pública.
O relatório publicado inclui fichas individuais com a descrição de cada fundação.
O despacho que exclui 7 administradores executivos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) das limitações remuneratórias aplicáveis ao sector público foi hoje publicado em "Diário da República", permitindo-lhes ganhar mais do que o primeiro-ministro: Faria de Oliveira, José de Matos, António Nogueira Leite, Norberto Rosa, Rodolfo Lavrador, João Nuno Palma e Cabral dos Santos.
Na semana passada foi publicado em "Diário da República" o pedido de 2 gestores da RTP para poderem beneficiar do regime de exceção: Guilherme Costa e José Araújo e Silva.
13.309 os professores do quadro foram este ano colocados no concurso de mobilidade interna, segundo dados provisórios avançados pelo Ministério da Educação e Ciência. Destes, a esmagadora maioria ficou com o chamado “horário zero”, ou seja, sem turmas. Em 2011 foram cerca de 4.000 os professores nesta situação.
Para Fundações Privadas? Só pode ser engano!
E o Erário Público vai continuar a distribuir 450 milhões de euros por ano para as mesmas Fundações Privadas? Só pode ser engano!
Mesmo sabendo que 53% dos gastos são para pessoal e que desses, os administradores (mesmo os filantropos das IPSS?) auferem remunerações chocantes? Só pode ser engano!
E só vai mexer em 130? Só pode ser engano!
Sobre as curiosidades(?)… Só pode ser engano!
Entretanto, e por falar em dinheiro, vai-se institucionalizando a falta de EQUIDADE, em D.R. para que constem as castas, com nomes e tudo! Já havia “Barões” nos partidos, agora temos os “Excluídos” da manada… Sorte é que não podem fugir aos impostos ou fugir com eles... E não foi por engano!
Só não dá para entender por que o governo permite que administradores da res publica ganhem mais do que o primeiro-ministro, a não ser que produzam mais do que ele, o que não é nada abonatório… E não foi por engano!
Do outro lado da barricada (que as há em tempo de guerra), lá estão uns tipos licenciados, mestres, doutorados, na sua grande parte “mileuristas” (que ensinam e educam os futuros gestores de Fundações e administradores Públicos) que sendo dispensados de trabalhar (cada ano mais) contribuem (in)diretamente para os ORDENADOS CHOCANTES, de GESTORES e ADMINISTRADORES PÚBLICOS… E não foi por engano, mas foram enganados!
Falta ainda saber o número de “professores” contratados que cessarão contrato, para que também eles, dispensados do trabalho e expulsos da casta dos “mileuristas” possam também contribuir (in)diretamente para os ORDENADOS CHOCANTES, de GESTORES e ADMINISTRADORES PÚBLICOS… E não foi por engano, mas foram enganados!
Por engano, sem querer, ou de propósito, lá vão surgindo estas aberrações sociais, com o pessoal de férias (quem recebeu subsídio) porque é a gosto!
E havia tanto e tantos onde ir buscar os 2.000 milhões de euros confiscados aos FP e aposentados!
Assim não há “manta rota” que nos abrigue…Foto
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