E o (novato) Proença não sabia o que todos sabiam?

UGT ameaça rasgar acordo da Concertação Social

"Deixo um aviso claro ao Governo e aos empregadores: ou respeitam na íntegra o acordo tripartido ou a UGT denuncia o acordo", declarou João Proença no final de uma reunião do secretariado nacional da UGT, com queixas particulares pelo facto de o Governo não ter activado o “Compromisso para a Competitividade, Crescimento e Emprego” no que respeita às portarias de extensão - ainda por publicar - e dinamização da contratação coletiva.

Por outro lado, João Proença deixa acusações ao Executivo Passos de tardar em avançar com medidas que promovam o crescimento económico e emprego: "O desemprego aumentou num ano cerca de 20% mas parece que a única preocupação do Governo é a desregulação laboral e a redução das prestações sociais".

É no seguimento destas críticas que a UGT vai pedir uma reunião ao primeiro-ministro. Na pasta, o secretário-geral João Proença deverá levar um ultimato para o cumprimento dos acordos de concertação.

Sinceramente!

Como é que um sindicalista, com mais anos de exercício do que de idade tem alguns ministros deste governo é levado de paleio e encantado de mansinho por cantos de sereia, que ele sabe e nós também, que não existem?

Quem assim defende os trabalhadores, não faz outro papel do que faz um governo que é eleito para defender os seus concidadãos e os pune a posteriori, com as mesmas desculpas esfarrapadas “do mal, o menos”…

E o que acrescenta a notícia, lembrando as análises de outro sindicalista, todos nós sabíamos, inclusive João Proença. Mas como o arrependimento é um primeiro passo para a conversão, que essa não demore e o leve a engrossar a oposição a este desvario, em defesa dos fracos e com a força dos que fazem o dinheiro… E que Deus lhe perdoe, mais os trabalhadores que representa!

Decepção da UGT três meses depois

A 17 de Janeiro último, a UGT assinava o acordo de Concertação Social, que o ministro Álvaro Santos Pereira apelidou de acordo "para a competitividade, crescimento e emprego", já depois de a CGTP ter abandonado as negociações com o Governo e os Patrões.

A CGTP saltou fora das negociações do acordo, denunciando que via como o maior ataque aos direitos dos trabalhadores desde o 25 de abril, mas a UGT colocou o seu aval no acordo.

"A UGT bateu-se claramente contra a meia hora criada em alternativa à Taxa Social Única", congratulou-se o sindicalista. "É favorável aos trabalhadores só e apenas porque a meia hora seria mais penalizadora", contabilizou.

Outra foi a posição da CGTP:

"Vão generalizar um aprofundamento da precariedade e vão pôr em causa os direitos dos trabalhadores e das novas gerações de trabalhadores", avisou Carvalho da Silva, acrescentando que "este é um acordo do tempo da outra senhora e que Salazar não deixaria de reconhecer como bom para manter a exploração".

"Este acordo é um bom acordo para o grande patronato e um péssimo acordo para os trabalhadores porque é um documento que põe o Estado ao serviço das empresas, que visa fragilizar a segurança social, que aponta para uma redução do rendimento do trabalho e dos trabalhadores", lamentava o futuro líder da Inter Arménio Carlos, para apontar um regresso ao "feudalismo".

Entretanto, entre as propostas aprovadas pelos parceiros sociais está:

A introdução de bancos de horas;

Cortes no valor das horas extraordinárias;

Facilitação de despedimentos e

O fim de 4 feriados e da majoração de 3 dias de férias.

Nestas duas últimas medidas via a CGTP um aumento de horas de trabalho por individuo que reduziria a necessidade de quase 100.000 trabalhadores.

O aviso da CGTP era muito claro: apesar de o Governo dizer que "as alterações à legislação laboral visam contribuir para aumentar a produtividade e a competitividade da economia nacional e para fomentar a criação de emprego, o verdadeiro objetivo de todas as alterações já referidas é a diminuição dos custos com o trabalho".

Problema não é o custo do trabalho

A CGTP defendia que o "problema fundamental da competitividade das empresas e do país não reside nos custos excessivos com o trabalho". Os países europeus mais competitivos (Suécia, Finlândia e Alemanha) têm durações de trabalho mais baixas que Portugal, com uma média de 1.734 horas de trabalho por trabalhador contra as 1.659 horas dos germânicos e que "se a duração do trabalho fosse o determinante da competitividade, o país seria altamente competitivo [já que] em Portugal cada trabalhador efetua em cada ano cerca de 48 horas a mais que a média dos trabalhadores da União Europeia e cerca de 76 horas a mais do que na Alemanha".

A explicação da tinha outro sentido: o principal obstáculo à produção e à atividade das empresas é a insuficiência da procura, crescentemente afetada "em resultado das medidas de austeridade".

Principais alterações ao Código do Trabalho

A facilitação dos despedimentos e consequentes indemnizações mais baixas para as empresas, que passaram a contar 20 dias por cada ano de trabalho e a remuneração de base ao cálculo não pode superar 20 salários mínimos.

O empregador poderá avançar com despedimentos por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação.

A redução de 4 feriados, 2 religiosos e 2 não-religiosos: Corpo de Deus, 15 de agosto (em negociação entre o Governo e a Igreja), 5 de outubro e 1 de dezembro.

O corte para 50% no valor pago pelas horas extraordinárias. A primeira hora extra terá um pagamento extra de 25%, contra os atuais 50%, e de 37,5% nas seguintes, contra os atuais 70%. No caso de ser ao fim de semana ou feriado, o trabalhador ganha 50%, contra os atuais 100%.

O fim do direito a descanso compensatório em caso de trabalho extraordinário.

Criação de um banco de horas individual (150 horas que o empregador poderá aplicar de acordo com o que será a sua decisão acerca da necessidade de produtividade da empresa) e grupal e o encerramento das empresas nos casos de "pontes" com desconto nas férias.

Fim da majoração de até 3 dias de férias que podiam somar-se aos 22 dias habituais.

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