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terça-feira, 17 de abril de 2012

Ainda sobre a (in)constitucionalidade dos confiscos…

Primeiro-ministro reitera que reposição será gradual. Mas espera que esta possa ser feita de “forma intensa”.
“Os subsídios de férias e Natal serão repostos após o período de vigência do programa de assistência financeira”, reiterou o primeiro-ministro. “A reposição será feita de forma gradual em condições que são nesta altura impossíveis de antecipar”. Mas, para Passos Coelho, o Estado e o país “têm todo o interesse que essa reposição seja feita de forma mais célebre possível. Se o ritmo de reposição for mais intenso, mais rápido, significa que estamos em melhores condições financeiras de o fazer”.
Passos garantiu ainda, durante o debate, que os cortes de subsídios “foram considerados válidos pelo Tribunal Constitucional - de forma temporária - para proteger os interesses dos portugueses”.
Depreende-se desde logo, que de uns dias para outro, o ritmo da reposição dos 14 salários de direito e sobre os quais se fizeram os respetivos descontos e se pagaram impostos, mas nunca mais a sua devolução, depende do lado de que acorda o PM, que logo que acossado pela denúncia, dá 2 passos atrás para depois dar 1 passo em frente, tática de que é adepto, ou a única que conhece…
E continua no ar uma meia verdade, que ninguém esclarece, que tem a ver com a “promessa” de o governo repor os 2 salários confiscados (chamam-lhe subsídios) após o período de vigência do programa de assistência financeira. Quando nos dizem “após o período de vigência do programa de assistência financeira”, querem-se referir apenas a ESTE programa? Porque se houver outro pedido de “ajuda”, haverá seguramente mais um programa de assistência financeira, que “justificará”, dentro da mesma “lógica”, o prolongamento da medida, ad eternum
E mesmo que o Tribunal Constitucional tenha considerados válidos os confiscos, de forma temporária, não definiu a temporalidade e sabendo-se que dos 13 juízes, 10 são indicados pelo Parlamento (por indicação dos partidos), 3 dos quais vão ser substituídos agora, era bom termos a crença de que a neutralidade e independência dos pareceres constitucionais passavam pela neutralidade e independência em relação aos partidos que os nomearam e estão no governo, o que no próximo passado não tem sido evidente.
Mas fé e caldos de galinha, são o melhor alimento nos tempos de crise (de meios e de valores)…
Haja fé! De mais…

2 comentários:

  1. Com estes tipos nunca mais os veremos e entretanto os salários já foram comidos pela inflação.

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    1. O pior é que nem com estes, nem com outros... É tudo farinha do mesmo saco, ou sopa do tal POTE...

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