Com a receita do “cavalo do inglês” vamos aonde?

Rajoy anuncia cortes de 10 mil milhões na Saúde e Educação

O Governo espanhol anunciou que vai acelerar reformas e alguns cortes, sobretudo nos sectores da Saúde e Educação, medidas que pensa executar já este mês, de forma a garantir uma "maior racionalização (...) e eficiência na gestão dos principais serviços públicos".

As poupanças na Saúde e Educação deverão ultrapassar os 10 mil milhões de euros.

Como se constata, independentemente da “ideologia” dos partidos ou tecnocratas que tem ascendido ao poder nos países com dificuldades de sobrevivência devido às dívidas, aplicam as mesmas medidas, com os mesmos objetivos, com algumas nuances.

Os objetivos, em todos, são a destruição do “Estado Social”, uns ocultando-os, como no nosso caso, outros, declarando escancaradamente, como é o caso da Espanha e até quantificando-os.

Cortes na Saúde e na Educação (e o cercear de muitos outros direitos a quem cria a riqueza) são as primeiras medidas que aplicam, por serem dois setores que esboçam a estrutura de um Estado Social, embora num conceito muito rudimentar.

Concertadamente, saiba-se lá como e por que, vem uns “experts” justificar a inevitabilidade do enterro do tal Estado Social porque não há dinheiro (sem o provarem com contas simples e sem justificarem para que servem os nossos impostos), vem outros dizer que menos Estado é que é bom para a felicidade de todos (sugerindo a entrega de tudo que é rentável aos privados, reduzindo os custos do trabalho e aumentando o preço dos serviços, muitas vezes com monopólios).

Entretanto, todos os geniais “Gestores”, de última hora, de qualquer nacionalidade e de formação mais diversificada (desde que sejam políticos, qualquer curso serve) vem dizer-nos que os cortes serão compensados (até melhorada a oferta…) com uma maior racionalização dos meios disponibilizados (reduzidos) e uma melhor eficiência na gestão (competência) dos principais serviços públicos. Mas se foram eles que geriram até agora e foram perdulários e ineficientes, como podemos acreditar neles? E levando ao extremo esta receita, não estaremos a cair na história do “cavalo do inglês”?

E assim (demolindo pedra a pedra a pirâmide social) é fácil “provar” que não há hipótese de recuperar a MISSÂO social do Estado, que no passado recente foi para uns países e continua a ser futuro para outros, osque tomam medidas contrárias às que nos aplicam. Contradições…

Para se entender a estratégia e se conhecer outros vetores com o mesmo efeito, vale a pena ler:

Um Estado anti-social

O Governo apresentou, no dia 2 de Abril, um pacote com alterações aos valores e regras de atribuição de parte significativa das transferências sociais do Estado. Três argumentos suportam a proposta: 1) rigor na aplicação das prestações sociais; 2) justiça social; e 3) combate à fraude e ao abuso.

É moralmente aceitável esta proposta?

A seguir à divulgação da proposta, logo a partir do dia 3, editoriais solenes da imprensa de referência – acompanhados por enorme corte de defensores da política de transferências há longos anos em vigor – acusaram o toque, diabolizando a proposta de pretender denegrir e estigmatizar os beneficiários das transferências visadas.

De modo mais fino, pretendem alguns que os casos referidos pelo ministro responsável para ilustrar os abusos e as injustiças que se pretendem combater não são representativos dos beneficiários. Aceitando que pode haver abusos e injustiças, pedem que se apresentem números e exemplos. Mas – advertem - não aceitam um ataque "geral" ao sistema em vigor.

Porém, esse é o problema: "em geral", o sistema é uma monstruosidade e uma monumental injustiça que muitos persistem em ocultar e defender.

O Estado redistribuidor português é um Estado anti-social, fraco na redução da pobreza e ineficaz e perverso na redução das desigualdades.

Verifiquemos os números relevantes.

Tomemos os 21 países europeus membros da OCDE e observemos os efeitos das políticas de transferências sociais¹ executadas.

Há dois indicadores fundamentais para apreender aqueles efeitos.

Primeiro, o efeito das transferências sociais sobre o risco de pobreza. Este indicador mede o impacto das transferências sociais sobre a parcela da população que vive com rendimentos considerados de pobreza. Trata-se da percentagem de pessoas que, em resultado das transferências sociais, saem do limiar de pobreza.

Segundo, o efeito das transferências sociais sobre a desigualdade de rendimentos. Este indicador mede as percentagens do total das transferências que beneficiam as duas metades em que, numa primeira apreciação, podemos dividir a população: os 50% com rendimentos mais elevados e a restante metade com os rendimentos mais baixos.

O primeiro indicador pode ser calculado a partir das tabelas – que o Eurostat publica regularmente – sobre os níveis de risco de pobreza², antes e depois das transferências sociais.

Considerando a média do período 2000-2010 para o conjunto dos países considerados, verificamos que as transferências sociais permitiram reduzir em 42% o número de pessoas em risco de pobreza. O valor deste indicador varia entre um máximo de 59,7% na Dinamarca e um mínimo de 12,9% na Grécia. Portugal regista o 4.º valor mais baixo, com 24,7%, logo a seguir a Espanha, Itália (ambas com 18,2%) e Grécia.

O segundo indicador (repartição das transferências sociais entre as metades mais rica e mais pobre da sociedade) é de cálculo mais difícil, mas tem grande significado e o seu valor é, infelizmente, pouco conhecido e comentado entre nós. Podemos recorrer a estudos de alguns investigadores que, recentemente nos têm revelado informações preciosas. Resumo estes resultados na tabela anexa (ver notícia original).

Considerando o ano de 2005 (último para o qual estão disponíveis resultados fiáveis) constamos que, em média, os Estados europeus transferiram 35,5% dos benefícios para a metade mais rica da população. Este resultado, globalmente, revela uma efectiva acção pública sobre a desigualdade de rendimentos. Porém, embora a maioria dos Estados (13 em 21) empreenda uma verdadeira política de redistribuição em favor da população de menos rendimentos (indicador inferior a 50%), a verdade é que oito Estados efectuam uma redistribuição perversa.

Este indicador regista um valor mínimo de 23,7% no caso da Dinamarca, o que evidencia a situação de maior justiça na acção social do Estado.

O valor máximo deste indicador, revelador da mais elevada injustiça, atinge 64,8%. O triste troféu pertence a um Estado cujas principais forças políticas e elites intelectuais, encarniçadamente, se agarram ao "status quo" social ao qual chamam, sem se rirem, "Estado Social". Esse é o Estado português. Um Estado anti-social.

Avelino de Jesus - Economista e professor do ISEG

¹ Adopto o conceito da OCDE de "transferências sociais". Estas, incluindo componentes contributivas e não contributivas, representavam, em média na OCDE em 2007, 14% do PIB, com variações entre 4% (Coreia) e 21% (França). Em Portugal, aquele valor atingia 16%.

² O risco de pobreza de cada país é definido por referência aos rendimentos médios verificados nos respectivos países, conferindo assim relevância a este indicador.

Havendo muitas formas de mostrar a indignação pelos maus serviços prestados pelos governantes, desde a contestação violenta até à mais pacifista, à cautela e provavelmente contra as últimas, há políticos que cheirando mal, proíbem que os outros de fazerem (simbolicamente) o que eles fazem…

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