O primeiro-ministro espanhol desdobra-se em medidas de austeridade para evitar o colapso económico do seu país. Após 7 anos de oposição, porém, torna-se difícil ser inteiramente credível e eficaz, explicam 3 economistas.
Espanha está num momento chave da sua História. Com o nervosismo a regressar aos mercados de dívida, um Orçamento para 2012 que convenceu muito poucos e uma economia em recessão, aproximamo-nos de um resgate que é preciso evitar a todo o custo porque as suas consequências seriam gravíssimas.
Primeiro, porque aqueles que interviriam são nossos credores e, portanto, não teriam como objetivo os nossos melhores interesses.
Segundo, porque o resgate imporia um ajuste económico e financeiro ainda mais profundo.
Terceiro, porque se sabe como se entra nestas intervenções, mas não se sabe como se sai. Os resgates expulsam o capital privado e secam a liquidez do país.
E quarto, porque não funcionaria: as intervenções do FMI baseiam-se em desvalorizações da moeda e pelo consequente aumento da procura externa. Como isto não é possível na zona euro, as intervenções na Grécia e em Portugal não melhoraram nada.
Um orçamento vítima do populismo
O que é que correu mal? Como voltaram tão depressa as nuvens temporariamente afastadas após a intervenção do BCE em dezembro? A resposta é simples mas demolidora: o novo Governo, apesar de ter feito uma reforma laboral decisiva, não soube deter os dois problemas fundamentais que abalavam a nossa credibilidade: o setor financeiro e a política orçamental.
A situação do sistema financeiro é crítica. Fracassámos completamente no que diz respeito a convencer os mercados de capital a refinanciarem os nossos passivos bancários. As entidades espanholas só podem emitir com avales do Estado e vivem protegidas pela liquidez prevista pelo BCE. A reação lógica aos novos requisitos de capital foi restringir o crédito, o que estrangulou muitas empresas.
Quatro motivos afetaram a política orçamental:
O primeiro é o absurdo baile de números sobre o défice de que padecemos desde o outono e que leva os observadores a perguntarem-se qual é o verdadeiro estado das nossas finanças públicas;
O segundo é o intolerável atraso na apresentação do orçamento. Não só desbaratou o estado de graça de 100 dias que se concedeu ao novo Governo como também, ao apresentar-se logo a seguir às eleições andaluzas, deixou claro que, em Espanha, subordinamos a urgência à política;
O terceiro erro é que este orçamento é vítima de anos de oposição baseados no populismo [o Partido Popular, no poder, esteve na oposição]. Como se prometeu não cortar pensões ou salários dos funcionários públicos e não subir o IVA, não resta outro remédio ao orçamento senão reduzir o investimento e tentar uma amnistia fiscal. Mas os mercados não se deixam enganar com malabarismos. Percebem que este orçamento deteriora a nossa situação económica a médio prazo e demonstra a incapacidade dos nossos governos para encararem os problemas.
Finalmente, continua imparável a sangria das finanças autonómicas e ninguém acredita que as comunidades autónomas cortem 27 mil milhões de euros, o exigido para 2012.
O que fazer?
Primeiro, o governo tem de esquecer as eleições, sejam estas galegas, bascas ou gerais e desterrar os fazedores de sondagens para outras tarefas. A prioridade absoluta é resolver a nossa falta de credibilidade.
Segundo, recuperar o mais depressa possível o fluxo de crédito. Isto só será conseguido se a confiança regressar ao setor bancário e este poder aceder ao mercado de capitais sem avales do Estado e sem a liquidez do BCE. Uma alternativa clara é a utilização do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira para recapitalizar o sistema financeiro, o que não exige uma intervenção. Espanha tem motivos suficientes para exigir um tratamento diferente daquele que receberam outros sócios menos responsáveis.
Terceiro, traçar um caminho de consolidação económica e financeira plurianual credível, pausada e sistemática. Como medidas de despesa, este plano deveria cortar os salários dos funcionários públicos, reduzir o seu número e congelar as pensões, enquanto as despesas com educação, investimentos produtivos e investigação e desenvolvimento deviam, tanto quanto possível, manter-se. No que diz respeito às receitas, este plano deveria introduzir uma subida escalonada do IVA ao longo dos próximos 5 anos. Como medidas institucionais, este plano devia criar um conselho fiscal independente e repensar radicalmente o financiamento autonómico para nos dar um modelo de Estado racional. Não é admissível que os regulamentos discutidos pela Comissão Europeia deem a esta instituição mais poder para controlar o governo de Espanha do que este tem sobre as suas autonomias rebeldes.
Depois de 4 anos de crise em que os governos de Espanha, o atual e o anterior, andaram a reboque dos acontecimentos, pode já ser tarde para mudar as coisas. Mas ainda vale a pena tentar porque estamos, agora sim, perante aquela que pode ser a nossa última oportunidade de resolver esta interminável crise. Mas, para isso, precisamos de uma mudança radical de atitude, que comece com o abandono do errado populismo dos últimos anos de oposição ao governo Zapatero.
ORÇAMENTO - Cortes sem fim
A lista dos cortes orçamentais parece não parar de aumentar. “Rajoy acelera os ajustamentos face à pressão dos mercados e da UE”, titula El País. Através de um comunicado, no dia 9 de abril, o Governo de Mariano Rajoy anunciou um programa a que chamou de “estabilidade 2012-2015". Envolve 10 mil milhões de euros de poupanças adicionais em relação aos cortes orçamentais de 27,3 mil milhões de euros anunciados a 29 de março. Uma decisão tomada numa altura em que a Bolsa de Madrid está em forte declínio e o prémio de risco sobre as obrigações de Estado espanholas superou pela primeira vez desde dezembro os 4 % de diferença em relação às alemãs.
Estes novos cortes, que afetarão setores tão sensíveis como o da saúde ou da educação, têm como objetivo “inspirar confiança” nos mercados e na UE, acrescenta o diário madrileno. O Governo compromete-se nomeadamente a fazer com que as regiões, muito endividadas, cumpram estas medidas, algo de que os analistas internacionais duvidam.
Tudo muito preocupante. :(
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