O relatório sobre o InIR envolve a Estradas de Portugal, cuja gestão suscita dúvidas, talvez por isso o documento ainda não tenha sido votado.
O tão esperado relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TC) à gestão e à regulação de parcerias público-privadas (PPP) pelo Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), sensível em matéria de despesa pública, continua a não existir. De acordo com a informação oficial enviada ao i pelo TC, "ainda não há qualquer relatório aprovado pelo TC no que se refere à auditoria à gestão e à regulação de PPP pelo InIR, IP, ainda em curso".
Conhecido e divulgado pelos media na sua versão preliminar, confirmado em fase de pré-apresentação em plenário pelo presidente do TC, com existência desmentida depois, a 25 de Maio, no site do TC - evocando o facto de um projecto de relatório só vincular a instituição "após aprovação colegial", continua em fase de auditoria. O anterior projecto pode ter sido afastado pelo TC e teremos de esperar pela aprovação de um novo.
Quando em Maio passado foi noticiado que, num relatório preliminar, o TC considerara ilegais pagamentos extra que a Estradas de Portugal (EP) se comprometeu a fazer pelas 5 subconcessões que chegaram a ser chumbadas pelo TC em regime de visto prévio, estavam em questão 5 das 7 novas concessões rodoviárias adjudicadas pelo Estado desde 2007, às quais a EP começa a pagar a partir de 2014.
Postas em causa pelo TC, estas 5 concessões viram recusado o visto aos contratos. Este obstáculo foi ultrapassado com a reformulação dos contratos o ano passado, mas o relatório preliminar da auditoria ao InIR, ao qual o i teve acesso, indicava terem existido dúvidas sobre aspectos processuais desta reformulação dos contratos das subconcessões rodoviárias. O i informou na ocasião que havia uma versão final do relatório de auditoria, ainda não aprovado pelos juízes do Tribunal de Contas, em que estas questões eram abordadas. Na altura esse atraso na aprovação do relatório foi justificado pela necessidade de a auditoria ser aprovada pelo plenário do TC. O relatório esteve perto de aprovação em finais de Abril, mas a intervenção do presidente do TC, Guilherme d'' Oliveira Martins, terá, segundo fontes próximas do processo, posto em espera o relatório, evocando a existência de um acordo antigo, com a presidência da República, no sentido de ser evitada a publicação de relatórios politicamente sensíveis em período pré-eleitoral. Esta informação foi em seguida desmentida por Oliveira Martins e pela presidência da República.
Depois de a TVI ter informado, com base na auditoria, que os juízes que deram o visto aos contratos reformulados o fizeram sem ter acesso a todos os dados, a EP desmentiu. A empresa considerou ainda que devia ter sido ouvida em sede de contraditório no quadro da auditoria ao controlo das concessões rodoviárias e garantiu ao i desconhecer qualquer relatório do TC sobre a matéria. Porém, não tinha sido ouvida, por se tratar de uma auditoria ao InIR. Entretanto, "o contraditório relativamente à EP foi realizado", segundo confirmou ontem o TC ao i. A instituição não avançou a data prevista para a aprovação do relatório.
por Nelson PereiraSe fosse comentar dentro do figurino que utilizo, seriam necessárias muitas páginas. Como a “complicação” e os nós que constroem a rede são tantos e tão evidentes, não há pachorra para os desfazer e qualquer leitor, embora confuso, verá claramente vista a força das PPP, o poderio que tem e a volatilidade do poder fiscalizador diante do poder financeiro e perante o poder político…
Mas o povo é sereno e ainda tem paciência!
E a Assembleia da República?
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