A maioria PSD/CDS-PP aprovou na generalidade, com os votos contra da oposição, o diploma que elimina a taxa reduzida de IVA sobre eletricidade e gás natural, que passam a ser taxados a 23%.
No debate, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lembrou que haverá 700.000 famílias que beneficiarão de tarifas sociais no caso da energia e 150.000 no caso do gás.
Como os ex demagogos (os banqueiros) diziam após as eleições, que havia 78,41% de portugueses que estavam de acordo com o MEMORANDO da troika (agora não devem pensar o mesmo, por a troika andar a espiolhar os empréstimos que fizeram aos “mais ricos”) temos que aceitar que agora 50,35% de portugueses estão de acordo que lhes vão ao bolso, apesar de esta maioria representar apenas 2.813.857, contra os 9.624.133 de votantes (mortos incluídos), mas é uma das perversidades da nossa democracia…
As tarifas sociais tão badaladas, que parece que vão aliviar os sempre salvaguardados "mais desfavorecidos", traduzir-se-á em cêntimos, como já acontecia com a eletricidade.
Mas mais vale nada do que NADA…
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que a tarifa social no gás natural abrangerá os beneficiários do rendimento social de inserção, do complemento solidário de idosos, do subsídio social de desemprego, da pensão social de invalidez e do 1º escalão do abono de família.
O governante foi ao Parlamento defender a proposta de lei do Governo que antecipa o aumento do IVA da electricidade e do gás para a taxa máxima a partir de Outubro de 2011, justificando que estes bens serão taxados a 23% porque é assim na “esmagadora maioria” dos países da União Europeia. Em relação à electricidade, “há 20 países com a taxa normal e apenas 3 que aplicam a taxa reduzida” e no gás, “há 20 países com a taxa normal e 2 com a taxa reduzida” e lembrou, que a alteração do IVA dos bens energéticos foi uma das “obrigações” que o Estado assumiu no memorando com a troika.
Críticas da oposição
A deputada do PS, Sónia Fertuzinhos, admitiu que o aumento do IVA na electricidade e no gás está previsto no memorando que os socialistas também assinaram, mas frisou que “este aumento” não estava nesse compromisso, descartando qualquer apoio do PS a estas medidas.
O deputado do PCP, Honório Novo, apresentou 5 exemplos de taxas reduzidas aos bens energéticos na UE, negando os dados apresentados pelo secretário de Estado: “Na Alemanha e na Irlanda é 19%, em França 5,5%, na Bélgica 6% e no Reino Unido 5,5%”, frisando ainda que, para se compararem impostos na UE, também é necessário o Governo “propor que o salário médio dos portugueses passe a ser o salário médio da EU”.
Pedro Filipe Soares do BE, também acredita que vamos passar a ter “a electricidade mais cara da UE, patrocinada por PSD e CDS”, exigindo conhecer os estudos para o impacto destas medidas.
A deputada d'Os Verdesm Heloísa Apolónia, apontou que uma boa média das famílias “pode vir a pagar mais 100 ou 150 euros de luz e gás anualmente”, o que considera “insustentável”.
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresentou a lista dos "mais desfavorecidos", anunciou a antecipação da medida (grande), que a “esmagadora maioria” dos países da UE já paga pelo mesmo peso e medida e que esta era uma das obrigações assumidas no memorando.
Mas…
Sónia Fertuzinhos frisou que ESTE AUMENTO não estava no compromisso, descartando o apoio do PS;
Honório Novo negou os dados apresentados pelo secretário de Estado (que vergonha!) sobre as taxas reduzidas dos bens energéticos na UE e que para se comparar impostos na UE, também se tem que comparar o salário médio dos portugueses com os da UE (evidentemente, e é para isso que serve o reforço da aprendizagem da matemática);
Pedro Filipe Soares acredita que vamos ter a eletricidade mais cara da UE e exige os estudos do impacto destas medidas (não fizeram?) e
Heloísa Apolónia calculou que uma boa média das famílias pode vir a pagar anualmente, mais 100 ou 150 euros de luz e gás, o que considera insustentável (porque se está a esquecer da sustentabilidade de…)...
Agora, raciocinando, o estudo do “portefólio” (antes dizia-se dossier) sobre o assunto, não foi bem preparado pelo governante e parece que meteu água, mas como tinha um colete de salvação do tamanho de 2.813.857 de cidadãos, também chamados (como na Líbia) de apoiantes do Líder (que já não é o Sócrates)…
Continuando a raciocinar (quem me manda cansar a tola) e aceitando como dito o que disseram os representantes da oposição (na Líbia “os revoltosos”), até parece que tem carradas de razão, ou sou eu que não entendo o óbvio…
A democracia paga-se e em democracia também. Os da Primavera Árabe é que ainda andam enganadinhos, a cantar “O Povo Unido…", mas os “indignados” já sabem os preços…
Agora não adianta chorar…
Fiat Lux!
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