Só se fala das subvenções. E por que não falar de exclusividade e acumulações?

Marinho diz que há “tráfico de influências” no Parlamento

Marinho e Pinto não desiste de lutar contra os deputados que exercem advocacia e diz que há "uma promiscuidade absoluta" porque existem deputados que enquanto advogados representam interesses económicos que beneficiam das leis que são feitas no Parlamento - "Estamos a falar de corrupção e de tráfico de influências".

É uma guerra antiga do bastonário da Ordem dos Advogados que denuncia as más práticas do passado e sublinha que, hoje em dia, continuam a acontecer. Mas Marinho e Pinto recusa falar de casos concretos - "Não me peça para dar nomes", responde peremptoriamente e deixou os outros dois participantes estarrecidos.

Jorge Lacão, ex-líder parlamentar socialista, ex-ministro dos Assuntos Parlamentares e advogado com a actividade suspensa, diz que é "uma pura ingenuidade imaginar que um deputado, só por si, conseguiria influenciar a feitura de uma lei". "O Parlamento está permanentemente debaixo dos holofotes e tem um trabalho colegial onde os grupos parlamentares se controlam uns aos outros".

José Matos Correia, deputado do PSD e presidente da Comissão parlamentar de Defesa não escondeu a irritação que lhe provocam as acusações do bastonário, nem o mal-estar pelo retrato dos advogados. "É preciso não conhecer o Parlamento para achar que 1, 2 ou 3 deputados podem introduzir ‘à má fila' umas soluções para beneficiar clientes", diz o deputado do PSD. "A imagem que o bastonário está a transmitir dos deputados, julgo que involuntariamente, é que há uns advogados que vão para o Parlamento para fazer uns negócios" e "eu não conheço essas situações e, sem serem detalhadas, não as posso comentar".

A Marinho e Pinto não lhe escapou o confronto: "Eu não disse isso, mas também é verdade. Há uns advogados que perdem clientes por serem deputados, outros que saem de lá ricos por tráfico de influências".

Numa coisa os três convidados alinharam discursos: a lei pode ser mudada e a malha de controlo pode ser apertada sobre o tipo de clientes que podem ser representados por advogados que são, simultaneamente, deputados. Marinho e Pinto é, dos 3, o que quer ir mais longe e pede a criação de um impedimento para que um deputado "seja obrigado a suspender a sua actividade de advogado enquanto estiver no Parlamento". Os deputados ganham pouco, questiona o bastonário para, logo de seguida, responder: "Os presidentes de câmara também e muitos suspendem a sua actividade de advogado".

Jorge Lacão mostrou-se "disponível para aprofundar o regime de impedimentos para, não apenas limitar o advogado que é deputado de defender causas contra o Estado, mas também, de defender o Estado". José Matos Correia "acompanha a ideia de que algumas coisas deveriam ser clarificadas" mas descola da proposta de Marinho e Pinto porque o Parlamento "só beneficia com as várias experiências: seja de advogados, politólogos, médicos ou psicólogos".

Pelos vistos a guerra do bastonário da OA é antiga, é dura, mas não se veem resultados e ele até deve saber do que fala, mesmo que haja quem contrarie a prática, mas não totalmente o critério.

E numa altura em que se faz de conta que a ética política e a moral vão vingar de estaca, empurrada pela crise, que afinal é e sempre foi de VALORES, nada melhor do que reduzir as ocasiões, com o aumento da lista de incompatibilidades, porque com “caldos de galinha” não se vai lá.

Bem pode, quem está dentro do sistema inventar todos os argumentos em defesa do status quo, mas para quem está de fora e tem da política o conceito de serviço público, não entende como se pode prosseguir o bem comum e trabalhar em simultâneo em favor do bem pessoal ou grupal.

Quando tanto se fala das subvenções vitalícias com que a democracia presenteou quem se dedicou voluntariamente a ela, dever-se-ia falar desta nebulosa prática de acumulações, seja no setor público, seja no setor privado, que pelo que se vê não deixa lugar à exclusividade, única forma de se cumprir o ideal de quem se predispõe a trabalhar (ganhando) para a comunidade que o elegeu, delegando-lhe o poder do povo (já estou a delirar…).

À parte os interesses denunciados acima, regista-se abaixo o que ainda nem sequer foi questionado e era a hora, pelas mesmíssimas razões.

Um quarto dos deputados tem segundo emprego pago

Há quem não receba um cêntimo pelo que faz fora da Assembleia da República. Outros ficam com um segundo salário.

De acordo com o estatuto do deputado são permitidas outras actividades profissionais desde que não atrapalhem os trabalhos parlamentares. Existem outras regras, como não poderem desempenhar funções no público, a não ser que seja professor universitário. Mas se assim for, têm de abdicar do vencimento. Se estiverem no privado, recebem o salário a que têm direito.

Foram analisados 184 registos de interesses. No site do Parlamento, 1 em cada 4 deputados tem outras actividades remuneradas e 6 em cada 10 eleitos mantêm um ou mais empregos. A maioria é de consultores em escritórios de advogados. Também há comentadores, colunistas e gestores.

Dos que têm direito a remuneração, 46 deputados ao todo, a maior parte foi eleita pelo PSD: 25 ao todo, seguem-se o CDS-PP com 6, o PS com 2, o PCP com 2 e o Bloco de Esquerda com 1.