O caso Face Oculta teve início numa operação desencadeada em outubro de 2009 pela PJ de Aveiro, na sequência de investigações a alegados crimes fiscais atribuídos ao empresário e arguido Manuel Godinho. O sucateiro de Ovar foi o único arguido preso preventivamente neste processo, tendo a sua prisão expirado a 28 de fevereiro. É acusado de 60 crimes.
O ex-administrador do BCP e antigo ministro socialista Armando Vara irá a julgamento responder por 3 acusações de tráfico de influências, as mesmas que o gestor Lopes Barreira, empresário e fundador da Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária, entretanto extinta. José Penedos, ex-presidente da REN-Redes Energéticas Nacionais, é acusado de corrupção e participação económica em negócio, enquanto o seu filho Paulo Penedos, advogado e ex-assessor jurídico da PT, irá responder pelo crime de tráfico de influências.
Tendo em conta outros casos de corrupção em curso, até parece que a Face Oculta foi sendo descoberta “rapidamente”, já que a operação teve início em outubro de 2009.
Só falta saber o tempo que vai durar o julgamento e as conclusão que vai ter, se tiver…
Já aqui referi sobre este e outros casos, que havendo 34 arguidos singulares e 2 empresas, os media continuem a nomear apenas 4 deles (singulares) e deixem no “anonimato” 32, que serão tão corruptos, ou corruptores como aqueles. O nome, ou o cargo do arguido não tem relação direta com o crime e os cidadãos tem o direito de os conhecer a todos, não vá algum deles morar na nossa rua…
Mais esquisito, é que só tenha havido um só arguido preso, preventivamente, que ainda por cima deixou a prisão por ter expirado o prazo. Quer dizer que, andam todos por aí…
Em abono da boa moral e do combate sério à corrupção, esperemos que desta vez, se se provar que houve corruptores, que se prove também que houve corruptos e que todos eles sejam “forçados” a um período e a um processo de socialização e de reinserção numa sociedade democrática… Esperemos!
Entretanto, a denúncia do fenómeno vai emergindo e começam a surgir casos no sector público, no sector privado, no domínio do comércio internacional e no sector desportivo, o que prova, e todos nós já sabemos, que a praga está institucionalizada e é transversal à nossa sociedade, que vai do “porteiro” ao big boss…
Mais de mil denúncias de corrupção deram entrada na página da Internet da Procuradoria-Geral da República para participar casos de corrupção desde que esta foi criada, em Novembro de 2010. Destas, 6 deram origem a inquéritos e 83 a averiguações preventivas.
Entre os indicadores dos actos de corrupção referem-se os "pagamentos não usuais, ou relativamente aos quais se exige urgência não justificada, ou feitos antes da data prevista", ou feitos "através de países ou entidades diversas das que forneceram os bens ou serviços". Percentagens de comissões anormalmente altas ou recebimento de presentes ou dádivas não justificadas são outros indicadores de actos de corrupção.
Mas pelos vistos e quem está com a mão na massa, vem já avisar que o fenómeno tem pés para andar e mesmo correr, porque vai haver muitas (e boas) ocasiões, que farão muitos (e maus) ladrões… e o pior é que não existe em Portugal uma estratégica nacional de combate à corrupção. Curioso!
E quem nos avisa, inimigo deles é!
A Transparência e Integridade (TIAC) ligada à organização global de luta contra a corrupção, Transparency International entregou um documento à "troika" alertando que as reformas do memorando podem suscitar "oportunidades para a corrupção" e propõe mecanismos de controlo.
"Algumas das reformas previstas no memorando de entendimento, como as privatizações, a renegociação das parcerias público-privadas ou a reestruturação das Forças Armadas, podem abrir oportunidades para a corrupção, sobretudo dada a forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal e os baixos custos morais e legais associados a transações ilícitas", refere o documento.
A preocupação dos investigadores da TIAC parte da constatação de que não existe em Portugal uma estratégica nacional de combate à corrupção.
Sem comentários:
Enviar um comentário